Às dez horas e quarenta minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e quatro, reuniu-se a MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no Sala de Reuniões da Câmara dos Deputados da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Paulo Cunha - Presidente; Inocêncio Oliveira e Luiz Piauhylino - Vice-Presidentes; Geddel Vieira Lima - 1º Secretário; Severino Cavalcanti - 2º Secretário; Nilton Capixaba - 3º Secretário; Ciro Nogueira - 4º Secretário; Gonzaga Patriota - 1º Suplente de Secretário; Wilson Santos - 2º Suplente de Secretário. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 102/03 - do Sr. Corauci Sobrinho e outros - que "cria o Grupo Parlamentar Brasil - Turquia." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: a proferir. APROVADO 2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 104/03 - do Sr. Geraldo Resende - que "institui o Prêmio "Sérgio Arouca" da Câmara dos Deputados." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: a proferir. VISTA AO DEPUTADO SEVERINO CAVALCANTI. 3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 135/04 - do Sr. Silas Brasileiro - que "institui o Grupo Parlamentar Internacional do Café e dá outras providências." RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO B - .: . 4 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.071/03 - da Sra. Iriny Lopes - que "solicita informações à Presidencia da República sobre as condições e as destinações de empréstimos contraídos por empresas junto ao BNDES no período de 1993 a 2001." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela recusa. PELA RECUSA 5 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.078/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Procurador - Geral da República, no âmbito do Ministério Público Federal, informações sobre providências encaminhadas em relação ao "Caso Roosmalen"." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela recusa. PELA RECUSA 6 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.087/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita Informações ao Sr. Ministro das Comunicações - Miro Teixeira, extensivo ao Ministro Waldir Pires - CGU - Controladoria - Geral da União e a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, sobre os procedimentos adotados para solucionar, bem como aplicar penalidades referentes ao descumprimento das metas de universalização e de qualidade dos serviços de telefonia pela ANATEL e as Operadoras Telemar, Brasil Telecom e Telefônica." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela recusa. PELA RECUSA 7 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.120/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre o uso do Glifosato nas lavouras de soja transgênicas." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 8 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.128/03 - do Sr. Rogério Silva - que "solicita informações ao Senhor ministro de Estado da Saúde acerca da comercialização de medicamento contendo a droga cisaprida" RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 9 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.151/03 - do Sr. Max Rosenmann - que "solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre o montante dos gastos realizados pelo Governo Federal com a Edição Especial 3 - CUT 20 Anos." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela recusa. PELA RECUSA 10 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.156/03 - do Sr. Neuton Lima - que "solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre a gratuidade do transporte coletivo público interestadual de passageiros para pessoas protadoras de deficiência." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 11 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.157/03 - do Sr. Luciano Leitoa - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, Ricardo Berzoini, sobre a situação fiscal perante o INSS, das Pessoas Jurídicas, no Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 12 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.158/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre Fundo de Saúde do Exército - FUSEx ." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela recusa. PELA RECUSA 13 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.159/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Educação, informações sobre o programa Renda Mínima / Bolsa Escola, realizado no Município de Alvarães, no Estado do Amazonas." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 14 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.160/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Educação informações sobre o Programa Bolsa - Escola no Município de Parintins, no Estado do Amazonas." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 15 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.161/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego informações sobre o Programa de Geração de Emprego e Renda no Setor Urbano / PROGER URBANO, no Município de Parintins, no Estado do Amazonas." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 16 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.162/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações sobre o Convênio Nº 048/00 - SIAFI Nº 402556, realizado no Município de Parintins, no Estado do Amazonas." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 17 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.163/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre o programa PAB para Ações de Prevenção e Controle das Doenças Transmissíveis no Município de Parintins, no Estado do Amazonas." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 18 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.164/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita à Senhora Ministra da Assistência e Promoção Social, informações sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil / PETI, realizado no Município de Alvarães, no Estado do Amazonas." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 19 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.165/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Educação informações sobre o Programa de Alimentação Escolar no Município de Parintins, no Estado do Amazonas." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 20 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.166/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Educação informações sobre o Convênio Nº 293/96 firmado entre o MEC / FNDE e a Prefeitura do Município de Parintins, no Estado do Amazonas." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 21 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.167/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Integração Nacional informações sobre o projeto financiado pelo FINAM - Tupinambarana Agropecuária S/A. no Município de Parintins, no Estado do Amazonas." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 22 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.169/03 - do Sr. João Caldas - que "solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre as medidas administrativas e judiciais adotadas pelo Ministério para coibir invasões ilícitas perpetradas em unidades da Embrapa, no Estado de Alagoas, no ano de 2003, bem como as providências tomadas para ressarcimento cível de eventuais danos causados." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 23 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.170/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, sobre Estudos de Impacto Ambiental desenvolvidos pela Embrapa tratando dos efeitos do glifosato sobre o rizobium no cultivo de soja transgênica." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 24 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.171/03 - do Sr. Hamilton Casara - que "solicita ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Cristóvão Buarque que, ouvido o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, sejam prestadas informações sobre o critério de valor per capita transferidos aos Estados, Distrito Federal, Municípios e outros referente à merenda escolar." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 25 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.172/03 - da Sra. Zelinda Novaes - que "solicita ao Sr. Ministro dos Transportes informações sobre a recuperação das estradas federais que cortam o estado da Bahia." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 26 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.173/03 - da Sra. Zelinda Novaes - que "solicita à Sra. Ministra da Assistência e Promoção Social informações sobre a decisão de extinguir os programas Bolsa-Escola e Cartão-Alimentação." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 27 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.174/03 - da Sra. Zelinda Novaes - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre oportunidades de trabalho no interior dos estabelecimentos prisionais no Brasil." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 28 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.175/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre exclusão de microempresas e pequenas empresas do Sistema SIMPLES." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 29 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.176/03 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "solicita do Senhor Ministro da Integração Nacional, Senhor Ciro Gomes, informações sobre a situação dos convênios 083/99 - MI, 2.00.98.0049-00 e 2.00.99.0004-00, todos assinados entre a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e a Prefeitura Municipal de Coribe, no Estado da Bahia." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 30 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.177/03 - do Sr. Coriolano Sales - que "solicita informações ao Ministério da Fazenda, através do Banco Central do Brasil, sobre o número de instituições financeiras em cada município das Regiões Sudoeste e Oeste da Bahia e, bem assim, o volume de poupança financeira (depósito à vista, depósito de poupança e outras aplicações, inclusive a favor do Tesouro Nacional) em cada um deles. Os municípios das Regiões Sudoeste e Oeste da Bahia são os constantes das listas em anexo." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 31 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.178/03 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "solicita informações à Senhora Ministra da Assistência e Promoção Social para a apresentação dos critérios definidores da contemplação de municípios com o programa PAIF/Casa da Família." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 32 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.179/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita do Ministério de Minas e Energia, no âmbito da Petrobrás, informação referente às planilhas de custos dos derivados da Petrobrás, entre outros." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 33 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.180/03 - da Sra. Zelinda Novaes - que "solicita ao Sr. Ministro da Justiça informações sobre a atuação da Polícia Rodoviária Federal contra a exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 34 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.181/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "solicita informações ao Ministério da Justiça sobre a concessão, pelo Conselho Nacional de Imigração, de visto de permanência a estrangeiro que comprove união estável com parceiro do mesmo sexo." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 35 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.182/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "solicita informações ao Ministro da Defesa em relação às medidas tomadas para regular a entrada no Brasil de navios-hospitais ou de pesquisa médica de bandeira estrangeira que estariam prestando assistência médica gratuita em áreas carentes, bem como à presença de navios-cassino em portos brasileiros e ao longo da costa brasileira." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 36 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.183/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "solicita informações ao Ministro da Justiça em relação às medidas tomadas para regular a entrada no Brasil de navios-hospitais ou de pesquisa médica de bandeira estrangeira que estariam prestando assistência médica gratuita em áreas carentes, bem como à presença de navios-cassino em portos brasileiros e ao longo da costa brasileira." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 37 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.184/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a respeito de concessão de patentes e registros pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 38 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.185/03 - do Sr. Neuton Lima - que "solicita informações à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente" RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 39 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.186/03 - do Sr. José Roberto Arruda - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego sobre diligência realizada pela Delegacia Regional do Trabalho no Distrito Federal em propriedade do Presidente do Supremo Tribunal Federal." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 40 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.187/03 - do Sr. Alexandre Santos - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre a aquisição de jatos para a Força Aérea Brasileira." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 41 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.188/03 - do Sr. Alexandre Santos - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, relativas a empresa Russa consorciada para fornecimento de jatos para a Força Aérea Brasileira." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 42 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.189/03 - do Sr. Alexandre Santos - que "solicita informações ao Sr. Ministro - Chefe da Casa Civil sobre a aquisição de jatos para a Força Aérea Brasileira." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela recusa. PELA RECUSA 43 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.190/03 - do Sr. Alexandre Santos - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia sobre a aquisição de jatos para a Força Aérea Brasileira." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela recusa. PELA RECUSA 44 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.191/03 - do Sr. Alexandre Santos - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a aquisição de jatos para a Força Aérea Brasileira." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela recusa. PELA RECUSA 45 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.192/03 - do Sr. Neuton Lima - que "solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre números de acidentes de trânsito ocorridos com trailers" RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 46 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.193/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a aquisição pelo BNDES de ações da VALEPAR de propriedade do clube de investimentos de funcionários da Vale do Rio Doce." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 47 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.194/03 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre liberação dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços de que trata a Resolução nº 5, de 9 de outubro de 2003, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 48 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.195/03 - do Sr. Walter Feldman - que "solicita seja reenviado ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior o Requerimento de Informações nº 976, de 2003, em face da resposta do Exmo. Sr. Ministro não fornecer as informações solicitadas." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 49 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.196/03 - do Sr. Nilson Mourão - que "solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia, sobre a produção de energia nuclear." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 50 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.197/03 - do Sr. Nilson Mourão - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, sobre prefeituras municipais em débito com a Previdência Social no Estado do Acre." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 51 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.198/03 - do Sr. Nilson Mourão - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, sobre recolhimento ao INSS de empresas no âmbito do Estado do Acre." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 52 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.199/03 - do Sr. Nilson Mourão - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, sobre imóveis alugados de terceiros, no Estado do Acre." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 53 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.200/03 - do Sr. Nilson Mourão - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, sobre imóveis rurais pertencentes à União, no âmbito do Estado do Acre" RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 54 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.201/03 - do Sr. Alexandre Santos - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia sobre a licitação para compra de caças para a Força Aérea Brasileira." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela recusa. PELA RECUSA 55 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.202/03 - do Sr. Alexandre Santos - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a licitação para compra de caças para a Força Aérea Brasileira." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela recusa. PELA RECUSA 56 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.203/03 - do Sr. Alexandre Santos - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores sobre a licitação para compra de caças para a Força Aérea Brasileira." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela recusa. PELA RECUSA 57 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.204/03 - do Sr. Alexandre Santos - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre a licitação para compra de caças para a Força Aérea Brasileira." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 58 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.205/03 - do Sr. Alexandre Santos - que "solicita informações ao Sr. Ministro - Chefe da Casa Civil sobre a licitação para compra de caças para a Força Aérea Brasileira." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela recusa. PELA RECUSA 59 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.206/03 - do Sr. Nilson Mourão - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, sobre imóveis pertencentes ao órgão, no Estado do Acre." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 60 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.207/03 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa para a apresentação da motivação, sistemática utilizada e datas das recentes viagens internacionais realizadas à Índia, China, Turquia e Rússia." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 61 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.209/03 - da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2401, de 2003, que "estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências". - que "solicita seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pedido de informação referente às pesquisas desenvolvidas no país, sobre Organismos Geneticamente Modificados - OGMs." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 62 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.210/03 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "solicita informação ao Sr. Ministro das Cidades sobre a competência para aplicação de penalidades com base no atual Código de Trânsito Brasileiro." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 63 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.211/03 - do Sr. Walter Feldman - que "solicita informações ao Ministério Saúde sobre convênios celebrados com ONGS." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 64 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.213/03 - do Sr. Reginaldo Germano - que "solicita informações sobre questões relativas à reforma urbana, no âmbito do Ministério das Cidades." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 65 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.214/03 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre projetos e programas de combate ao alcoolismo nas aldeias indígenas do Estado de Mato Grosso do Sul." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 66 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.215/03 - do Sr. Paulo Baltazar - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, no âmbito do FNDE, sobre o não recebimento de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE em 2003 pelo município de Volta Redonda, Rio de Janeiro." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 67 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.216/03 - do Sr. Max Rosenmann - que "solicita ao Ministro das Cidades esclarecimentos sobre idéia de cobrança de pedágio nas cidades, atribuída ao atual Diretor do DENATRAN." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 68 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.217/03 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia acerca dos valores gastos com passagens e diárias, no período de janeiro a setembro de 2003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 69 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.218/03 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "solicita informações acerca de despesas realizadas pelo Ministério da Educação com passagens e diárias, no período de 01.01.2003 a 30.09.2003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 70 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.219/03 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "solicita informações acerca de despesas realizadas pelo Ministério da Cultura com passagens e diárias, no período de 01.01.2003 a 30.09.2003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 71 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.220/03 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "solicita ao Presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Sr. João Geraldo Piquet Carneiro, informações sobre os valores pagos pela mesma, com passagens e diárias, no período entre 01/01/03 e 30/09/03." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 72 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.221/03 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "solicita informações ao Ministro da Previdência Social sobre os valores despendidos em diárias e passagens." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 73 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.222/03 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia sobre os valores despendidos em diárias e passagens." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 74 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.223/03 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre os gastos efetuados pela pasta com passagens e diárias entre 1º de janeiro e 30 de setembro de 2003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 75 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.224/03 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre os valores pagos, no período de 01/01/03 a 30/09/03, com passagens e diárias." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 76 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.225/03 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "solicita informações à Ministra da Assistência Social sobre os valores despendidos em diárias e passagens." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 77 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.227/03 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "solicita informações ao Ministro das Comunicações sobre os valores despendidos em diárias e passagens." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 78 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.228/03 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "solicita informações à Ministra do Meio Ambiente sobre os valores despendidos em diárias e passagens." