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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Às oito horas e cinquenta e dois minutos do dia oito de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hildo Rocha - Presidente; Alê Silva, Alex Santana, Christiane de Souza Yared, Gonzaga Patriota, Lucas Gonzalez, Rodrigo Coelho e Rosana Valle - Titulares; Alexandre Leite, Bosco Costa, Cezinha de Madureira, Elias Vaz, João Maia, Neucimar Fraga, Nicoletti, Tito e Victor Mendes - Suplentes. Justificou ausência o Deputado Charlles Evangelista. Deixaram de comparecer os Deputados Abou Anni, Alcides Rodrigues, Bozzella, Carlos Chiodini, Coronel Tadeu, Diego Andrade, Fábio Ramalho, Felício Laterça, Franco Cartafina, Gelson Azevedo, Hercílio Coelho Diniz, Herculano Passos, Hermes Parcianello, Hugo Leal, Hugo Motta, Juninho do Pneu, Márcio Labre, Mauro Lopes, Pastor Gil, Paulo Guedes, Ricardo da Karol, Ronaldo Carletto, Sérgio Brito, Vanderlei Macris e Vicentinho Júnior. ABERTURA: Presidindo a Audiência Pública, o Deputado Bosco Costa declarou aberta a Reunião com o objetivo de “debater a questão da superlotação dos espaços destinados a guarda e depósito de veículos removidos a qualquer título pelos órgãos executivos de trânsito ou rodoviários”, em atendimento ao Requerimento nº 2/2022, de sua autoria. O Presidente agradeceu o comparecimento de todos os convidados, declarou as regras do debate interativo, fez considerações acerca do tema e concedeu a palavra aos expositores: ANDRÉ LUIZ DE AZEVEDO, Coordenador-Geral de Segurança Viária, representando a Polícia Rodoviária Federal (PRF); EDUARDO SANCHES FARIA, Diretor do Departamento de Gestão da Política de Trânsito-DGPT, representando a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN); ARNALDO LUIS PAZETTI, Assessor Jurídico da Associação Nacional dos Detrans (AND); FILIPE ANDRIOS BRASIL SIVIERO, Procurador da República, representando o Ministério Público Federal; e VICENTE PAULO ALBUQUERQUE DA COSTA FILHO, Presidente da Associação da Leiloaria Oficial Brasileira - ALEIBRAS, representando a Associação Brasileira de Leiloeiros Públicos Oficiais (Asbralej). Após as exposições dos convidados, o Presidente teceu observações e leu comentários e perguntas dos internautas no e-Democracia, perguntou quais convidados poderiam responder e passou a palavra ao senhor André Luiz de Azevedo, que respondeu à última pergunta dos internautas, sobre controle dos dados, com expectativa de redução do passivo, com tempo médio de menos de cem dias, em torno de sessenta a oitenta dias para desembaraço do veículo. O Presidente passou a palavra aos Deputados Alê Silva, Christiane de Souza Yared e Gonzaga Patriota, para considerações e questionamentos. Por fim, o Presidente fez ponderações sobre o tema discutido, agradeceu a presença dos palestrantes, dos Deputados, dos assessores, dos participantes do e-Democracia e de todos que participaram da Audiência ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião Deliberativa Extraordinária, destinada à discussão e votação de propostas, a ser iniciada na sequência, no mesmo Plenário, e encerrou os trabalhos às dez horas e dez minutos. E, para constar, eu, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hildo Rocha, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |