COMISSÃO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
56ª
Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (DELIBERATIVA)
REALIZADA
EM OITO DE JUNHO DE 2022.
Às
dez horas e vinte e sete minutos do dia oito de junho de dois mil e vinte e
dois, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Giacobo - Presidente; Pedro Lupion e
Emidinho Madeira - Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Airton Faleiro, Aline
Sleutjes, Aroldo Martins, Bosco Costa, Carla Zambelli, Caroline de Toni, Celso
Maldaner, Charles Fernandes, Cristiano Vale, Edna Henrique, Evair Vieira de
Melo, General Girão, Jaqueline Cassol, Jose Mario Schreiner, Lucio Mosquini,
Luiz Nishimori, Magda Mofatto, Mara Rocha, Marcelo Moraes, Marcon, Neri Geller,
Paulo Bengtson, Raimundo Costa, Tereza Cristina, Tito, Valmir Assunção, Vilson
da Fetaemg, Zé Silva e Zé Vitor - Titulares; Benes Leocádio, Capitão Fábio
Abreu, Carlos Veras, Covatti Filho, David Soares, Dr. Luiz Ovando, Dra. Soraya
Manato, Eleuses Paiva, Greyce Elias, Juarez Costa, Júlio Cesar, Luizão Goulart,
Mário Heringer, Nelson Barbudo, Pedro Westphalen, Rodrigo Agostinho, Sergio
Souza e Silvia Cristina - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos
Henrique Gaguim, Liziane Bayer e Vermelho, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Afonso Hamm, Alceu Moreira, Beto Faro, Domingos Sávio,
Expedito Netto, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Hélio Leite, Jerônimo Goergen,
João Daniel, Josias Gomes, Junior Lourenço, Nelho Bezerra, Onyx Lorenzoni e
Sergio Toledo. ABERTURA: Havendo número regimental
o Presidente da comissão, Deputado Giacobo, abriu os trabalhos e comunicou que,
atendendo ao Ato da Mesa 235/22, a participação dos parlamentares ocorrerá de
forma exclusivamente presencial. Em seguida, colocou em apreciação as Atas da
Oitava, Nona e Décima Reuniões, realizadas em 31/05/22, 01/06/22 e 07/06/22,
respectivamente; tendo dispensado a leitura, conforme o parágrafo único do art.
5º do Ato da Mesa 123/2020. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 19/2022 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização
de Audiência Pública para discussão do tema: “A situação do passivo do
Funrural”". O autor encaminhou a
votação. APROVADO COM ALTERAÇÕES:
FOI APENSADO O REQ 28/2022 E SUBSCRITO PELO DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO.
2 - REQUERIMENTO Nº 26/2022 - do Sr.
Bosco Costa - que "requer inclusão de participante na reunião de audiência
pública para debater os impactos no agronegócio causados pela instabilidade no
fornecimento de fertilizantes estrangeiros, a exploração das reservas minerais
nacionais e o uso dos bioinsumos pela agricultura brasileira (REQUERIMENTO Nº
14/2022)". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 27/2022 - do Sr.
Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para
esclarecimentos e impactos da decisão de revogar direito antidumping do EBMEG
(éter monobutílico do etilenoglicol), ocorrido por meio da Circular SECEX nº
18/2022". O autor encaminhou a
votação. SUBSCRITO PELO DEPUTADO
AIRTON FALEIRO. APROVADO. 4 -
REQUERIMENTO Nº 28/2022 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita
realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A situação do passivo
do Funrural”. " APROVADO COM ALTERAÇÃO:
APENSADO AO REQ 19/2022. 5 -
REQUERIMENTO Nº 31/2022 - da Sra. Aline Sleutjes - que "requer a realização
de Audiência Pública para debater acerca das medidas para mitigar os prejuízos
financeiros enfrentados neste momento na maior crise da suinocultura nacional".
A autora encaminhou a votação. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MARCON E VILSON
DA FETAEMG. APROVADO COM ALTERAÇÕES: INCLUSÃO DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE
CRIADORES DE SUÍNOS DO RIO GRANDE DO SUL, VALDECIR LUIS FOLADOR, E DE
REPRESENTANTE DA CONTAG. 6 - REQUERIMENTO Nº 32/2022 - da Sra. Dra. Soraya
Manato - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PL
1093/2020 que Institui o Selo Biocombustível Social e dá outras providências".
A autora encaminhou a votação. APROVADO
COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA CONTAG. 7 - REQUERIMENTO Nº
34/2022 - do Sr. Emidinho Madeira - que "requer a realização de Audiência
Pública para debater o processo de licenciamento ambiental rural". O autor encaminhou a votação. SUBSCRITO
PELOS DEPUTADOS EVAIR VIEIRA DE MELO, GLEYCE ELIAS E AROLDO MARTINS. APROVADO
COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA CONTAG. 8 - REQUERIMENTO Nº 38/2022 - do Sr.
Lucio Mosquini - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do
tema: Alfandegamento de Ponto de Fronteira e operação de balsa no Rio Guaporé no
Município de Costa Marques, no Estado de Rondônia". O autor encaminhou a votação. APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 39/2022 - do Sr.
Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão
do tema: “A rotulagem de produtos alimentícios de origem vegetal que imitam
produtos de origem animal”". O autor
encaminhou a votação. SUBSCRITO PELO DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO. APROVADO COM
ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DE CONVIDADOS. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do
Plenário: PRIORIDADE 10 - MENSAGEM Nº 631/2021 - do Poder Executivo - (OF
961/2021) - que "submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos
termos do § 2° do art. 23 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, proposta
de autorização para aquisição de imóvel rural denominado "Fazenda Santa
Genoveva", localizado no Município de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro,
com área de 2.204,9347 hectares, pela Santa Tereza Agropecuária Ltda., empresa
brasileira tendo como sócia quotista majoritária a Brasilian Brahman Cattle
Corp, de conformidade com a Exposição de Motivos da Senhora Ministra de Estado
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento". RELATOR: Deputado CHRISTINO AUREO.
PARECER: pela aprovação. NÃO
DELIBERADO. 11 - MENSAGEM Nº
632/2021 - do Poder Executivo - (OF 963/2021) - que "submete à apreciação
dos membros do Congresso Nacional, nos termos do § 2° do art. 23 da Lei nº
8.629, de 25 de fevereiro de 1993, proposta de autorização para aquisição de
imóvel rural denominado "Fazenda Oasis", localizado no Município de Corguinho,
Estado do Mato Grosso do Sul, com área de 323,3278 hectares, por Rafael Arnez
Tamez, de nacionalidade norte-americana, portador da Cédula de Identidade de
Estrangeiro - RNE na classificação Permanente nº W017542-0, de conformidade com
a Exposição de Motivos da Senhora Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento". RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo Deputado Pedro Lupion.
APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 65/2020 - da Sra. Fernanda
Melchionna - que "susta os efeitos da Portaria nº 43, de 21 de fevereiro de
2020, do Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa
Agroquímica, que "estabelece os prazos para aprovação tácita para os atos
públicos de liberação da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme caput do art. 10 do Decreto nº
10.178, de 18 de dezembro de 2019" para facilitar a aprovação e liberação de
registros de agrotóxicos". (Apensado: PDL 71/2020) RELATOR: Deputado DOMINGOS
SÁVIO. PARECER: pela rejeição deste, e do PDL 71/2020, apensado. Vista ao
Deputado Marcon, em 04/08/2021. NÃO
DELIBERADO. 13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 332/2020 - do Sr. Carlos
Veras e outros - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.419, de 7 de julho de
2020, que “Regulamenta a alínea “e” do § 1º do art. 9º da Lei nº 1.283, de 18 de
dezembro de 1950, e altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, para
dispor sobre a inspeção ante mortem e post mortem de animais”". RELATOR:
Deputado PAULO BENGTSON. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 68/2022 - do Sr. Henrique Fontana - que "susta os efeitos da
Portaria nº 634, de 21 de março de 2022 publicada pelo Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por meio da Secretaria de
Aquicultura e Pesca (SAP) que autoriza a pesca de arrasto motorizado de camarão
na faixa marítima da zona costeira adjacente ao estado do Rio Grande do Sul, das
3 às 12 milhas náuticas". (Apensado: PDL 71/2022) RELATOR: Deputado ALCEU
MOREIRA. PARECER: pela aprovação deste e do PDL 71/2022, apensado, com
substitutivo. Lido o parecer pelo
Deputado Airton Faleiro. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 15 - PROJETO DE LEI Nº
5.226/2019 - do Senado Federal - Esperidião Amin - que "concede o título de
Capital Nacional da Pesca ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina. "
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo Deputado Carlos Veras.
