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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CULTURA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE JUNHO DE 2022.
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Às treze horas e cinquenta e nove minutos do dia oito de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Rosa Neide - Presidente; Airton Faleiro, Alê Silva, Alexandre Padilha, Alice Portugal, Áurea Carolina, Chico D'Angelo, Jandira Feghali, Juninho do Pneu, Marcelo Calero, Professora Dorinha Seabra Rezende e Tadeu Alencar - Titulares; David Miranda, David Soares, Diego Garcia e Erika Kokay - Suplentes. Compareceram também os Deputados Liziane Bayer e Ney Leprevost, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Silveira, Igor Kannário, Maria do Rosário, Tiririca e Túlio Gadêlha. Justificou a ausência a Deputada Benedita da Silva.ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 5ª e 6ª reuniões, realizadas no dia 1º de junho de 2022. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidenta informou que foram feitas designações de relatoria no dia 6 de junho de 2022. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 23/2022 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a importância da valorização dos Mestres e Mestras dos saberes e fazeres da cultura popular brasileira". APROVADO. AS DEPUTADAS ALICE PORTUGAL E PROFESSORA ROSA NEIDE SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 24/2022 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais, com base no Projeto de Lei nº. 1183/2019". APROVADO. OS DEPUTADOS LÍDICE DA MATA E MARCELO CALERO SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 25/2022 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "requer a realização de Seminário, no Estado de Mato Grosso, alusivo ao Centenário da Academia Mato-grossense de Letras e suas contribuições à cultura do estado e do país". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 26/2022 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos à Academia Mato-Grossense de Letras em razão de seu Centenário e suas contribuições à cultura do estado e do país". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 27/2022 - da Sra. Áurea Carolina e outros - (PL 3905/2021) - que "requer a realização de Seminário em conjunto com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com o tema “Marco Regulatório do Fomento à Cultura (PL 3905/2021): uma construção necessária”". APROVADO. A DEPUTADA LÍDICE DA MATA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 28/2022 - do Sr. Alexandre Padilha e outros - que "requer a realização Audiência Pública (por videoconferência) para discussão do tema: “Formas e a importância do financiamento público da cultura no Brasil - da Lei Rouanet às formas diretas de contratação de artistas pela administração”". APROVADO. AS DEPUTADAS ALICE PORTUGAL E LÍDICE DA MATA SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 38/2022 - da Sra. Alice Portugal - que "susta a Instrução Normativa SECULT/MTRU nº 1, de 4 de fevereiro de 2022, da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, que “Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)”". RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.747/2019 - do Senado Federal - Rogério Carvalho - que "inscreve o nome do Cacique Serigy no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.627/2015 - da Sra. Alice Portugal - que Denomina “Aeroporto José Fernandes Pedral Sampaio de Vitória da Conquista/BA" o aeroporto da cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia". (Apensados: PL 2698/2015, PL 6595/2016 e PL 8215/2017) RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 2698/2015, do PL 6595/2016, e do PL 8215/2017, apensados. RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DA AUTORA. 10 - PROJETO DE LEI Nº 9.138/2017 - do Sr. Capitão Augusto - que eleva o Sanduíche Bauru à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil. RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela rejeição e com apresentação de INDICAÇÃO AO EXECUTIVO. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 10.122/2018 - do Sr. Paulo Pimenta - que Denomina como "Viaduto Carlos Renan Kurtz" o viaduto localizado no entroncamento da Avenida Diácono João Luiz Pozzobone Avenida Prefeito Evandro Behrcom a Rodovia BR-158, entre o Bairro Km 3 e Bairro Cerrito,na cidade de Santa Maria, RS. RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Viação e Transportes. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 12 - PROJETO DE LEI Nº 10.134/2018 - do Sr. Paulo Pimenta - que Denomina como “Viaduto Cirilo Costa Beber” o viaduto localizado na rodovia BR-287, Km 250/251, que dá acesso ao Distrito Industrial e ao Núcleo Residencial Tancredo Neves, entre os bairros Agroindustrial e Parque Pinheiro Machado, em Santa Maria - RS. RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 13 - PROJETO DE LEI Nº 10.706/2018 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que declara o Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro, como a "Suíça brasileira". RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 768/2019 - do Sr. Geninho Zuliani - que denomina "Dispositivo Vicente Vitagliano" o conjunto de acesso viário situado no KM 72 +800, da BR-153 -- Rodovia Transbrasiliana, em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo. RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes. APROVADO O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.222/2020 - do Sr. Eduardo Bismarck - que denomina “Ponte Deputado Ernesto Gurgel Valente” a ponte sobre o Rio Jaguaribe, na BR-304, ao lado da Ponte Juscelino Kubitschek, no Município de Aracati, no Estado do Ceará. RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARCELO CALERO (PSD-RJ) E DEP. EDUARDO BISMARCK (PDT-CE). APROVADO O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.852/2020 - do Sr. Bibo Nunes - que concede a cidade de Canela, localizada no Estado de Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Parques Temáticos. RELATORA: Deputada ALÊ SILVA. PARECER: pela aprovação. A DEPUTADA ÁUREA CAROLINA LEU O PARECER. APROVADO O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.452/2020 - do Sr. Enrico Misasi e outros - que dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Pau-Brasil, localizado no município de Itamaraju (Ba), nos termos dispostos na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.542/2020 - do Sr. Danilo Forte - que "altera a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer a obrigatoriedade do cadastramento de músicos acompanhantes ou arranjadores em fonogramas". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.586/2020 - do Sr. Paulo Pimenta - que Denomina como “Trevo Humberto Gabbi Zanatta” o trevo localizado na interseção das rodovias BR 392/RS (km 352,7), BR 287/RS (km 243,5) e BR 158/RS (km 327,0), no município de Santa Maria – RS. RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 20 - PROJETO DE LEI Nº 300/2021 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "dispõe sobre a inclusão no calendário nacional de datas comemorativas do ano novo chinês, a ser celebrado, anualmente, em todo o País entre os dias entre 21 de janeiro e 20 de fevereiro". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DA AUTORA. 21 - PROJETO DE LEI Nº 914/2021 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que confere ao município de Barra de São Francisco, no Estado do Espírito Santo, o título de “Capital Nacional do Granito". RELATORA: Deputada ALÊ SILVA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.995/2021 - do Sr. Otavio Leite - que cria a semana do artesanato, comemorada anualmente em todo Brasil no mês de março. RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 23 - PROJETO DE LEI Nº 699/2022 - da Sra. Lídice da Mata - que "altera a Lei 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências". RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta convocou as seguintes reuniões: “Expresso 168” para debater os Vetos à Lei Paulo Gustavo e LAB2, para o dia 13 de junho, às 16 horas, no plenário 10; e Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia 14 de junho, às 9 horas no plenário 14, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, lavrada a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Professora Rosa Neide ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |