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Às
quinze horas e vinte e cinco minutos do dia oito de junho
de dois mil e vinte e dois, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara nº 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6494, de 2019, do Sr. João H. Campos e outros, que "modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências". Registraram presença os Deputados Professor Israel Batista - Presidente; Sidney Leite, Neucimar Fraga e Angela Amin - Vice-Presidentes; Tabata Amaral - Relatora; Daniel Almeida, Eduardo Bismarck, Fábio Henrique, Felipe Rigoni, Franco Cartafina, Luizão Goulart, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rodrigo Coelho, Tereza Nelma, Tiago Mitraud e Zé Vitor - Titulares; Flávia Morais, Patrus Ananias, Pedro Vilela e Silvia Cristina - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Alexis Fonteyne, Carlos Henrique Gaguim e Ney Leprevost, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Geninho Zuliani, Julio Cesar Ribeiro, Júnior Mano, Lídice da Mata, Professora Dayane Pimentel e Raul Henry.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente,
Deputado Professor Israel Batista, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da nona reunião, realizada no dia dezoito de maio de dois mil e vinte e dois. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a sinopse
do expediente recebido encontrava-se disponível na página da Comissão na
internet. Comunicado do Deputado Neucimar Fraga em que justifica a sua
ausência à reunião do dia 22/03/2022.Comunicado do
Deputado Neucimar Fraga em que justifica a sua ausência à reunião do dia
17/03/2022. Comunicado do Deputado Neucimar Fraga em
que justifica a sua ausência à reunião do dia 15/03/2022. Comunicado do Deputado Neucimar Fraga em que justifica a sua
ausência à reunião do dia 10/03/2022. Comunicado do
Deputado Neucimar Fraga em que justifica a sua ausência à reunião do dia
08/03/2022. Comunicado do Deputado Neucimar Fraga em
que justifica a sua ausência à reunião do dia 22/02/2022.
ORDEM DO DIA:
A -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
1
-
PROJETO DE LEI Nº 6.494/2019
- do Sr. João H. Campos e outros - que
"modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a
formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de
1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação
profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de
1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada
(BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação
científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da
Bolsa Atleta e dá outras providências". RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade,
juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.494, de
2019, das emendas a ele apresentadas e das emendas apresentadas ao
Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.494, de
2019; pela aprovação parcial da emenda nº 6 e pela rejeição das emendas nº
1, 2, 3, 4 e 5, apresentadas ao Projeto de Lei; pela aprovação integral
das emendas nº 6, 14, 15, 16 e 17, pela aprovação parcial das emendas nº
1, 5, 8, 10 e 11 e pela rejeição das emendas nº 2, 3, 4, 7, 9 e 12,
apresentadas ao Substitutivo, nos termos do Substitutivo
anexo. Anunciada a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a
palavra à Relatora, Deputada Tabata Amaral, que fez a leitura do
parecer. Em seguida, o Presidente deu início à discussão e, em razão da
ausência de oradores inscritos, declarou-a encerrada. Anunciada a votação
da matéria, o Parecer da Relatora foi aprovado, em votação simbólica. Usaram da palavra as Deputadas
Tabata Amaral, Flávia Morais e
Angela Amin. ENCERRAMENTO: Após
informar que, nesta fase dos trabalhos, esta seria a última reunião
da Comissão, o Presidente consultou o Colegiado se poderia dar por
aprovada a Ata da presente reunião. Não havendo discordância, a Ata foi
submetida a votação e aprovada. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas. E, para constar, eu,
Eduardo Leal, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será
assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Professor Israel
Batista, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião.
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