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 79 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.229/03 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego a respeito dos valores pagos com passagens e diárias no período que menciona." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 80 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.230/03 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "solicita informações ao Ministro do Esporte sobre os valores despendidos em diárias e passagens." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 81 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.231/03 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre os valores despendidos em diárias e passagens." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 82 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.232/03 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "solicita informações ao Ministro da Justiça sobre os valores despendidos em diárias e passagens." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 83 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.233/03 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "solicita informações ao Ministro das Cidades sobre os valores despendidos em diárias e passagens." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 84 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.234/03 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre os valores despendidos em diárias e passagens." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 85 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.235/03 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "solicita informações ao Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome sobre os valores despendidos em diárias e passagens." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 86 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.236/03 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre os valores despendidos em diárias e passagens." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 87 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.237/03 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre valores gastos com passagens e diárias." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 88 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.238/03 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "solicita informações ao Secretário - Geral da Presidência da República sobre os valores despendidos em diárias e passagens." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 89 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.239/03 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "solicita informações ao Ministro - Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre os valores despendidos em diárias e passagens." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 90 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.240/03 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "solicita informações ao Ministro - Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre os valores despendidos em diárias e passagens." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 91 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.241/03 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "solicita informações à Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República sobre os valores despendidos em diárias e passagens." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 92 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.242/03 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "solicita informações ao Advogado-Geral da União sobre os valores despendidos em diárias e passagens." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 93 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.243/03 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "solicita informações ao Secretário de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República sobre os valores despendidos em diárias e passagens." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 94 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.244/03 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "solicita informações ao Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República sobre os valores despendidos em diárias e passagens." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 95 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.245/03 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "solicita informações ao Controlador-Geral da União sobre os valores despendidos em diárias e passagens." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 96 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.246/03 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "solicita informações ao Secretário Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República sobre os valores despendidos em diárias e passagens." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 97 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.247/03 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "solicita informações à Secretária Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República sobre os valores despendidos em diárias e passagens." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 98 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.248/03 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "solicita informações ao Secretário de Imprensa e Divulgação da Presidência da República sobre os valores despendidos em diárias e passagens." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 99 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.249/03 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "solicita informações ao Ministro da Defesa sobre os valores despendidos em diárias e passagens." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 100 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.251/03 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre os valores despendidos em diárias e passagens." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 101 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.252/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita do Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome informações referentes aos municípios atendidos no Estado do Amazonas com o Programa "Fome Zero"." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 102 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.253/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita do Ministério do Desenvolvimento Agrário informação referente ao assentamento de famílias na Região Norte." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 103 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.254/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita do Ministério da Justiça informações sobre o projeto Pró-Amazônia desenvolvido pelo Departamento da Polícia Federal." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 104 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.255/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita do Ministério da Saúde informações referentes ao descredenciamento de centros habilitados pela Anvisa para realizar testes de bioequivalência de medicamentos." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 105 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.258/03 - do Sr. André Luiz - que "solicita informações ao Sr. Ministro dosTransportes sobre os recursos aplicados na dragagem do canal do Porto de Sepetiba." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 106 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.259/03 - do Sr. André Luiz - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre o repasse de recursos da Prefeitura Municipal de Mangaratiba." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 107 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.260/03 - do Sr. Coriolano Sales - que "solicita informação ao Sr. Ministro das Cidades sobre o déficit de moradias no Estado da Bahia destacando as vinte maiores cidades: Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ilhéus, Itabuna, Camaçari, Juazeiro, Jequié, Alagoinhas, Barreiras, Lauro de Freitas, Teixeira de Freitas, Porto Seguro, Simões Filho, Paulo Afonso, Eunápolis, Santo Antônio de Jesus, Valença, Jacobina e Candeias." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 108 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.261/03 - do Sr. Coriolano Sales - que "solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca do número de crianças menores de 16 anos hoje "ocupadas" em trabalho infantil, no Estado da Bahia, notadamente, nas suas grandes cidades (Salvador - Região Metropolitana, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ilhéus e Itabuna). Se possível, estabelecer comparativos com os anos de 2000, 2001 e 2002." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 109 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.262/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "solicita da Senhora Ministra de Minas e Energia, Dra. Dilma Rousseff, no âmbito da Petrobrás, informações referente a situação da conclusão das termoelétricas de Cubatão-SP e Araucária-PR." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 110 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.263/03 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita ao Sr. Ministro de Estado da Educação, Cristovam Buarque, para que este, ante os subsídios oferecidos pela Secretaria Federal de Controle Interno, órgão vinculado a Controladoria - Geral da União, por intermédio da Nota Técnica n.º 148/2003/DSSUP/SFC-CGU-PR, destinada a alertar o Ministério da Educação sobre indícios de irregularidades nas autorizações para funcionamento de cursos ocorridas em dezembro de 2002, informe, quais providências foram tomadas em relação aos indícios de irregularidades apontados." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 111 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.264/03 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "solicita ao Ministério da Ciência e Tecnologia, o qual mantêm convênio com a GEAP, cópia do teor do termo de convênio e o respectivo parecer jurídico." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 112 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.265/03 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "solicita à Advocacia-Geral da União, a qual mantêm convênio com a GEAP, cópia do teor do termo de convênio e o respectivo parecer jurídico." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 113 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.266/03 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "solicita ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o qual mantêm convênio com a GEAP, cópia do teor do termo de convênio e o respectivo parecer jurídico." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 114 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.267/03 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "solicita ao Ministério da Justiça, o qual mantêm convênio com a GEAP, cópia do teor do termo de convênio e o respectivo parecer jurídico." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 115 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.268/03 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "solicita ao Ministério de Minas e Energia, o qual mantêm convênio com a GEAP, cópia do teor do termo de convênio e o respectivo parecer jurídico." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 116 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.269/03 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "solicita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o qual mantêm convênio com a GEAP, cópia do teor do termo de convênio e o respectivo parecer jurídico." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 117 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.270/03 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "solicita ao Ministério da Previdência Social, o qual mantêm convênio com a GEAP, cópia do teor do termo de convênio e o respectivo parecer jurídico." