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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 79ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 7 DE JUNHO DE 2022.
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Ata da 79ª (septuagésima nona) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 7 de junho de 2022. Às 13h55, presentes 56 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Luiz Lima, Delegado Marcelo Freitas, Coronel Tadeu, David Soares, Vicentinho, Padre João, Joenia Wapichana, Franco Cartafina, José Ricardo, Guiga Peixoto, Joseildo Ramos, Nilto Tatto, Charles Fernandes, Jandira Feghali, Pedro Uczai, Frei Anastacio Ribeiro, Gustavo Fruet, Bohn Gass, Marcon, Fábio Trad, Paulo Eduardo Martins, Pompeo de Mattos, Nelson Barbudo, Ney Leprevost, Mariana Carvalho, Professor Israel Batista, Zé Neto, Ivan Valente, Alexandre Padilha, Emidinho Madeira, Perpétua Almeida, José Guimarães, Daniel Almeida, Paulo Ramos, Neucimar Fraga, Bibo Nunes, Henrique Fontana, Maria do Rosário, Hildo Rocha, Célio Moura, Leo de Brito, Celso Maldaner, Otoni de Paula, Luisa Canziani, José Medeiros, Tiago Andrino, Alex Manente, Helder Salomão, Marx Beltrão, Jones Moura, Professor Joziel, Carlos Zarattini e Danilo Forte. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno e Arthur Lira, Presidente. Usaram da palavra pela ordem os Srs. Marcon; Pompeo de Mattos; Fábio Trad e Joenia Wapichana. Tomou posse e prestou compromisso regimental o Sr. Tiago Andrino, representante do Estado do Tocantins, eleito pela Coligação PSB / PSDB / PR / Podemos / MDB / PSC. Às 17h05, presentes 271 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Joice Hasselmann, Vice-Líder do PSDB. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.143, de 2021. A Sra. Joice Hasselmann, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Assumiu a Presidência a Sra. Carmen Zanotto, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria as Sras. Fernanda Melchionna e Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria os Srs. Henrique Fontana e Danilo Forte. A Sra. Presidente anunciou a votação do requerimento de destaque, apresentado pela Bancada do PSDB, que solicita a preferência para votação do Projeto de Lei nº 1.280, de 2022, apensado, sobre o Projeto de Lei nº 1.143, de 2021. Encaminharam a votação a Sra. Joice Hasselmann e o Sr. Pompeo de Mattos. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Darci de Matos, Vice-Líder do PSD. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 314; Total de 314 votos. Foi aprovado o referido requerimento de destaque de preferência. A Sra. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 1.280, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 303; Total de 303 votos. Foi aprovado o referido projeto de lei. Foi dispensada a Redação Final da matéria, nos termos do artigo 195, § 2º, inciso III, do Regimento Interno. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.677, de 2021. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Frei Anastacio Ribeiro, pelo PT; Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL; e Alencar Santana, Líder da Minoria. O Sr. Arnaldo Jardim, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Alencar Santana, Reginaldo Lopes, Perpétua Almeida, Henrique Fontana, Dra. Soraya Manato, Danilo Forte, Erika Kokay, Merlong Solano e Fernanda Melchionna. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Arnaldo Jardim, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Comissão de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria os Srs. Danilo Forte e Reginaldo Lopes. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento de destaque, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a preferência para votação do texto original do Projeto de Lei n° 3.677, de 2021, sobre o substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Encaminhou a votação a Sra. Fernanda Melchionna. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento de destaque de preferência. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 363; Não: 1; Total de 364 votos. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Assumiu a Presidência a Sra. Geovania de Sá, 3ª Secretária. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 945, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 62, de 2015. Encaminharam a votação os Srs. Hildo Rocha e Mauro Benevides Filho. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Bira do Pindaré, Líder do PSB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 371; Não: 1; Total de 372 votos. Foi aprovado o referido requerimento. A Sra. Presidente comunicou ao Plenário que, conforme Ofício nº 525/2022 do Senado Federal, recebido em 07/06/2022, foi verificada incorreção no texto da Emenda nº 2, do Senado Federal, à Medida Provisória nº 1.085, de 2021, do Poder Executivo, convertida no Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2022, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) e altera as leis que menciona. Informou que será encaminhado à Presidência da República o Ofício nº 377/2022 SGM/P, solicitando substituição de autógrafos decorrente de inexatidão material verificada no texto do autógrafo encaminhado. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Otoni de Paula, Vice-Líder do Governo; Aline Sleutjes, Líder do PROS; Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT; Paulo Marinho Jr, Vice-Líder do PL; Dra. Soraya Manato, 1º Vice-Líder do PTB; e Renildo Calheiros, Líder do PCdoB. Às 20h57, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 8 de junho, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 1.102, de 2022; Projetos de Lei nºs 1.561, de 2020; 4.401, de 2021; 4.815, de 2019; 4.438 e 610 de 2021; 196, de 2020; Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022; Projetos de Lei nºs 4.000 e 2.676 de 2021; Projeto de Resolução nº 79, de 2021; e Projeto de Lei Complementar nº 62, de 2015; Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 8 de junho de 2022. Lembrou que haverá as seguintes Sessões Não Deliberativas Solenes da Câmara dos Deputados dia 8 de junho: às 10 horas, em homenagem à Associação Brasileira de Música e Artes - ABRAMUS; e, às 11 horas, em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente. |