TEMA: "Discussão e votação de propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 33/2022 - do Sr. Evair Vieira de Melo - (PL 1800/2021) - que "requer a realização de audiência pública para debater o conteúdo do PL 1.800/2021 e seu apenso, que tratam da utilização de crédito para aquisição de desperdícios e outros resíduos sólidos recicláveis, com a participação dos seguintes convidados: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Economia; - Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade, do Ministério da Economia; - Confederação Nacional da Indústria (CNI); - Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas); Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro); - Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast); - Associação Brasileira dos Recicladores de Metais (Abrem); - Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (Abree); - Instituto Nacional das Empresas de Preparação de Sucata Não Ferrosa e de Ferro e Aço (Inesfa); - Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre); - Instituto Escolhas; - Associação Brasileira dos Profissionais pelo Desenvolvimento Sustentável (Abraps); - Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat); e - Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR)".

REQUERIMENTO Nº 36/2022 - do Sr. Odair Cunha - que "requer a audiência conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir a situação hídrica, outorga e definição das cotas mínimas nos lagos de Furnas e Peixoto, formados pela bacia do Rio Grande".

REQUERIMENTO Nº 37/2022 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do PL 4.379 de 2020, com a participação dos seguintes convidados: representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio; representante do Fórum de ONGs Ambientalistas do Distrito Federal; representante do Ministério Público do Distrito Federal e Entorno – Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente; representante da Associação dos Produtores do Lago Oeste – Aproeste; representante da Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap e representante da Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal – SEMA/DF”.

REQUERIMENTO Nº 38/2022 - do Sr. Covatti Filho - que "requer a esta comissão que seja autorizada a formação de uma comitiva a fim de representar o colegiado em missão oficial na 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, conhecida como COP-27, que será realizada na cidade de Sharm el-Sheikh, Egito, de 7 a 18 de novembro de 2022".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.379/2020 - do Senado Federal - Izalci Lucas - que "altera os limites da Floresta Nacional de Brasília, criada pelo Decreto s/nº de 10 de junho de 1999; altera e recategoriza a Reserva Biológica da Contagem, criada pelo Decreto s/nº de 13 de dezembro de 2002; altera a Lei nº 11.285, de 8 de março de 2006, para modificar os limites do Parque Nacional de Brasília; e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Modifica área da Floresta Nacional de Brasília.
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.182/2014 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional".
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 10/05/2022 e 18/05/2022. 

PROJETO DE LEI Nº 2.001/2019 - do Sr. Pinheirinho - que "dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público". (Apensados: PL 3903/2019, PL 717/2021 e PL 629/2022)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.985, de 2000.
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3903/2019, e do PL 717/2021, apensados, com substitutivo. 
Lido o Parecer pelo Relator. Vista ao Deputado Paulo Bengtson, em 28/09/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado José Medeiros, em 06/07/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Paulo Bengtson, em 26/05/2022.

PROJETO DE LEI Nº 702/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 6.938, de 21 de agosto de 1981, para tratar da responsabilidade civil de instituições financiadoras e de fomento de atividades, obras ou empreendimentos potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos ambientais".
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1 da CMADS.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 10/05/2022 e 01/06/2022.

PROJETO DE LEI Nº 2.168/2021 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal. " (Apensados: PL 2673/2021 e PL 2853/2021)
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CAPADR, do PL 2673/2021, e do PL 2853/2021, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 2.601/2021 - do Sr. Professor Joziel - que "estabelece a Política de Proteção dos Biomas Nacionais". (Apensado: PL 2844/2021)
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2844/2021, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 2.755/2021 - do Sr. Nilto Tatto - que "altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para proibir o plantio e a comercialização de trigo transgênico no Brasil".
RELATOR: Deputado NERI GELLER.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 25/05/2022.

PROJETO DE LEI Nº 4.375/2021 - do Sr. Chiquinho Brazão - que "prevê a guarda compartilhada de animais de estimação e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 10.406 de 2002 e 13.105 de 2015.
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação.