CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 7, DE 2020, DO SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA E OUTROS, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 14/06/2022

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 15h

    A - Audiência Pública

    MIGUEL ABUHAB, Fundador da Destrava Brasil e idealizador do modelo tecnológico de cobrança de impostos (REQ 6/2022);

    LUIGI NESE, Presidente da Confederação Nacional de Serviços - CNS (REQs 3 e 4/2022);

    GILBERTO ALVARENGA, Consultor Tributário da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC (REQs 3 e 4/2022); e

    MÁRIO SÉRGIO TELLES, Gerente Executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria - CNI (REQ 4/2022).

    (Requerimento nº 3/2022, do Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança)
    (Requerimento nº 4/2022, da Dep. Bia Kicis)
    (Requerimento nº 6/2022, do Dep. Alexis Fonteyne)

B -

Deliberação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 11/2022 - do Sr. Covatti Filho - (PEC 7/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC Nº 7, de 2020, convidando o Sr. Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)".


2 -

REQUERIMENTO Nº 12/2022 - do Sr. Covatti Filho - (PEC 7/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC Nº 7, de 2020, convidando o Sr. Edgar Serrano, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO)".


3 -

REQUERIMENTO Nº 13/2022 - do Sr. Capitão Alberto Neto - (PEC 7/2020) - que "requeiro a realização de audiência pública no âmbito desta comissão com a finalidade de instruir a discussão acerca da PEC 007/2020 que trata da Alteração do Sistema Tributário Nacional com o seguinte convidado: Eduardo Muniz, advogado e tributarista, representante da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços".


4 -

REQUERIMENTO Nº 14/2022 - do Sr. Professor Israel Batista - (PEC 7/2020) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 007/2020 com o seguinte convidado: Gilberto Pereira – Vice-Presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP)".


5 -

REQUERIMENTO Nº 15/2022 - dos Srs. André Figueiredo e Professor Israel Batista - (PEC 7/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública para instruir a PEC Nº 7, de 2020, com a participação do Sr. Gilberto Pereira, Vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP)"


6 -

REQUERIMENTO Nº 16/2022 - dos Srs. Enio Verri e Reginaldo Lopes - (PEC 7/2020) - que "solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Guilherme Mello professor do Instituto de Economia da UNICAMP e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura do IE/UNICAMP; Thomas Piketty – professor da Paris School of Economics; e o representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Unafisco".


7 -

REQUERIMENTO Nº 17/2022 - do Sr. Alexis Fonteyne - (PEC 7/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 07, de 2020, que “ Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” com o seguinte convidado: Sr. Alexandre Leal, Diretor Técnico e de Estudos na Comissão de Assuntos Fiscais da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg)".