Iniciada a discussão. Discutiram a matéria: Dep. Valmir Assunção (PT-BA) e Dep.
Celso Maldaner (MDB-SC). Encerrada discussão. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.425/2019 - do Sr. Nivaldo Albuquerque -
que "estabelece isenção dos impostos sobre produtos industrializados e
importação de produtos estrangeiros aos produtos agropecuários destinados aos
pequenos produtores rurais". (Apensados: PL 1831/2019, PL 3901/2019, PL
6132/2019 (Apensado: PL 3555/2020 (Apensado: PL 5625/2020)), PL 6418/2019, PL
6288/2019, PL 584/2020 e PL 1260/2021) RELATOR: Deputado CHRISTINO AUREO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1831/2019, do PL 3901/2019, do PL
6132/2019, do PL 6288/2019, do PL 6418/2019, do PL 584/2020, do PL 1260/2021, do
PL 3555/2020, e do PL 5625/2020, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 17
- PROJETO DE LEI Nº 2.196/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "institui o
Dia Nacional de Combate aos Agrotóxicos". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da
CMADS. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 280/2020 - do
Sr. João Daniel e outros - que "altera o Art. 8º, da Lei nº 8.171, de 17 de
janeiro de 1991, e dá outras providências". RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer pelo Relator, em 18/05/2022. Vista ao
Deputado Airton Faleiro, em 18/05/2022. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.395/2020 - do
Sr. Evair Vieira de Melo - que "institui a Política Nacional de Fomento ao
Turismo Rural e dá outras providências". (Apensado: PL 4879/2020 (Apensado: PL
902/2021)) RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS. PARECER: pela aprovação deste, do
PL 4879/2020, e do PL 902/2021, apensados, com substitutivo. Lido o parecer pelo relator. Iniciada a
discussão. Discutiram a matéria: Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), Dep. Aline
Sleutjes (PROS-PR), Dep. Airton Faleiro (PT-PA) e Dep. Carlos Veras (PT-PE).
Encerrada discussão. APROVADO O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.943/2021 -
do Sr. Celso Maldaner - que "institui programa para controle da cigarrinha do
milho (Dalbulus maidis)". RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER: pela
aprovação. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.963/2021 - do
Sr. Marreca Filho - que "altera o art. 25 da Lei Nº 10.438, de 26 de abril de
2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os
descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades
consumidoras classificadas na Classe Rural". RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Deputado Evair Vieira
de Melo. APROVADO O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.074/2021 - do Sr.
Célio Moura e outros - que "dispõe sobre a sobre a reserva de áreas para
implementação de sistemas produtivos de agricultura urbana ou periurbana no
âmbito de programas habitacionais públicos federais ou financiados com recursos
públicos federais. " RELATOR: Deputado CHRISTINO AUREO. PARECER: pela aprovação,
com emenda. Lido o Parecer pelo Relator, em 18/05/2022. Vista à Deputada Aline
Sleutjes, em 18/05/2022. Lido o Parecer
pelo Deputado Domingos Sávio. APROVADO O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 268/2022 - do
Sr. Darci de Matos - que "altera regras do segurado especial no Regime Geral de
Previdência Solcial". RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR. PARECER: pela aprovação,
com emenda. NÃO DELIBERADO. Encerrada a
Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra aos deputados inscritos para
comunicações parlamentares; tendo falado nessa oportunidade os deputados Evair
Vieira de Melo, Domingos Sávio e Aline Sleutjes. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e treze minutos. E para
constar, eu, Fco. Alexandre Pierre B. Lima ______________________________,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Giacobo _________________________, e
encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.
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