A Comissão de Legislação Participativa, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente a Sugestão nº 59/2004, de "emenda modificativa ao PL 3.380, de 2004, que 'dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, para assegurar aos maiores de sessenta anos e seus beneficiários com igual idade o direito ao complemento de atualização monetária previsto na Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001", nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Almerinda de Carvalho.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Mendonça Prado, Colombo e Jaime Martins - Vice-Presidentes, Almerinda de Carvalho, João Fontes, Nilton Baiano, Eduardo Gomes, Enivaldo Ribeiro, Fernando de Fabinho, Inaldo Leitão e Luiza Erundina.

Sala da Comissão, em 12 de maio de 2004.

Deputado MENDONÇA PRADO
No exercício da Presidência