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 118 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.271/03 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "solicita ao Ministério das Relações Exteriores, o qual mantêm convênio com a GEAP, cópia do teor do termo de convênio e o respectivo parecer jurídico." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 119 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.272/03 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "solicita ao Ministério da Saúde, o qual mantêm convênio com a GEAP, cópia do teor do termo de convênio e o respectivo parecer jurídico." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 120 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.273/03 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "solicita ao Ministério dos Transportes, o qual mantêm convênio com a GEAP, cópia do teor do termo de convênio e o respectivo parecer jurídico." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 121 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.274/03 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "solicita ao Ministério do Trabalho e Emprego, o qual mantêm convênio com a GEAP, cópia do teor do termo de convênio e o respectivo parecer jurídico." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 122 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.275/03 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Controle e da Transparência sobre providências adotadas para a apuração de irregularidades indicadas em auditoria realizada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 123 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.276/03 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre Relatório de Auditoria realizada no INCRA- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e providências adotadas para a apuração dos responsáveis pelas irregularidades nele indicadas." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 124 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.277/03 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita informações ao Sr. Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome sobre as ações emergenciais e estruturais que vêm sendo executadas a partir de convênio do MESA com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, com vistas a atender famílias indígenas, no valor de R$ 5,5 milhões." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 125 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.278/03 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Comunicação, sobre a cobrança que é efetuada pela operadora VIVO sobre seus clientes, nas ligações para outras operadoras, na situação em que a chamada não é completada em razão do outro aparelho estar desligado ou fora da área de serviço." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 126 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.279/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro da Saúde sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 127 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.280/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro do Turismo sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 128 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.281/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que " Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre gastos com publicidade e propaganda. " RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 129 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.282/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 130 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.283/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 131 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.284/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 132 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.285/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro da Justiça sobre processos administrativos no âmbito da Secretaria de Direito Econômico." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 133 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.286/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro - Chefe da Casa Civil sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 134 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.288/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro da Cultura sobre gastos do Ministério da Cultura" RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 135 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.289/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro da Defesa sobre o uso de aeronaves governamentais durante o ano de 2003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 136 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.290/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro da das Relações Exteriores sobre gastos do Ministério." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 137 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.291/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro da Previdência Social sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 138 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.292/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 139 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.293/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 140 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.294/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 141 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.295/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro da Justiça sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 142 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.296/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro da Integração Nacional sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 143 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.297/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 144 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.298/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro do Esporte sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 145 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.299/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro da Educação sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 146 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.300/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro da Assistência e Promoção Social sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 147 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.301/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 148 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.302/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 149 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.303/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro - Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 150 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.304/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre processos administrativos no âmbito da Secretaria de Acompanhamento Econômico e acordo firmado com o Fundo Monetário Internacional." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 151 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.305/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 152 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.306/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 153 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.307/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro da Defesa sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 154 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.308/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro da Cultura sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 155 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.309/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre contratações efetuadas na empresa ITAIPU BINACIONAL." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 156 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.310/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro das Cidades sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 157 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.311/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 158 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.312/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro das Comunicações sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 159 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.313/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 160 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.314/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro da Saúde sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 161 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.315/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 162 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.316/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 163 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.317/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 164 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.318/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que " Solicita informações ao Ministro do Turismo sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 165 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.319/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 166 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.320/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro da Previdência Social sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 167 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.321/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 168 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.322/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro da Justiça sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 169 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.323/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 170 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.324/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro da Integração Nacional sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 171 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.325/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro do Esporte sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 172 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.326/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro da Educação sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 173 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.327/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro das Comunicações sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 174 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.328/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 175 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.329/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que " Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 176 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.330/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 177 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.331/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro da Cultura sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 178 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.332/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações à Ministra da Assistência e Promoção Social sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 179 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.333/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro das Cidades sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 180 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.334/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 181 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.335/03 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "solicita ao Sr. Ministro dos Transportes informações sobre a recuperação das estradas federais que cortam o estado de Pernambuco." RELATOR: a designar PARECER: a proferir RATIFICADO 182 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.336/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre os gastos com utilização de cartão de crédito corporativo em 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 183 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.340/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República a respeito das audiências realizadas, no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, desde o início do ano, com pessoas físicas ou jurídicas, não pertencentes à administração pública de qualquer das esferas federativas, com específico interesse em decisão da alçada desse órgão." