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Publicado no DCN nº 4 (Suplemento) de 2/2/2023, páginas 419 e 420.
CONGRESSO NACIONAL
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 8 DE JUNHO DE 2022.
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Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA). Esta reunião foi convocada para ouvir o Sr. Esteves Colnago, Secretário Especial do Tesouro e Orçamento do Brasil, que irá discorrer sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 - Projeto de Lei nº 5/2022-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências”, conforme dispõe o art. 84 da Resolução nº 01/2006-CN. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados Titulares: Aline Sleutjes, Delegado Waldir, Edilázio Júnior, Enio Verri, João Maia, Leandre, Marcel van Hattem, Mauro Benevides Filho, Paulo Pimenta, Roberto Alves, Tiago Dimas e Zé Vitor; dos Senadores Titulares: Confúcio Moura, Eliane Nogueira, Marcos do Val; dos Deputados Suplentes: Amaro Neto, Angela Amin, Carla Dickson, Carlos Henrique Gaguim, Claudio Cajado, Fábio Henrique, Gurgel, Jaqueline Cassol, Nilto Tatto, Paulo Guedes, Rodrigo Agostinho, Rubens Bueno. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão - Deputados: Afonso Florence, Cezinha de Madureira, João Carlos Bacelar, Liziane Bayer, Moses Rodrigues, Ney Leprevost e Weliton Prado. ABERTURA: às quatorze horas e cinquenta minutos, o Presidente, Deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA) declarou iniciada a reunião, esclareceu os objetivos desta e convidou para compor a Mesa o Secretário Especial do Tesouro e Orçamento Brasil, Sr. Esteves Colnago, o Secretário de Orçamento Federal, Ariosto Antunes Culau, Secretário do Tesouro Nacional, Sr. Paulo Valle e o Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES). Para melhor ordenamento dos trabalhos, o Presidente comunicou que, de acordo com o estabelecido no art. 256, §2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o palestrante disporia de vinte minutos para fazer a sua exposição, não podendo ser aparteado. E conforme o estipulado no §5º do mesmo artigo, os parlamentares inscritos para interpelar o expositor poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de 3 minutos. Visando facilitar a condução do debate, o Presidente propôs a divisão da lista de inscritos em grupos de quatro parlamentares, e após a exposição de cada grupo, a palavra retornaria ao Secretário que responderia ao grupo de interpeladores. Em seguida, informou a abertura da lista de inscrições para o debate. Logo após, o Secretário Especial do Tesouro e Orçamento Brasil, Sr. Esteves Colnago, discorreu sobre o tema “Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 - Projeto de Lei nº 5/2022-CN – que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências”, e fez uso de projetor de multimídia. Encerrada a apresentação, concedeu a palavra ao Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2023, Senador Marcos do Val que fez uma série de questionamentos aos convidados do Ministério da Economia. Após respondidas as perguntas do relator pelo Secretário Especial do Tesouro e Orçamento do Brasil, o Presidente anunciou que daria início à discussão e chamaria os oradores inscritos. Fizeram uso da palavra a Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), Deputados Mauro Benevides Filho (PDT/CE), Tiago Dimas (PODE/TO) e Paulo Guedes (PT/MG), bem como a Deputada Aline Sleutjes (REPUBLICANOS/AP). Após as respostas do Sr. Esteves Colnago, com considerações do Sr. Ariosto Antunes Culau, os parlamentares Deputada Adriana Ventura e Deputados Mauro Benevides e Tiago Dimas tiveram tempo para réplicas que foram prontamente respondidas pelo convidado. O presidente ainda gentilmente concedeu a palavra à Deputada Leandre que ainda não havia participado e fez suas colocações. Por fim, foi concedida a palavra ao Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), que fez suas colocações finais e informou que estava apresentando o Relatório Preliminar da LDO à CMO para que pudesse ser aberto o prazo de emendas. Em sequência, o Presidente concedeu a palavra ao Secretário Especial do Tesouro e Orçamento do Brasil para suas considerações finais que agradeceu o convite e se colocou à disposição para mais informações. ENCERRAMENTO: às dezesseis horas e quarenta minutos, o Presidente encerrou a reunião. Antes, porém, agradeceu a presença dos Secretários Especial do Tesouro e Orçamento do Brasil, o de Orçamento Federal e o do Tesouro Nacional, bem como da equipe técnica, dos parlamentares, e dos demais presentes. Informou ainda que com a entrega do Relatório Preliminar pelo Relator da LDO, estava aberto o prazo para apresentação de emendas de hoje até amanhã, dia nove de junho, às dezoito horas. Após aprovada, a presente Ata será assinada pelo Senhor Presidente e publicada no Diário do Congresso Nacional, juntamente com a íntegra das Notas Taquigráficas. Deputado Celso Sabino, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |