|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 82ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE JUNHO DE 2022.
|
Ata da 82ª (octogésima segunda) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 8 de junho de 2022. Às 13h57, presentes 146 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Luiz Lima, Marcon, Alê Silva, Coronel Tadeu, Paes Landim, Paulo Ramos, Sandro Alex, Alice Portugal, Marx Beltrão, Charles Fernandes, General Girão, Chico D'angelo, Márcio Jerry, Tiago Dimas, Marcel Van Hattem, Célio Moura, Airton Faleiro, da Vitoria, Merlong Solano, Celso Maldaner, Eduardo Bolsonaro, Frei Anastacio Ribeiro, Lucas Gonzalez, Hildo Rocha, Leônidas Cristino, Ivan Valente, Professor Israel Batista, Lídice da Mata, José Ricardo, Valmir Assunção, Emidinho Madeira, Flávio Nogueira, Newton Cardoso Jr, Paulo Eduardo Martins, Rogério Correia, Eleuses Paiva, José Guimarães, Luiza Erundina, Afonso Hamm, Arnaldo Jardim, Coronel Tadeu, Neucimar Fraga, Newton Cardoso Jr, João Daniel, Padre João, Helder Salomão, Vicentinho, Pedro Uczai, Maria do Rosário, Rosana Valle, Jones Moura, André de Paula, Jandira Feghali, Bohn Gass, Rejane Dias, Heitor Freire e Daniel Almeida. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Gilberto Nascimento, 2º Suplente de Secretário, e Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Daniel Coelho, Vice-Líder do CIDADANIA. Usaram da palavra pela ordem a Sra. Alê Silva e os Srs. Marcon; Charles Fernandes; José Ricardo e Vicentinho. Tomou posse e prestou compromisso regimental o Sr. Marco Brasil, representante do Estado do Paraná, eleito pela Coligação PP, PTB, DEM, PMN, PMB, PSB, PSDB, PROS. Às 16h59, presentes 370 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 62, de 2015. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Hildo Rocha, Zé Neto e Joseildo Ramos. Tomou posse e prestou compromisso regimental o Sr. Lucas Follador, representante do Estado de Rondônia, eleito pela Coligação PSDB, DEM, PSD, PRB, Patriota. Foi encerrada a discussão. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Vanderlei Macris, Vice-Líder do PSDB. O projeto foi emendado. O Sr. Rodrigo de Castro, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Fausto Pinato, pelo PP. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria os Srs. Hildo Rocha, Mauro Benevides Filho, Zé Neto e Eli Borges. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 62, de 2015, ressalvado o destaque. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Ivan Valente, Vice-Líder do PSOL; e Joenia Wapichana, Representante do REDE. Assumiu a Presidência o Sr. Odair Cunha, 2º Secretário. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Eros Biondini, Vice-Líder do PL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 405; Não: 1; Total de 406 votos. Foi aprovado o referido Projeto de Lei Complementar. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário, com parecer pela rejeição. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Mauro Benevides Filho, Vice-Líder do PDT; e Danilo Forte, pelo UNIÃO. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 130; Não: 268; Abstenção: 1; Total de 399 votos. Foi rejeitada a referida emenda. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Redação nº 2. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida emenda de redação. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 143, de 2022, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.102, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.102, de 2022. O Sr. Lucio Mosquini, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, à matéria e às Emendas nºs 1 a 10, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria a Sra. Erika Kokay e o Sr. Marcelo Ramos. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marcelo Ramos, pelo PSD. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Encaminhou a votação da matéria a Sra. Erika Kokay. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 1.102, de 2022. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Bira do Pindaré, Líder do PSB; e Renildo Calheiros, Líder do PCdoB. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.102, de 2022. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Levantou Questão de Ordem o Sr. Alencar Santana, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente leu Ato da Presidência que decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Otoni de Paula, Vice-Líder do Governo; Henrique Fontana, Vice-Líder da Minoria; Reginaldo Lopes, Líder do PT; Aline Gurgel, Vice-Líder do REPUBLICANOS; e Pastor Sargento Isidório, Vice-Líder do AVANTE. Às 20h36, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 9 de junho, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 1.561, de 2020; 4.401, de 2021; 4.815, de 2019; 4.438 e 610 de 2021; 196, de 2020; Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022; Projetos de Lei nºs 4.000 e 2.676 de 2021; Projeto de Resolução nº 79, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 9 de junho de 2022. |