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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 7 DE JUNHO DE 2022.
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Às dezessete horas e vinte minutos do dia sete de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aluisio Mendes - Presidente; Daniel Silveira e Junio Amaral - Vice-Presidentes; Capitão Alberto Neto, Delegado Antônio Furtado, Dr. Leonardo, Eli Corrêa Filho, Gonzaga Patriota, Jones Moura, Julian Lemos, Luis Miranda, Marcel van Hattem, Nelho Bezerra, Neucimar Fraga, Nicoletti, Osmar Terra, Paulo Ramos, Paulo Teixeira, Perpétua Almeida, Policial Katia Sastre, Sargento Fahur, Subtenente Gonzaga e Túlio Gadêlha - Titulares; Capitão Derrite, Coronel Armando, Coronel Tadeu, Delegado Marcelo Freitas, Gurgel, Hélio Costa, Hugo Leal, Major Fabiana, Onyx Lorenzoni, Paulo Freire Costa, Sanderson e Tiago Mitraud - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Chiquinho Brazão, Delegado Pablo e Ney Leprevost, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Eduardo Bolsonaro, Eduardo da Fonte, Fábio Henrique, Fernando Rodolfo, Magda Mofatto, Nivaldo Albuquerque, Osires Damaso, Reginaldo Lopes e Weliton Prado. ABERTURA: O Deputado Delegado Antônio Furtado, Presidente em exercício da reunião, declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública “para debater o Dia Nacional do Atirador Esportivo Brasileiro a ser comemorado no dia 03 de agosto de cada ano.", objeto do Requerimento nº 2/2022, de autoria do Deputado Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ), subscrito pelos Deputados Sanderson (PL-RS) e General Girão (PL-RN), e Requerimento 19/2022, de autoria da Deputada Major Fabiana, que incluiu o convidado Marcelo Barazal, Advogado Criminalista. O Presidente em exercício fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos dez minutos de fala aos palestrantes e três minutos para as réplicas e tréplicas. Em seguida, o Presidente em exercício elencou os palestrantes convidados para a audiência pública: Antonio Carlos de Souza Santana (Tony Santana), Advogado Criminalista; Caçador, Atirador e Colecionador – CAC; Arnaldo Adasz, Diretor da Associação Brasileira de Atiradores Civis – ABATE; Hertz Brenner, Presidente do Clube Esportivo de Atiradores, Colecionadores e Caçadores do Distrito Federal – CEACC-DF; Rafael Augusto Salerno, Proprietário e Editor do Portal Chumbo Grosso Armas; Rodrigo Moreira, Clube de Tiro e Caça Bigboar – DF e Marcelo Barazal, Advogado Criminalista. Também informou que foi convidado e declinou do convite o Cel Wenceslau de Almeida Lopes, Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados – DFPC do Exército Brasileiro. O Deputado Delegado Antônio Furtado iniciou a reunião ressaltando a presença do senhor Paul Karsten Galleguillos Kempf de Farias, instrutor de armamento e tiro, advogado especializado em legislação de controle de armas e atirador desportivo, e dissertou sobre a importância da discussão do tema em análise e da instituição do Dia Nacional do Atirador Esportivo Brasileiro. Foi passada a palavra ao senhor Tony Santana, que agradeceu o convite e a disponibilidade do Deputado em tratar do tema. Falou sobre a necessidade de segurança jurídica para os CAC’s, discorreu sobre o Projeto de Lei 839/2022 e sobre a possibilidade de considerar o tiro esportivo como patrimônio cultural. O Deputado Delegado Antônio Furtado agradeceu e elogiou a fala do palestrante e fez comentários sobre a importância de se considerar o tiro esportivo como prática esportiva. Concedida a palavra, o senhor Arnaldo Adasz comentou sobre a importância de realizar audiências públicas para debater temas de interesse público. Parabenizou o Deputado Delegado Antônio Furtado pelo Projeto de Lei 839/2022, apresentou material e discorreu sobre os dispositivos legais que regulamenta os CAC’s e os atiradores esportivos. O Presidente em Exercício salientou a presença de Michele Victor dos Santos da Associação das Mulheres Atiradoras do Brasil – AMABRA; Jefferson Santos e Pedro Moacir Pereira do Clube Olímpico de Tiro Esportivo de Brasília - COTEB e Cátia Maria Soares de Vasconcelos, representante da Taurus. Em seguida, passou a palavra ao senhor Hertz Brenner, que agradeceu a participação na reunião, elogiou a realização de audiências públicas como momento oportuno para discussões saudáveis e discorreu sobre a legislação que regulamenta o tiro esportivo como esporte. Concedida a palavra o senhor Rafael Augusto Salerno agradeceu as ações do Deputado em defesa dos CAC’s, comentou sobre a importância de discutir sobre a implementação do Dia Nacional do Atirador Esportivo Brasileiro e das dificuldades pelas quais os clubes de atiradores têm passado para conseguir documentação oficial. O Deputado Delegado Antônio Furtado comentou a fala do palestrante e passou a palavra ao convidado Rodrigo Moreira, que parabenizou o Deputado pela iniciativa de debater o tema e ressaltou a importância de se instituir o Dia Nacional do Atirador Esportivo Brasileiro, tendo em vista a dificuldade que o atirador esportivo encontra para iniciar o esporte. Com a palavra, o senhor Marcelo Barazal saudou o Presidente em exercício, a Deputada Major Fabiana e o Deputado Sargento Fahur. A seguir, falou sobre o atirador esportivo Guilherme Paraense, que conquistou a primeira medalha olímpica brasileira, na modalidade de tiro esportivo, destacou a resiliência do atirador esportivo devido ao trâmite legal longo e demorado para que possa ter sua arma para praticar o esporte. Após, o Presidente em exercício parabenizou o convidado por sua fala eloquente e informou que irá solicitar ao Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o envio de ofício ao Governador de Minas Gerais, versando sobre as conduções coercitivas e até prisão de atirador profissional que acontecem no Estado de Minas Gerais. O Deputado Delegado Antônio Furtado passou a palavra ao público que estava presente. Usaram da palavra a senhora Cátia Maria Soares de Vasconcelos, representante da Taurus; Michele Victor dos Santos da Associação das Mulheres Atiradoras do Brasil – AMABRA. Desculpando-se por não o ter incluído no rol de convidados, o Presidente da reunião passou a palavra ao senhor Paul Karsten Galleguillos Kempf de Farias, que fez um relato histórico do tiro esportivo e da dificuldade de se conseguir a documentação oficial para os atiradores esportivos e pediu segurança jurídica para a prática desse esporte. O Presidente em exercício passou a palavra aos convidados para que fizessem suas considerações finais. Usaram da palavra os senhores Tony Santana, Arnaldo Adasz, Hertz Brenner, Rafael Augusto Salerno, Rodrigo Moreira e Marcelo Barazal. Após, o Presidente da reunião comentou as considerações finais dos participantes e agradeceu a todos que participaram do evento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Delegado Antônio Furtado agradeceu a todos que participaram desta Audiência Pública, convocou reunião extraordinária de audiência pública para a próxima terça-feira, dia 14 de junho, às 9 horas, no plenário 10, para “debater alterações no decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, no sentido de viabilizar o treinamento de tiro por militares estaduais, com a arma de porte institucional.”, em atendimento ao requerimento nº 6/2022, da Deputada Policial Katia Sastre (PL-SP) e outros e encerrou os trabalhos às dezenove horas e trinta e nove minutos. E para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Aluisio Mendes e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o acervo documental desta reunião. |