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela recusa. PELA RECUSA 184 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.341/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República a respeito das audiências realizadas, no âmbito da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República, desde o início do ano, com pessoas físicas ou jurídicas, não pertencentes à administração pública de qualquer das esferas federativas, com específico interesse em decisão da alçada desse órgão." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela recusa. PELA RECUSA 185 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.342/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República a respeito das audiências realizadas, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, desde o início do ano, com pessoas físicas ou jurídicas, não pertencentes à administração pública de qualquer das esferas federativas, com específico interesse em decisão da alçada desse órgão." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela recusa. PELA RECUSA 186 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.343/03 - do Sr. Alexandre Santos - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre a constituição de Grupo de Trabalho sobre a compra de caças para a Força Aérea Brasileira." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 187 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.344/03 - do Sr. Neuton Lima - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações a respeito da denúncia de que a Portaria do Ministério das Comunicações nº 160, de 24 de junho de 1987, não estaria sendo cumprida na íntegra quando da outorga dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 188 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.345/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no âmbito do BNDES, informações referentes ao Contrato de Financiamento, assinado entre o BNDES e a Prefeitura Municipal de Manaus para duplicação da Avenida Constantino Nery." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 189 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.346/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro dos Transportes informações referentes aos recursos liberados para a construções de novos barcos na Amazônia." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 190 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.347/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Previdência e Assistência Social informações referentes as entidades filantrópicas isentas de contribuição para a Seguridade Social, no estado do Amazonas." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 191 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.348/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no âmbito do BNDES, informações referentes ao Programa de Crédito Popular." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 192 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.349/03 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "solicita ao Sr. Ministro dos Transportes, no âmbito do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes -DNIT in-formações sobre a recuperação das es-tradas federais que cortam o estado de Pernambuco." RELATOR: a designar PARECER: a proferir RATIFICADO 193 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.350/03 - do Sr. Alberto Fraga - que " Solicita informações do Ministro da Justiça sobre estatísticas oficiais de crimes contra a segurança pública." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 194 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.351/03 - do Sr. André Luiz - que "solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado da Previdência Social, Deputado Ricardo Berzoni, em torno da Regularidade com a previdência Social do Município de Mangaratiba do Estado do Rio de Janeiro. ." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 195 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.352/03 - do Sr. André Luiz - que "solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado da Educação, Senador Cristovam Buarque, em torno da regularidade com o FUNDEF do Município de Mangaratiba no Estado do Rio de Janeiro." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 196 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.353/03 - do Sr. André Luiz - que "solicita informações à Exma. Ministra de Estado do Meio Ambiente, Senadora Marina Silva, em torno da apuração de fatos lesivos ao Meio Ambiente ocorridos no Município de Mangaratiba no Estado do Rio de Janeiro." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 197 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.354/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 198 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.355/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações à Ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 199 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.356/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 200 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.357/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 201 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.358/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 202 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.359/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 203 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.360/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro do Controle e da Transparência sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 204 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.361/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Advogado-Geral da União sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 205 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.362/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 206 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.363/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 207 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.364/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 208 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.365/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 209 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.366/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações à Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 210 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.367/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003" RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 211 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.368/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 212 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.369/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 213 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.370/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 214 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.371/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro do Controle e da Transparência sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 215 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.372/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Advogado-Geral da União sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 216 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.373/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 217 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.374/03 - da Sra. Alice Portugal - que "solicita à Exma. Sra. Ministra das Minas e Energia informações sobre a prática utilizada pelas concessionárias de energia elétrica de comprar energia de empresas de seu próprio grupo a preços mais elevados." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 218 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.375/03 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre dados do Exame Nacional de Cursos (Provão) de 2003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 219 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.376/03 - da Sra. Iriny Lopes - que "solicita ao Ministro de Estado da Educação informações acerca do processo Administrativo Disciplinar, ocorrido no âmbito da Escola Agrotécnica Federal de Santa Tereza - ES." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 220 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.377/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita do Ministério da Saúde, no âmbito da Anvisa, informações referentes ao transporte irregular de medicamentos." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 221 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.378/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, sobre publicidade do Banco do Brasil." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 222 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.379/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre a aquisição da Fazenda Araupel." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 223 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.380/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita ao Senhor Ministro da Saúde, informações referentes à compra e distribuição de medicamentos, bem como os programas de fornecimento dos mesmos." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 224 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.381/03 - da Comissão de Minas e Energia - que "solicita da Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre os critérios e percentuais de aumento, nos últimos três anos, das tarifas incidentes sobre o fornecimento de energia elétrica." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 225 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.382/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "solicita informações ao Ministro da Cultura sobre ANCINE." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 226 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.383/04 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita informações ao Ministério das Minas e Energia, sobre a possibilidade de alteração do traçado original do Gasoduto da Unificação Nacional - GASUN, além de disponibilidade financeira e disposição política para tanto." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 227 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.384/04 - do Sr. Gustavo Fruet - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa a respeito de pesquisa que está sendo realizada pela Marinha e Petrobrás, sobre a expansão da Zona Econômica Exclusiva do Mar Territorial Brasileiro." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 228 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.385/04 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicito informações ao Ministro da Fazenda a respeito do financiamento concedido pelo BNDES a empresa Veracel celulose pertencente ao grupo Aracruz e Stora Enso." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 229 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.386/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita do Ministério da Educação informações referentes ao Programa Brasil Alfabetizado." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 230 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.387/04 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, acerca do relatório de ações finalísticas de 2003, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 231 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.388/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita do Ministério da Justiça informações referentes aos Acordos de Cooperação entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 232 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.389/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita do Ministério do Meio Ambiente informações referentes à Nota Técnica elaborada pelo Museu Emílio Goeldi e a organização Conservation International do Brasil." