CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 14/06/2022

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h30min


A -

Relatório:


RELATÓRIO APRESENTADO AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023

1 -

RELATÓRIO PRELIMINAR APRESENTADO COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 5/2022 - da Presidência da República - que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para 2023 e dá outras providências". 

RELATOR: Senador MARCOS DO VAL
VOTO: pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 16 (dezesseis) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO às de nºs 1 e 6; APROVAÇÃO PARCIAL às de nºs 3, 4, 7, 8, 9, 12, 13, 15, 16; e REJEITADAS às de nºs 2, 5, 10, 11 e 14. 


B -

Requerimento:


2 -

REQUERIMENTO Nº 4/2022 - que "requer a realização de audiência pública para discutir a aplicabilidade do art. 166-A (transferência especial e transferência com modalidade definida) às programações orçamentárias incluídas ou acrescidas por emendas de bancada estadual".
AUTOR: Deputado TIAGO DIMAS