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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE JUNHO DE 2022.
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Às
dez horas e cinquenta e seis minutos do dia oito de junho de dois mil e
vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10
da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Kim Kataguiri - Presidente; Professora Dorinha
Seabra Rezende e Professora Dayane Pimentel - Vice-Presidentes; Alice
Portugal, Átila Lira, Diego Garcia, Idilvan Alencar, Ivan Valente, Léo
Motta, Lídice da Mata, Liziane Bayer, Marcelo Calero, Maria Rosas,
Neucimar Fraga, Olival Marques, Paula Belmonte, Pedro Uczai, Professor
Alcides, Professor Israel Batista, Professor Joziel, Professora
Marcivania, Professora Rosa Neide, Sóstenes Cavalcante e Zeca Dirceu -
Titulares; Adriana Ventura, Capitão Fábio Abreu, Daniela do Waguinho,
Eduardo Barbosa, Felipe Rigoni, General Peternelli, Gustinho Ribeiro, José
Ricardo, Luizão Goulart, Maria do Rosário, Marx Beltrão, Pastor Eurico,
Patrus Ananias, Paulo Azi, Roberto de Lucena, Rogério Correia, Sidney
Leite, Tabata Amaral, Tereza Nelma e Tiago Mitraud - Suplentes.
Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Eduardo Bismarck,
Evair Vieira de Melo, Fred Costa, Leonardo Monteiro, Nelho Bezerra e Ney
Leprevost, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados
Alessandro Molon, Átila Lins, Bacelar, Delegado Pablo, Dr. Jaziel, Gil
Cutrim, Glauber Braga, Helio Lopes, Leda Sadala, Moses Rodrigues, Natália
Bonavides, Nilson Pinto, Rafael Motta, Raul Henry e Waldenor Pereira. ABERTURA: Havendo número
regimental, a senhora 2ª Vice-Presidente declarou abertos os trabalhos e
colocou à apreciação as Atas das 7ª, 8ª e 9ª reuniões, realizadas nos dias
1º, 2 e 6 de junho de 2022. Em votação, as Atas foram aprovadas. BREVES COMUNICAÇÕES: O Presidente
informou sobre o recebimento dos expedientes no período de 01/06/2022 a
07/06/2022 e a respectiva publicação na página da Comissão. Comunicou que
as justificativas de ausência recebidas entre 01/06/2022 a 07/06/2022
foram registradas e que foram feitas designações de relatorias nos dias
01/06/2022 e 02/06/2022. Registrou a apresentação de requerimento de
autoria do Deputado Cezinha de Madureira, junto à Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática, para realização de audiência
pública conjunta com esta Comissão a fim de debater o desafio da
conectividade digital nas escolas públicas. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre
a Mesa: Requerimento de inclusão extrapauta do REQUERIMENTO Nº 56/2022. Aprovada a inclusão. I -
REQUERIMENTO Nº 56/2022 – dos Senhores Pedro Uczai e Rogério Correia que
“requer a convocação do Ministro da Educação Victor Godoy, a convocação do
Ministro da Controladoria-Geral da União Wagner de Campos Rosário e o
convite do Presidente do Fundo Nacional de Educação Marcelo Lopes da
Ponte, para que prestem esclarecimentos sobre tentativa do FNDE em comprar
mesas e cadeiras escolares com sobrepreço de 1,59 bilhão de reais, segundo
auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU)". APROVADO NA FORMA DE
CONVITE. Requerimento de inversão de pauta. Aprovada a inversão do item 14. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO
Nº 51/2022 - do Sr. Professor Israel Batista - que "requer a realização de
Reunião de Audiência Pública pela Comissão de Educação, com o objetivo de
debater os “cortes no orçamento da educação em maio de 2022”. " APROVADO,
SUBSCREVERAM AS DEPUTADAS ALICE PORTUGAL, LÍDICE DA MATA E PROFESSORA
MARCIVANIA. 2 - REQUERIMENTO Nº 52/2022 - da Sra. Alice Portugal - que
"requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação em
conjunto com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
destinada a debater a situação dos hospitais universitários federais, sua
natureza docente-assistencial e o conflito existente entre sua natureza
acadêmica e a ação da EBSERH". APROVADO. SUBSCREVERAM AS DEPUTADAS LÍDICE
DA MATA E PROFESSORA MARCIVANIA. 3 - REQUERIMENTO Nº 53/2022 - da Sra.
Lídice da Mata - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública
pela Comissão de Educação, com o objetivo de debater a “falta de bolsas no
Programa Bolsa Permanência para alunos indígenas e quilombolas em 2022”".
APROVADO. SUBSCREVERAM AS DEPUTADAS ALICE PORTUGAL E PROFESSORA
MARCIVANIA. 4 - REQUERIMENTO Nº 54/2022 - da Sra. Sâmia Bomfim - que
"requer Moção de Apoio à Sra. Ambar Soldevila Cordoba, em favor de seu
pedido de reconsideração da decisão do colegiado do PPGEBT/UFOP para
revisão de seu desligamento do Programa de Pós-Graduação". APROVADO.