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 233 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.390/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita do Ministério da Ciência e Tecnologia informações sobre à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 234 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.391/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão quanto à substituição da aeronave utilizada pela Presidência da República." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 235 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.392/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o impacto orçamentário e renúncia fiscal decorrentes da criação de Área de Livre Comércio no Estado do Amapá e ampliação dos incentivos fiscais e tributários da Zona Franca de Manaus a outras áreas do Território Nacional." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 236 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.393/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil a respeito da remuneração de Ministro de Estado." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 237 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.394/04 - do Sr. Ronaldo Dimas - que "solicita informações à Sra. Ministra de Meio Ambiente sobre projetos de manejo florestal, em especial de mogno em áreas indígenas, e criação de Reservas Extrativistas." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 238 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.395/04 - do Sr. Nelson Trad - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre o processo de privatizaçâo da COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES - CRI, quanto as reiteradas denúncias de superfaturamento publicadas pela revista ISTO Ë DINHEIRO." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 239 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.396/04 - da Comissão de Economia, Indústria e Comércio - que "solicita ao Ministério da Fazenda informações sobra a situação atual das Zonas de Processamento de Exportações - ZPE, bem como sobre o planejamento do atual Governo em relação a elas." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 240 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.397/04 - da Comissão de Economia, Indústria e Comércio - que "solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a situação atual das Zonas de Processamento de Exportação." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 241 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.398/04 - do Sr. Neuton Lima - que "solicita ao Sr. Ministro da Saúde informações sobre os gastos empenhados com doenças decorrentes do uso de produtos derivados do tabaco." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 242 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.399/04 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil acerca de ofício atribuído ao Senhor Vice-Presidente e Presidente da República em exercício, solicitando atenção especial para neto de protegido seu no preenchimento das vagas de residência médica em instituição pública." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela recusa. PELA RECUSA 243 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.400/04 - do Sr. Neuton Lima - que "solicita informações ao Ministro de Estado das Comunicações quanto aos procedimentos adotados para o controle e acompanhamento da venda de serviços por parte das operadoras de telefonia." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 244 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.401/04 - do Sr. Júlio Delgado - que "solicita ao Senhor Ministro dos Transportes informações junto ao DNIT acerca do cronograma de obras previsto no processo de concessão da BR - 040 - trecho: Rio de Janeiro / Juiz de Fora - MG, para a CONCER." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 245 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.402/04 - do Sr. Eduardo Cunha - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional a respeito da movimentação e o empenho de dotações orçamentárias no mês dezembro de 2003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 246 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.403/04 - do Sr. Geddel Vieira Lima - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito do impacto sobre a arrecadação federal da correção da tabela do imposto de renda pessoa física." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 247 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.404/04 - do Sr. Zé Geraldo - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional sobre os recursos aplicados no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO" RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 248 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.405/04 - do Sr. Zé Geraldo - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre as dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por agricultores que solicitaram financiamento, junto ao Banco do Brasil, para a cultura de cana-de-açúcar, no município de Medicilândia, Estado do Pará." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 249 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.406/04 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil a respeito da viagem do Presidente da República ao Taj Mahal em 28 de janeiro de 2004." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela recusa. RATIFICADO 250 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.407/04 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil sobre participação de Ministros de Estado em Conselhos de Administração ou Fiscal de empresas em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação do capital social." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 251 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.408/04 - do Sr. Dr. Rosinha - que "solicita informações ao Sr. Ministro Advogado-Geral da União, sobre o quadro de pessoal da Advocacia - Geral da União e órgãos vinculados." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 252 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.409/04 - do Sr. Antônio Carlos Biffi - que "solicita informações ao Ministro das Cidades referentes à cobrança de taxas nas repartições de trânsito." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 253 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.410/04 - do Sr. Zé Geraldo - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda relativas à renúncia fiscal praticada pelo Estado Brasileiro, discriminado pela União e demais entes federativos." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 254 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.411/04 - da Sra. Yeda Crusius - que "solicita informações ao Sr. Ministro - Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre criação e transformação de 1.322 (um mil e trezentos e vinte e dois) cargos de Direção e Assessoramento Superiores e 1.475 (um mil, quatrocentos e setenta e cinco) Funções Gratificadas na Administração Pública Federal." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 255 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.412/04 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita ao Senhor Ministro das Minas e Energia informações referentes às campanhas publicitárias da Empresa Petrobrás S/A." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 256 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.413/04 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita ao Senhor Ministro das Minas e Energia informações referentes à convênios e contratos de prestação de serviços da Empresa Petrobrás S/A." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 257 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.414/04 - do Sr. Washington Luiz - que "solicita informações sobre as despesas gerais da Advocacia - Geral da União e órgãos vinculados com as folhas de pagamentos de seus servidores e sobre o Sicau - Sistema de Controle de Ações da União." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 258 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.443/04 - do Sr. Neuton Lima - que "solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre os pagamentos realizados pelo Ministério dos Transportes e pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 259 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.444/04 - do Sr. Walter Feldman - que "solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Guido Mantega, a respeito das contratações de servidores públicos para a Administração Direta." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 260 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.445/04 - da Sra. Luci Choinacki - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, a respeito de repasses de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES à Parlmalat do Brasil S.A." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 261 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.446/04 - do Sr. Washington Luiz - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão quanto ao impacto financeiro decorrente da transposição dos titulares dos cargos de que trata os artigos 39 e 40, da MP nº 2.048, de 29 de junho de 2000." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 262 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.447/04 - do Sr. Washington Luiz - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social, quanto ao impacto previdenciário decorrente da transposição dos titulares dos cargos de que trata os artigos 39 e 40, da MP nº 2.048, de 29 de junho de 2000." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 263 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.448/04 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 264 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.449/04 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão quanto ao impacto financeiro decorrente da transposição dos titulares dos cargos de que trata os artigos 39 e 40, da MP nº 2.048, de 29 de junho de 2000." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 265 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.450/04 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social, quanto ao impacto previdenciário decorrente da transposição dos titulares dos cargos de que trata os artigos 39 e 40, da MP nº 2.048, de 29 de junho de 2000." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 266 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.451/04 - do Sr. Marcos Abramo - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, sobre a venda de selos comemorativos emitidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 267 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.453/04 - do Sr. João Caldas - que "solicita ao Ministro da Integração Nacional informações sobre recursos liberados pelo Ministério da Integração Nacional e por seus órgãos vinculados no período de 2000 a 2003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 268 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.454/04 - do Sr. João Caldas - que "solicita ao Ministro da Fazenda informações sobre as irregularidades e fraudes do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS apontadas pelo jornal Folha de São Paulo, páginas A-8 a A-10, edição de 1º de fevereiro de 2004." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 269 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.455/04 - do Sr. João Campos - que "solicita ao Sr Ministro - Chefe do Gabinete de Segurança Institucional informação sobre convênios realizados entre a Agência Brasileira de Informações - ABIN e os Órgãos do Ministério Público." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 270 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.456/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social quanto ao Fundo de Pensão dos servidores da Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 271 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.457/04 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "solicita informação ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a BB Administração de Ativos - DTVM S.A." