> Pauta - CEXSITPE - 08/06/2022 15:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A ACOMPANHAR A GRAVE SITUAÇÃO DE PERNAMBUCO EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS QUE ASSOLAM O ESTADO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE JUNHO DE 2022.

(Ata não deliberada. Sujeita a alterações)

Às quinze horas e vinte e oito minutos do dia oito de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar a grave situação de Pernambuco em decorrência das fortes chuvas que assolam o Estado, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados: Marília Arraes - Coordenadora; Carlos Veras, Ossesio Silva, Ricardo Teobaldo e Túlio Gadêlha - Titulares. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Coordenadora declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2022 - do Sr. Carlos Veras - que "requer que o Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, seja convidado a comparecer a esta Comissão Externa para tratar sobre a concessão de auxílio emergencial às famílias, aos trabalhadores e aos comerciantes atingidos pelas fortes chuvas ocorridas em municípios do Estado de Pernambuco". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2022 - da Sra. Marília Arraes - que "requer a expedição de Requerimento de Informação no âmbito da Comissão Externa sobre a Grave Situação em Pernambuco devido às Fortes Chuvas". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA MARÍLIA ARRAES (PT/PE). APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2022 - da Sra. Marília Arraes - que "requer a expedição de ofício no âmbito da Comissão Externa sobre a Grave Situação em Pernambuco devido às Fortes Chuvas". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA MARÍLIA ARRAES (PT/PE). APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2022 - da Sra. Marília Arraes - que "requer a expedição de Requerimento de Informação no âmbito da Comissão Externa sobre a Grave Situação em Pernambuco devido às Fortes Chuvas". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA MARÍLIA ARRAES (PT/PE). APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2022 - da Sra. Marília Arraes - que "requer a expedição de Requerimento de Informação no âmbito da Comissão Externa sobre a Grave Situação em Pernambuco devido às Fortes Chuvas". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA MARÍLIA ARRAES (PT/PE). APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2022 - da Sra. Marília Arraes - que "requer a expedição de ofícios no âmbito da Comissão Externa sobre a Grave Situação em Pernambuco devido às Fortes Chuvas". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA MARÍLIA ARRAES (PT/PE). APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REUNIÕES ENTRE AS CÂMARAS DE VEREADORES DE ÁREAS CONURBADAS E TAMBÉM COM A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES ENTRE OS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO DE MUNICÍPIOS LIMÍTROFES. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/2022 - do Sr. Carlos Veras - que "requer que o Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Senhor Daniel Ferreira, seja convidado a comparecer a esta Comissão Externa para debater sobre o repasse de verbas federais para o projeto "Contenção de encostas em setores de alto risco em Recife". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/2022 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer Audiência Pública no âmbito deste órgão técnico para debater a atual situação do Estado de Pernambuco em razão dos graves danos ocorridos em função das chuvas que assolam o estado, com a participação dos seguintes convidados: a participação dos seguintes convidados: Prefeito da Cidade de Recife; Prefeito da Cidade de Jaboatão; Governador do Estado de Pernambuco;. Ministro do Desenvolvimento Regional; Presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco; Presidente da Ordem dos Advogados de Pernambuco;" SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO OSSESSIO SILVA. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO TÚLIO GADÊLHA (REDE/PE). APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS MUNICÍPIOS DE OLINDA E PAULISTA. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/2022 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito deste órgão técnico para debater a atual situação da cidade do Recife em razão dos graves danos ocorridos em função das chuvas que assolaram o município, bem como discussão acerca das obras inacabadas e recursos federais não executados para obras de prevenção e contenção de danos de desastres, com a presença dos seguintes convidados: Prefeito da Cidade de Recife; Ministro do Desenvolvimento Regional; Presidente do Tribunal de Contas da União; Presidente da Ordem dos Advogados de Pernambuco;" APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 10/2022 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer o envio de ofícios para obtenção de dados e informações oficiais relativas à situação dos atingidos pelas chuvas no estado de Pernambuco". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO TÚLIO GADÊLHA (REDE/PE). APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 11/2022 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer o envio de ofícios para obtenção de dados e informações da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União nos municípios atingidos pelas chuvas em Pernambuco". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO TÚLIO GADÊLHA (REDE/PE). APROVADO. Em seguida, a Coordenadora apresentou a Plano de Trabalho da Comissão, usaram da palavra para fazer sugestões ao Plano de Trabalho os Deputados Carlos Veras, Ossesio Silva e Túlio Gadêlha. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora comunicou que a nova convocação de reunião seria comunicada pela secretaria e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu, Luciano Chemp Rachid, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Coordenadora, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.