CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 15/06/2022

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas (pauta definitiva)"


    Pauta definitiva


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 68/2022 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério da Economia sobre a implementação e destinação de linha de crédito especial para o financiamento da comercialização da produção artesanal e para a aquisição de matéria-prima e de equipamentos imprescindíveis ao trabalho artesanal prevista na Lei nº 13.180 de 22 de outubro de 2015".


2 -

REQUERIMENTO Nº 70/2022 - do Sr. Leo de Brito - que "solicito que seja convocado o Ministro da das Relações Exteriores, Sr. Carlos Alberto Franco França, a fim de prestar esclarecimentos sobre a notícia de que o Presidente Jair Bolsonaro pediu ajuda ao Presidente Biden dos EUA contra Lula das eleições".


3 -

REQUERIMENTO Nº 71/2022 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério do Turismo sobre a denúncia de destinação de R$ 29,4 milhões a empresas inabilitadas via Lei Rouanet".


4 -

REQUERIMENTO Nº 72/2022 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer que seja convocado o Exmo. Sr. Ministro da Educação, Victor Godoy, para comparecer nesta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca dos valores repassados por aluno no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)".


5 -

REQUERIMENTO Nº 73/2022 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o reajuste dos repasses para merenda escolar".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 128/2017 - do Sr. Jhc - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle em relação às denúncias de desvio de recursos do SUS, na Secretaria de Saúde de Alagoas"
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
Vista ao Deputado Marcel van Hattem, em 18/08/2021.


7 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 175/2018 - dos Srs. Roberto de Lucena e Jorge Solla - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento.


8 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 184/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos, realize procedimento fiscalizatório específico na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) com o objetivo de verificar a gestão dos Hospitais Universitários Federais; a utilização dos recursos financeiros e orçamentários; a legalidade das contratações de pessoal para prestação de serviços públicos fora do Regime Jurídico Único (RJU); a legalidade das remunerações de pessoal da EBSERH e respectivas informações no Portal da Transparência".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.


9 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 26/2019 - do Sr. Carlos Jordy - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre todo o processo de pagamento e controle de recursos públicos federais dispendidos nos contratos firmados entre a Petrobrás na gestão da Sra. Graça Foster e o escritório de advocacia do Sr. Felipe Santa Cruz, firmados em 2013 e 2014".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.


10 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 31/2021 - do Sr. Edilázio Júnior - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria para verificar a legalidade e efetividade dos procedimentos adotados pelo governador do Maranhão, FLÁVIO DINO, na distribuição de vacinas contra o coronavírus (Covid-19), adquiridas com recursos públicos federais".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.


11 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 14/2022 - do Sr. Leo de Brito - (DOC 12/2022) - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de que a Petrobras S.A. vendeu a Refinaria Isaac Sabbá (Reman) por valor correspondente a 70% do seu valor, e sem estudos que determinassem o impacto na região Norte do país".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.