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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE JUNHO DE 2022.
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Às
onze horas e treze minutos do dia nove de junho de dois mil e vinte e
dois, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II,
Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores
Deputados: Pedro Uczai - Presidente; Padre João, Luiza Erundina e Zé Silva
- Vice-Presidentes; Frei Anastacio Ribeiro, Ivan Valente, Leonardo
Monteiro e Pompeo de Mattos - Titulares; Áurea Carolina, Joseildo Ramos,
Marcon e Maria do Rosário - Suplentes. Compareceram também os Deputados:
Alencar Santana e Fernanda Melchionna, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados: Bia Kicis, Célio Moura, Cezinha de Madureira,
Coronel Chrisóstomo, General Peternelli e Glauber Braga. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos
os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 9ª, 10ª e 11ª reuniões,
realizadas nos dias 31 de maio e 02 de junho de 2022, respectivamente. Em
votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM
DO DIA: O
Deputado Frei Anastácio solicitou adendo ao Requerimento 25/2022, de
autoria do Deputado Pedro Uczai, a fim de incluir, na Mesa Redonda, o
Município de São Lourenço do Oeste em Santa Catarina. Submetido à votação,
o adendo foi aprovado. O Presidente em Exercício decidiu apreciar os
requerimentos em globo, com a anuência do Plenário. A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 44/2022 - da Sra. Erika Kokay - que "requer
a realização de audiência pública para discutir o projeto Vida & Água
para Áreas de Regularização de Interesse Social - Aris e Arisi,
desenvolvido pela Universidade de Brasília – UnB, durante a primeira onda
da Covid-19 no Brasil, como parte da proposta de pesquisa, ensino e
extensão para o enfrentamento da doença no DF". O Deputado Frei Anastacio
Ribeiro apoiou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento
foi aprovado.
2 - REQUERIMENTO Nº 45/2022 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a
realização de Audiência Pública para debater a ameaça à preservação da
Serrinha do Paranoá, em Brasília, representada pelo Parcelamento do Solo
Urbano Público, visando à criação do denominado Setor Habitacional Taquari
Etapa I – Trecho 2". O Deputado Frei Anastacio Ribeiro apoiou o
requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado.
3
- REQUERIMENTO Nº 46/2022 - dos Srs. Glauber Braga e Luiza Erundina
- que "requer a realização de audiência pública para debater os
retrocessos econômicos, sociais e ambientais durante o Governo Bolsonaro”.
O Deputado Frei Anastacio Ribeiro apoiou o requerimento. Submetido
à votação, o requerimento foi aprovado. 4
- REQUERIMENTO Nº 47/2022 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer em
conjunto com a Comissão de Educação a realização de audiência pública para
debater a Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de
Geografia". O Deputado Frei Anastacio Ribeiro apoiou o requerimento.
Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 5
- REQUERIMENTO Nº 48/2022 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer que
seja realizado pela Comissão de Legislação Participativa – CLP, o
“Seminário Democratização do Orçamento Brasileiro”. O Deputado Frei
Anastacio Ribeiro apoiou o requerimento. Submetido à votação, o
requerimento foi aprovado.
6
- REQUERIMENTO Nº 49/2022 - do Sr. Rogério Correia - que "requer
audiência pública para debater a situação da carestia, fome e segurança
alimentar e nutricional no Brasil". O Deputado Frei Anastacio Ribeiro
apoiou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. B
- Sugestões: 7
- SUGESTÃO Nº 59/2019 - do Centro de Desenvolvimento Social Convida
- que "sugere Projeto de Lei que autoriza os Governos Federal, Estaduais e
Municipais a estabelecerem convênios com entidades do terceiro setor".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do
relator. 8 - SUGESTÃO Nº 8/2022 - do Instituto Solidário
Estudantil do Empreendedor Individual - que "sugere a realização de
Audiência Pública para tratar do dia mundial de combate ao trabalho
infantil com enfoque ao tema "Lei da Aprendizagem: entraves, percalços e
conquistas ao longo dos 21 anos de promulgação"". RELATOR: Deputado PEDRO
UCZAI. PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento de audiência
pública apresentado. A Deputada Luiza Erundina leu o parecer. Não houve
discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Primeiro Vice-Presidente, Deputado Padre
João, convocou reunião de audiência pública, a realizar-se no dia treze de
junho corrente, às quatorze e trinta horas, para debater o tema “O
Acolhimento à Família Acolhedora”, e encerrou os trabalhos às
onze horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu
______________________, Vitor Côrtes Magalhães, lavrei a presente Ata, que
por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Uczai
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. |