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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE JUNHO DE 2022.
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Às
dez horas e vinte e cinco minutos do dia oito de junho de dois mil e vinte
e dois, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Milton Coelho - Presidente;
Gustavo Fruet, Denis Bezerra e Angela Amin - Vice-Presidentes; Amaro Neto,
Bibo Nunes, Cezinha de Madureira, David Soares, José Rocha, Luiza
Erundina, Márcio Jerry, Merlong Solano, Nilto Tatto, Perpétua Almeida,
Roberto Alves, Silas Câmara, Vander Loubet e Vinicius Poit - Titulares;
Coronel Chrisóstomo, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Cury, Gervásio Maia, Leo
de Brito, Liziane Bayer, Luis Miranda, Rodrigo Coelho, Rrenato Queiroz,
Sandro Alex e Victor Mendes - Suplentes. Compareceram também os Deputados
Carlos Henrique Gaguim e Nelho Bezerra, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Aliel Machado, Capitão Fábio Abreu, Igor Timo,
Jefferson Campos, Julio Cesar Ribeiro, Leonardo Gadelha, Luisa Canziani,
Luizianne Lins, Marcos Soares, Paulo Magalhães, Paulo Pimenta e Vitor
Lippi. ABERTURA: Havendo
número regimental, o Presidente, Deputado Milton Coelho, declarou abertos
os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário as Atas da 7ª Reunião
Deliberativa Extraordinária, realizada em 1º
de junho de 2022 e da 8ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 02 de
junho de 2022. Informou que a leitura das Atas estava dispensada, nos
termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020.
Passou-se à votação. As Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Em seguida, o
Presidente informou que o expediente completo fora publicado na página da
Comissão e por isso deixaria de ser lido. Os documentos recebidos foram os
seguintes: 1. Justificativa de
ausência do deputado Amaro Neto, para o dia 26 de maio de 2022; 2. Justificativa de ausência do
deputado Julio Cesar Ribeiro, para os dias 1º e 02 de junho de 2022; 3. Ofício SA GEARP/0115, de
27/01/2022, do Diretor em Exercício do Departamento Regional do Serviço
Social do Comércio (Sesc) de São Paulo, Sr. Luiz Deoclecio Massaro Galina,
recebido pela Comissão em maio/2022, sobre a realização do Projeto
“Territórios do Comum”, e envia para conhecimento a publicação “Cadernos
Sesc de Cidadania - Territórios do Comum - 2021”; 4. OF. CONFEF/1628/2022, de
23/05/2022, do Presidente do Conselho Federal de Educação Física (Confef),
Sr. Claudio Augusto Boschi, recebido pela Comissão em 03/06/2022, que
congratula o Deputado Milton Coelho pela posse no cargo de presidente da
CCTCI. ORDEM DO DIA: O
Presidente iniciou a Ordem do Dia e passou à apreciação dos requerimentos.
A -Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 28/2022 - do
Sr. Nilto Tatto - que "requer seja realizada Audiência Pública, no âmbito
desta Comissão em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa para
discutir “O novo Plano Nacional de Ciência e Tecnologia”". ENCAMINHOU A
VOTAÇÃO O DEPUTADO MERLONG SOLANO. APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. MERLONG
SOLANO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO, NA RELAÇÃO DE CONVIDADOS, DO SR.
FÁBIO GUEDES, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INICIATIVA PARA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
NO PARLAMENTO - ICTP.BR. 2 -
REQUERIMENTO Nº 30/2022 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "requer a
realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Educação
acerca dos desafios da universalização da conectividade nas escolas
públicas". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO GUSTAVO FRUET. APROVADO,
SUBSCRITO PELO DEPUTADO. GUSTAVO FRUET. 3 - REQUERIMENTO Nº 31/2022 - da
Sra. Jandira Feghali - que "requer a realização de audiência pública, no
âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
(CCTCI) desta Casa Legislativa, para debater as perdas de recursos na
ciência e tecnologia brasileira e possibilidades de recuperação".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA JANDIRA FEGHALI. USARAM DA PALAVRA OS
DEPUTADOS PERPÉTUA ALMEIDA, ANGELA AMIN E MERLONG SOLANO. APROVADO, COM
ADITAMENTO PARA INCLUSÃO, NA RELAÇÃO DE CONVIDADOS, DE REPRESENTANTES DA
SECRETARIA DE GOVERNO E DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA. B – Proposições Sujeitas à Apreciação
do Plenário – URGENTE. 4 -PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 929/2021 -
da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 317/2020) -
que "aprova o texto do Texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de
Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado na cidade de
Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019". RELATORA: Deputada PERPÉTUA
ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O
PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL. VOTAÇÕES EM BLOCO.