SUBSCREVEU A DEPUTADA ALICE PORTUGAL. C - Proposições Sujeitas à
Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 5 - PROJETO DE LEI Nº
3.850/2021 - do Sr. Nelson Barbudo - que "faculta às empresas de seguros
de veículos e de planos de saúde a opção pela aplicação de parcelas do
Imposto sobre a Renda, a título de doações, por meio de contribuições aos
Programas Educacionais de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd),
instituídos e geridos pelas polícias militares dos Estados e do Distrito
Federal". RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA. PARECER: pela aprovação. NÃO
DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. D - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 6 - PROJETO
DE LEI Nº 2.699/2011 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera o parágrafo
único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e
III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas
de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a
escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha
dos dirigentes universitários". (Apensado: PL 4104/2012 (Apensados: PL
255/2019, PL 348/2019, PL 589/2019, PL 1929/2019, PL 3094/2019, PL
3211/2019 (Apensado: PL 4994/2019 (Apensado: PL 1453/2021)), PL 4220/2019,
PL 4998/2019, PL 426/2021, PL 824/2021 e PL 1112/2021)) RELATOR: Deputado
TIAGO MITRAUD. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4104/2012, do PL
255/2019, do PL 348/2019, do PL 589/2019, do PL 1929/2019, do PL
3094/2019, do PL 3211/2019, do PL 4220/2019, do PL 4998/2019, do PL
426/2021, do PL 824/2021, do PL 1112/2021, do PL 4994/2019, e do PL
1453/2021, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR
SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.111/2015 - do Sr. Zé
Carlos - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar
a exigência de manifestação do representante do Ministério Público local
para o fechamento de escolas do campo, quando o fechamento for definitivo
ou se der por prazo superior a um mês". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei
nº 12.960, de 2014. RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO. PARECER: pela
aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CDHM. Vista ao Deputado Tiago
Mitraud, em 18/05/2022. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIRAM A
MATÉRIA: DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG) E DEP. ÁTILA LIRA (PP-PI). APROVADO
O PARECER, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES,
PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE E TIAGO MITRAUD. 8 - PROJETO DE LEI Nº
2.725/2015 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "dispõe sobre a utilização
dos dividendos e do superávit financeiro de fundos e de entidades da
Administração Pública Federal indireta para a implementação do Custo Aluno
Qualidade Inicial previsto na Lei nª 13005 de 2014". EXPLICAÇÃO DA EMENTA:
Revoga dispositivos da Lei nº 9.530, de 1997. RELATOR: Deputado TIAGO
MITRAUD. PARECER: pela rejeição. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA PROFESSORA ROSA NEIDE. ENCAMINHARAM A
VOTAÇÃO OS DEPUTADOS PROFESSORA ROSA NEIDE E TIAGO MITRAUD. APROVADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS
ÁTILA LIRA, PROFESSOR ALCIDES E TIAGO MITRAUD. 9 - PROJETO DE LEI Nº
7.643/2017 - do Sr. Pedro Cunha Lima e outros - que "institui o Programa
Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (PROCRECHE)
e o Fundo Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches
(FUNCRECHE), e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei
nº 9.250, de 1995. RELATORA: Deputada PAULA BELMONTE. PARECER: pela
aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
10 - PROJETO DE LEI Nº 10.699/2018 - da Sra. Clarissa Garotinho - que
"acrescenta §5º e §6º ao art. 10 da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007
para majorar o fator específico para o grupo de alunos que receber o
ensino de novas tecnologias" RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO,
POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.491/2019 - da Sra.
Carla Zambelli - que "garante o acesso ao primeiro ano do Ensino
Fundamental a todas as crianças que completem (6) seis anos de idade
durante o ano a ser cursado" (Apensado: PL 3782/2020) RELATORA: Deputada
PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação deste e do PL
3782/2020, apensado, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. VISTA
AO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.665/2019 - do Sr.
JHC - que "assegurar o acesso à educação através do programa de incentivo
à leitura aos estagiários, permitindo que o concedente realize
compensações tributárias para esse fim na forma que disciplina".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.788, de 2008. RELATOR: Deputado
PATRUS ANANIAS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer
pelo Relator, em 06/10/2021. Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura
e Tiago Mitraud, em 06/10/2021. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS
DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E PATRUS ANANIAS. REJEITADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. APROVADO
O PARECER, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES E TIAGO
MITRAUD. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.362/2020 - do Sr. João Daniel e outros -
que "dispõe sobre a eliminação de pagamento mínimo para a amortização dos
contratos de Fundo Fies iniciados a partir de 2018, sobre a suspensão das
parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e
de Programa Fies para beneficiários sem renda, e sobre a limitação das
parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e
de Programa Fies a 30% (trinta por cento) da renda dos beneficiários".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.260, de 2001. RELATOR: Deputado
ZECA DIRCEU. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Tiago
Mitraud, em 04/05/2022. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.410/2021 - do Sr. Eduardo Bismarck - que
"cria o Fundo de Aquisição de Livros para Instituições Públicas de Ensino
Superior - FUNALIVROS". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela
aprovação. Lido o Parecer pela Relatora, em 14/12/2021. Discutiram a
Matéria: Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), Dep. Gastão Vieira (PROS-MA),
Dep. Átila Lira (PP-PI) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), em 14/12/2021.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 14/12/2021. INVERSÃO DE PAUTA PARA
APRECIAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS
DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E LÍDICE DA MATA. APROVADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a senhora 2º Vice-Presidente Presidente
convocou Reunião de Audiência Pública, no dia 10 de junho, quarta-feira,
às 9h, e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e um minutos. E,
para constar, eu, Lucas Cordova, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Kim Kataguiri, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. . |