A Comissão de Legislação Participativa, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou a Sugestão nº 1/2003, que "dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 3º da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994", nos termos do Parecer do Relator, Deputado Mendonça Prado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Mendonça Prado, Colombo e Jaime Martins - Vice-Presidentes, Almerinda de Carvalho, João Fontes, Nilton Baiano, Eduardo Gomes, Enivaldo Ribeiro, Fernando de Fabinho, Inaldo Leitão e Luiza Erundina.

Sala da Comissão, em 12 de maio de 2004.

Deputado FERNANDO DE FABINHO
No exercício da Presidência