CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 7, DE 2020, DO SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA E OUTROS, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 21/06/2022

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 15h

    A - Audiência Pública

    GENERAL PETERNELLI, Deputado Federal e membro da Comissão (REQ 8/2022);

    LUIZ CARLOS HAULY, ex-Deputado Federal, Economista e Fundador da Destrava Brasil (REQs 6 e 10/2022);

    BERNARD APPY, Economista e Diretor do Centro de Cidadania Fiscal - CCiF (REQ 2/2022); e

    MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Professor da Fundação Getulio Vargas - FGV (REQ 8/2022).

    (Requerimento nº 2/2022, do Dep. Mauro Benevides Filho)
    (Requerimento nº 6/2022, do Dep. Alexis Fonteyne)
    (Requerimento nº 8/2022, do Dep. Kim Kataguiri)
    (Requerimento nº 10/2022, do Dep. Joaquim Passarinho)

B -

Deliberação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 18/2022 - do Sr. Alexis Fonteyne - (PEC 7/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 07, de 2020, que “ Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” com o seguinte convidado: Dr. Ricardo Furtado, membro do Conselho de Advogados e Fiscal da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN".


2 -

REQUERIMENTO Nº 19/2022 - do Sr. General Peternelli - (PEC 7/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial, para debater a atualização do sistema tributário nacional com os seguintes convidados: Dr. Márcio Holland – Professor da Fundação Getúlio Vargas; e Dr. José Alberto Oliveira Macedo – Mestre e Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP; Coordenador do projeto SIMPLIFICA JÁ de reforma tributária e Coordenador do Grupo de Trabalho de reforma tributária da Secretaria Municipal do Estado de São Paulo".