Em consonância com o que dispõe o artigo 13 do Acordo de Procedimentos,
passou-se à apreciação dos atos de outorga e de renovação de outorga de
serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (TVRs), itens 5 a 38
da pauta. 5 - TVR Nº 96/2020 -
do Poder Executivo - (MSC 107/2020) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.020, de 09 de maio de
2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária
Independente Pro - Melhoramento de Nova Fátima a executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Hidrolândia, Estado de Goiás". RELATOR:
Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
6 - TVR Nº 113/2020 - do Poder
Executivo - (MSC 107/2020) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 7.011, de 16 de janeiro de 2018,
que renova a autorização outorgada a Associação de Rádio Comunitária de
Juripiranga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de
Juripiranga, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA. PARECER:
pela aprovação. APROVADO O PARECER. 7 - TVR Nº 157/2020 - do Poder
Executivo - (MSC 108/2020) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 1.367, de 14 de março de 2018, que
renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Desenvolvimento
Cultural de Desterro, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de
Desterro, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA. PARECER:
pela aprovação. APROVADO O PARECER. 8 - TVR Nº 174/2020 - do Poder
Executivo - (MSC 99/2020) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 756, de 09 de maio de 2016, que
renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Radiodifusão
Sousense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no município de Sousa, Estado da
Paraíba". RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA. PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER. 9 - TVR Nº
236/2020 - do Poder Executivo - (MSC 98/2020) - que "submete à
apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.559, de
28 de dezembro de 2017, que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura
em Barra de Cima a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São
Bento, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 10
- TVR Nº 262/2020 - do Poder Executivo - (MSC 100/2020) - que "submete
à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.155,
de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação
Movimento Comunitário Com Rádio Local Prata FM a executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Prata, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado
GERVÁSIO MAIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 11 - TVR Nº 320/2020 - do Poder
Executivo - (MSC 103/2020) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 1.361, de 14 de março de 2018, que
renova a autorização outorgada a Comunidade Terceiro Milênio a executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Patos, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
PARECER. 12 - TVR Nº 326/2020
- do Poder Executivo - (MSC 104/2020) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 469, de 05 de maio de
2015, que renova a autorização outorgada a Race FM - Rádio Comunitária
educadora FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa
Rita, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 13
- TVR Nº 332/2020 - do Poder Executivo - (MSC 104/2020) - que "submete
à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 97, de
01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação
de Rádio Comunitária de Pocinhos a executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município
de Pocinhos, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA. PARECER:
pela aprovação. APROVADO O PARECER. 14 - TVR Nº 394/2020 - do Poder
Executivo - (MSC 102/2020) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 7.015, de 16 de janeiro de 2018,
que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária São José a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Juazeirinho, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
PARECER. 15 - TVR Nº 420/2020
- do Poder Executivo - (MSC 106/2020) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.110, de 07 de junho de
2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária
Beneficente Serra Redondense a executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município
de Serra Redonda, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 16 - TVR Nº 436/2020 - do Poder
Executivo - (MSC 106/2020) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 7.581, de 09 de fevereiro de 2018,
que renova a autorização outorgada a Associação Movimento Comunitário com
Rádio Local Imprensa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de
Monteiro, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA. PARECER:
pela aprovação. APROVADO O PARECER. 17 - TVR Nº 8/2021 - do Poder
Executivo - (MSC 53/2021) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 608, de 07 de agosto de 2014, que
autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Desenvolvimento
Ambiental, Social, Cultural, Artístico, Educativo e Econômico de Brejo dos
Santos - ASCOBRE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Brejo
dos Santos, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA. PARECER:
pela aprovação. APROVADO O PARECER. 18 - TVR Nº 32/2021 - do Poder
Executivo - (MSC 182/2021) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 116, de 01 de fevereiro de 2016,
que renova a autorização outorgada à Fundação José Leite de Oliveira para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de São José de Piranhas, Estado da
Paraíba". RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA. PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER. 19 - TVR Nº
40/2021 - do Poder Executivo - (MSC 182/2021) - que "submete à
apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 689, de 09
de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Fundação Santa Rita
de Cássia dos Impossíveis - FSRCDI para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Teixeira, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado GERVÁSIO
MAIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 20 - TVR Nº 151/2021 - do Poder Executivo -
(MSC 232/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1.093, de 07 de junho de 2017, que renova a
autorização outorgada à Associação dos Amigos do Portal do Alvorada -
Salgado de São Félix - PB para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município
de Salgado de São Félix, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado GERVÁSIO
MAIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 21 - TVR Nº 180/2021 - do Poder
Executivo - (MSC 239/2021) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 1.884, de 07 de junho de 2017, que
renova a autorização outorgada à Associação Movimento Rádio Comunitária
Paixão FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de
Pardinho, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 22 - TVR Nº 181/2021 - do Poder
Executivo - (MSC 239/2021) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 1.971, de 07 de junho de 2017, que
renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão
Sonora e de Sons e Imagens Arara para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Arara, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 23 -TVR Nº 249/2021 - do Poder
Executivo - (MSC 277/2021) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 1.966, de 07 de junho de 2017, que
renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária
Jacutinguense de Radio Difusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município
de Jacutinga, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 24 - TVR Nº 257/2021 - do Poder
Executivo - (MSC 277/2021) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 6.738, de 16 de janeiro de 2018,
que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária
de Brejo do Cruz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Brejo
do Cruz, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA. PARECER:
pela aprovação. APROVADO O PARECER. 25 - TVR Nº 264/2021 - do Poder
Executivo - (MSC 293/2021) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 2.928, de 04 de janeiro de 2017,
que renova a autorização outorgada à Fundação Técnico Científico para o
Desenvolvimento Comunitário de Alhandra para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Alhandra, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado GERVÁSIO
MAIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 26 -TVR Nº 285/2021 - do Poder
Executivo - (MSC 293/2021) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 4.721, de 17 de setembro de 2019,
que renova a autorização outorgada à Associação Picuiense Artística e
Cultural de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Picuí, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 27 - TVR Nº 299/2021 - do Poder
Executivo - (MSC 322/2021) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 233, de 01 de fevereiro de 2016,
que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Cruz das Armas FM
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no município de João Pessoa, Estado da
Paraíba". RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA. PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER. 28 -TVR Nº
302/2021 - do Poder Executivo - (MSC 322/2021) - que "submete à
apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.877, de
19 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação
Unidos Para Comunicação de Pinheiros para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Pinheiros, Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado PAULO
FOLETTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 29 -TVR Nº 362/2021 - do Poder
Executivo - (MSC 344/2021) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 4.293, de 30 de agosto de 2019,
que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores e
Agricultores Rurais do Bairro do Nordeste I, para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Guarabira, Estado da Paraíba". RELATOR:
Deputado GERVÁSIO MAIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 30 - TVR Nº 391/2021 - do Poder
Executivo - (MSC 349/2021) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 4.750, de 17 de setembro de 2019,
que renova a autorização outorgada à Fundação Rimidia Gayoso de Sousa para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Santa Teresinha, Estado da
Paraíba". RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA. PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER. 31 - TVR Nº 453/2021 - do Poder
Executivo - (MSC 380/2021) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 2.180, de 07 de junho de 2017, que
renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e
Educadora de Radiodifusão de Morro Agudo para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Morro Agudo, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ROBERTO
ALVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 32 - TVR Nº 2/2022 - do Poder
Executivo - (MSC 185/2022) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 4195/2019, de 21 de agosto de
2019, que outorga autorização à Associação de Radiofusão Comunitária do
Parque Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de
Teresina, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado MERLONG SOLANO. PARECER:
pela aprovação. APROVADO O PARECER. 33 - TVR Nº 13/2022 - do Poder
Executivo - (MSC 188/2022) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 1.465, de 07 de junho de 2017, que
renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Escola de Rádio
São José do Vale do Rio Preto para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município
de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro". RELATORA:
Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 34 - TVR Nº 17/2022 - do Poder
Executivo - (MSC 188/2022) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 1.948, de 07 de junho de 2017, que
renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Radiodifusão da
Cidade de Três Corações para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Três
Corações, Estado de Minas Gerais".RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER:
pela aprovação. APROVADO O PARECER. 35 - TVR Nº 20/2022 - do Poder
Executivo - (MSC 188/2022) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 4.034, de 28 de setembro de 2017,
que renova a autorização outorgada à Associação de Apoio ao Cidadão
Carente - A.A.C.C. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de
Pindamonhangaba, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 36 - TVR Nº 23/2022 - do Poder
Executivo - (MSC 188/2022) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 3.887, de 02 de agosto de 2018,
que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Betel FM para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de São Francisco do Sul, Estado de
Santa Catarina". RELATORA: Deputada ANGELA AMIN. PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER. 37 - TVR Nº
25/2022 - do Poder Executivo - (MSC 188/2022) - que "submete à
apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.150, de
16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação
Comunitária Cultural de Vermelho Novo para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Vermelho Novo, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado
BILAC PINTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 38 -TVR Nº 27/2022 - do Poder
Executivo - (MSC 188/2022) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 133, de 24 de julho de 2020, que
renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de
Jandaia do Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jandaia
do Sul, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 39 - PROJETO DE
LEI Nº 5.318/2020 - da Sra. Edna Henrique - que "dispõe sobre a
criação de aplicação de internet destinada ao envio de demandas a órgãos
de segurança pública, em casos de emergências". RELATOR: Deputado JEFFERSON
CAMPOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 40 - PROJETO DE LEI Nº 88/2021 -
do Sr. Paulo Ramos - que "dispõe sobre a colocação de instalação
subterrânea no âmbito federal". (Apensado: PL 3998/2021) RELATOR: Deputado
LUIS MIRANDA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3998/2021, apensado,
com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO
RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. 41 - PROJETO DE LEI Nº 1.561/2021
- do Sr. Mário Heringer - que "altera o art. 15 da Lei nº 12.232, de 29 de
abril de 2010, para dispor sobre o pagamento direto aos veículos de
divulgação de conteúdo publicitário que prestam serviço a agência de
publicidade contratada pelo Poder Público por meio de processo
licitatório, e dá outras providências". RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA
JÚNIOR. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. Usou da palavra, pela ordem, a deputada
Angela Amin. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez
horas e quarenta e seis minutos. Antes lembrou que estava convocada
Reunião de audiência pública
com o tema "Entraves logísticos das empresas para a implantação do 5G no
Brasil", para o dia seguinte, dia nove de junho, às catorze horas; e
convocou Reunião de Comparecimento do Senhor Fábio Faria, Ministro de
Estado das Comunicações, conjunta com as Comissões de Fiscalização
Financeira e Controle; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de
Desenvolvimento Regional, Integração Nacional e da Amazônia; para tratar
dos temas “Planejamento da Pasta para o ano de 2022” e “Projeto em
parceria com a Starlink na Amazônia”, para terça-feira, dia catorze de
junho às catorze horas e trinta minutos; e reunião deliberativa
extraordinária para quarta-feira, dia quinze de junho, às dez horas, com
pauta a ser divulgada oportunamente. E, para constar, eu, Eduardo Nunes
dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Milton Coelho, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. . |