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 272 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.458/04 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita à Senhora Ministra das Minas e Energia, informações referentes à convênios e contratos de prestação de serviços pertinentes a BR - Petrobras Distribuidora S/A." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 273 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.459/04 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita à Senhora Ministra das Minas e Energia, informações referentes às campanhas publicitárias da BR - Petrobrás Distribuidora S/A." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 274 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.460/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão quanto a situação atual do imóvel situado na Av. Presidente Wilson 164, Rio de Janeiro - RJ." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 275 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.461/04 - do Sr. Mário Heringer - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações, Eunício Oliveira, sobre as chamadas com tarifa única nacional acessadas por meio do código não geográfico 0300." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 276 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.462/04 - do Sr. Bernardo Ariston - que "solicita informações à Ministra de Estado de Minas e Energia, no âmbito da Petrobras Petróleo Brasileiro S/A, sobre a construção de um oleoduto para levar petróleo produzido no Estado do Rio de Janeiro para ser refinado em São Paulo." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 277 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.463/04 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre o Programa "Telecurso 2000"." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 278 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.464/04 - da Sra. Fátima Bezerra - que "solicita ao Ministro - Chefe da Controladoria - Geral da União informações sobre auditorias envolvendo os recursos da merenda escolar." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 279 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.465/04 - do Sr. João Caldas - que "solicita à Ministra de Minas e Energia informações sobre a quantidade de combustível movimentada pelo Posto Santa Rita Ltda., CNPJ nº 01.564.959/0001-12, no período de janeiro de 2001 a fevereiro de 2004." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: a proferir. PELA RECUSA 280 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.467/04 - do Sr. Gastão Vieira - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito de assinaturas de convênios realizados em São Luís / MA, em fevereiro de 2004." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 281 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.468/04 - do Sr. Carlos Santana - que "solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes acerca da análise técnica do contrato de concessão da Rodovia BR - 116, Rodovia Presidente Dutra." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 282 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.469/04 - do Sr. Gastão Vieira - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre critérios para o aumento do redutor aplicado ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, de Pastos Bons, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 283 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.470/04 - do Sr. Max Rosenmann - que "solicita informações à Senhora Ministra de Minas e Energia sobre o montante dos gastos realizados pelo Governo Federal com a Edição Especial 3 - CUT 20 Anos." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 284 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.471/04 - do Sr. Max Rosenmann - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre o montante dos gastos realizados pelo Governo Federal com a Edição Especial 3 - CUT 20 Anos." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 285 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.472/04 - do Sr. Max Rosenmann - que "solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações sobre o montante dos gastos realizados pelo Governo Federal com a Edição Especial 3 - CUT 20 Anos." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 286 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.473/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior acerca dos recursos destinados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a países do Mercosul." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 287 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.474/04 - dos Srs. Geraldo Resende e Júlio Delgado - que "solicita informações ao Ministério da Justiça acerca do processo pertinente à sobreposição de licenças de Serviço Móvel Pessoal (SMP), em trâmite pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 288 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.475/04 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa a respeito da execução do contrato de fornecimento de bilhetes de passagens aéreas mantido entre o Comando da Aeronáutica e a empresa Trips Passagens e Turismo Ltda., especialmente no que concerne à exequibilidade da proposta de descontos ofertados pela contratada para sagrar-se vencedora do certame licitatório." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 289 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.476/04 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a respeito da execução do contrato de fornecimento de bilhetes de passagens aéreas mantido com a empresa Trips Passagens e Turismo Ltda., especialmente no que concerne à exequibilidade da proposta de descontos ofertados pela contratada para sagrar-se vencedora do certame licitatório" RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 290 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.477/04 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa a respeito da execução do contrato de fornecimento de bilhetes de passagens aéreas mantido com a empresa Itiquira Turismo Ltda., especialmente no que concerne à exequibilidade da proposta de descontos ofertados pela contratada para sagrar-se vencedora do certame licitatório." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 291 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.478/04 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - que "solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República a respeito da execução do contrato de fornecimento de bilhetes de passagens aéreas mantido com a empresa Terra Azul Ltda., especialmente no que concerne à exequibilidade da proposta de descontos ofertados pela contratada para sagrar-se vencedora do certame licitatório." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 292 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.479/04 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - que "solicita informações ao Sr. Vice-Presidente da República a respeito da execução do contrato de fornecimento de bilhetes de passagens aéreas mantido com a empresa Itiquira Turismo Ltda., especialmente no que concerne à exequibilidade da proposta de descontos ofertados pela contratada para sagrar-se vencedora do certame licitatório." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela recusa. PELA RECUSA 293 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.482/04 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego a respeito da execução do contrato de fornecimento de bilhetes de passagens aéreas mantido com a empresa Apolo Turismo Ltda., especialmente no que concerne à exequibilidade da proposta de descontos ofertados pela contratada para sagrar-se vencedora do certame licitatório." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 294 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.483/04 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa a respeito da execução do contrato de fornecimento de bilhetes de passagens aéreas mantido com a empresa Terra Azul Ltda., especialmente no que concerne à exequibilidade da proposta de descontos ofertados pela contratada para sagrar-se vencedora do certame licitatório." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 295 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.484/04 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde a respeito da execução do contrato de fornecimento de bilhetes de passagens aéreas mantido com a empresa Itiquira Turismo Ltda., especialmente no que concerne à exequibilidade da proposta de descontos ofertados pela contratada para sagrar-se vencedora do certame licitatório." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 296 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.485/04 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Cidades a respeito da execução do contrato de fornecimento de bilhetes de passagens aéreas mantido com a empresa PWA Turismo Ltda., especialmente no que concerne à exequibilidade da proposta de descontos ofertados pela contratada para sagrar-se vencedora do certame licitatório." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 297 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.486/04 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social a respeito da execução do contrato de fornecimento de bilhetes de passagens aéreas mantido com a empresa Eurexpress Travel Ltda., especialmente no que concerne à exequibilidade da proposta de descontos ofertados pela contratada para sagrar-se vencedora do certame licitatório." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 298 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.487/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Sr. Ministro - Chefe da Casa Civil, José Dirceu, sobre o projeto de transposição do Rio São Francisco." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela recusa. PELA RECUSA 299 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.488/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita à Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, informações sobre o transporte de lixo tóxico industrial produzido em São Paulo, levado para ser incinerado na Bahia." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 300 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.489/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita à Sra. Ministra das Minas e Energia, Dilma Roussef, informações sobre o cumprimento da Lei nº 9.358, de 1996." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 301 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.490/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Sr. Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, informações sobre o cumprimento da Lei nº 9.358, de 1996." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 302 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.491/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre auditoria realizada em Itaberaba, Bahia." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 303 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.492/04 - do Sr. Érico Ribeiro - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre as importações oriundas das Ilhas Cayman." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 304 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.493/04 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Cultura sobre Convênio nº 001/2003, entre o Ministério da Cultura e a União Nacional dos Estudantes, a que se refere a Ordem Bancária no valor R$600.000,00 (seiscentos mil reais) paga em 18 de junho de 2003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 305 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.494/04 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Cultura sobre contratos de locação de veículos e número de veículos próprios existentes no Ministério da Cultura." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 306 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.495/04 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Cultura sobre relatórios de colaboradores eventuais do Ministério, que receberam passagens e diárias no ano de 2003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 307 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.496/04 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Cultura sobre Convênios e Acordos de Cooperação Técnica assinados entre este Ministério e a UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 308 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.497/04 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Cultura sobre prestações de contas de suprimentos de fundos do ano de 2003" RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 309 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.498/04 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 310 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.499/04 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 311 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.500/04 - do Sr. Walter Feldman - que "solicita informações ao Ministro das Cidades." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 312 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.501/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Controladoria - Geral da União sobre possíveis distorções e fraudes na implementação do REFIS - Programa de Recuperação Fiscal, estabelecido nas Leis nº 9.964, de 10 de abril de 2000, e nº 10.684, de 30 de maio de 2003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 313 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.502/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre possíveis distorções e fraudes na implementação do REFIS - Programa de Recuperação Fiscal, estabelecido nas Leis n.º 9.964, de 10 de abril de 2000, e n.º 10.684, de 30 de maio de 2003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 314 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.503/04 - da Sra. Ann Pontes - que "solicita informações ao Ministro da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos, sobre matérias veiculadas na mídia sobre o contrabando da Castanha-do-Pará para a Bolívia." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 315 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.504/04 - da Sra. Ann Pontes - que "solicita informações ao Ministro da Agricultura sobre as medidas adotadas por aquele Ministério a fim de impedir o contrabando da Castanha-do-Pará para a Bolívia." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 316 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.505/04 - do Sr. José Carlos Machado - que "solicita informações ao Ministro das Cidades sobre a aplicação de recursos do Orçamento Geral da União no Estado de Sergipe." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 317 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.506/04 - do Sr. Carlos Abicalil - que "solicita ao Ministro da Justiça informações sobre processo de extradição do Sr. João Arcanjo Ribeiro." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 318 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.507/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre os contratos firmados com a Caixa Econômica Federal." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 319 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.509/04 - do Sr. Zonta - que "solicita informações ao Ministro da Justiça sobre dados referentes à demarcação de áreas indígenas no território brasileiro." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 320 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.511/04 - do Sr. Gustavo Fruet - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito do programa denominado "Rede de Frio"." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 321 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.512/04 - do Sr. Gustavo Fruet - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social, quanto ao impacto previdenciário decorrente da transposição dos titulares dos cargos de que trata os artigos 39 e 40, da MP 2.048, de 29 de junho de 2000." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 322 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.513/04 - do Sr. Gustavo Fruet - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento de Gestão sobre o quadro de pessoal das autarquias e fundações públicas federais." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 323 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.514/04 - do Sr. João Castelo - que "solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre as equipes do saúde da família." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 324 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.515/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre a arrecadação do Imposto de Renda." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 325 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.516/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "reitera ao Senhor Ministro da Fazenda a solicitação de informações sobre a Arrecadação de Tributos Federais." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 326 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.517/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro do Turismo planilhas apresentadas pela Secretaria de Infra-Estrutura do Estado do Amazonas - Seinf / AM, referente à obra pública, Memorial da Amazônia." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 327 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.518/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro do Meio Ambiente informações referente ao convênio 01/2003 entre CEULM - ULBRA e IBAMA, Estado do Amazonas." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 328 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.519/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Educação informações referente ao número de vagas ociosas no ensino superior." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 329 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.520/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito da Caixa Econômica Federal, informações referente às irregularidades nas obras do Memorial da Amazônia, na cidade de Manaus, estado do Amazonas." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 330 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.521/04 - do Sr. Renato Casagrande - que "solicita ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para que este, ouvido o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), preste informações acerca da decisão que reprovou a operação de fusão das empresas Nestlé Brasil Ltda e Chocolates Garoto S/A." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 331 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.522/04 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "solicita informações ao Sr. Ministro - Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, Luiz Gushiken, sobre gastos do Governo Federal, bem como de suas autarquias e estatais, em publicidade no ano de 2003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 332 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.523/04 - do Sr. Takayama - que "solicita à Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre o contrato para a compra de gás natural, firmado entre o Brasil e a Bolívia." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 333 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.524/04 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "solicita informações ao Sr. Ministro - Chefe da Casa Civil sobre trabalhos realizados e resultados de Grupo de Trabalho Interministerial criado através do Decreto sem nº de 1º de outubro de 2003, com a finalidade de avaliar e apresentar propostas para modificar a legislação que trata das atividades relacionadas à exploração dos jogos de bingo." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 334 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.525/04 - do Sr. Aroldo Cedraz - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho, que de acordo com a Lei nº 4.595 / 1964, também preside o Conselho Monetário Nacional, a respeito das mudanças e reestruturações implementadas e pretendidas no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 335 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.526/04 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Esporte a respeito da transparência das atividades exercidas pelos integrantes do Ministério do Esporte em 2003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela recusa. PELA RECUSA 336 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.527/04 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "solicita informações ao Sr. Ministro - Chefe da Casa Civil sobre participação do Sr. Waldomiro Diniz na renovação de contrato entre a Caixa Econômica Federal e a empresa GTech." RELATOR: a designar PARECER: a proferir PELA RECUSA 337 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.528/04 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre contratos da Caixa Econômica Federal com a empresa GTech." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 338 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.531/04 - do Sr. Dr. Pinotti - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca dos atendimentos prestados pela rede contratada e conveniada com o SUS no mês de outubro de 2003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 339 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.532/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "solicita informação ao Sr. Ministro do Turismo sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 340 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.533/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "solicita informação ao Sr. Ministro dos Transportes sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 341 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.534/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "solicita informação ao Sr. Ministro da Saúde sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 342 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.535/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "solicita informação ao Sr. Ministro das Relações Exteriores sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 343 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.536/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "solicita informação à Sra. Ministra do Meio Ambiente sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 344 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.537/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "solicita informação ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 345 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.538/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "solicita informação ao Sr. Ministro da Justiça sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 346 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.539/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "solicita informação ao Sr. Ministro da Integração Nacional sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 347 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.540/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "solicita informação ao Sr. Ministro da Fazenda sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 348 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.541/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "solicita informação ao Sr. Ministro do Esporte sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 349 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.542/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "solicita informação ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 350 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.543/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "solicita informação ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos nesse órgão público mesmo antes de suas nomeações, serem publicadas no Diário Oficial da União." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 351 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.544/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "solicita informação ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 352 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.545/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "solicita informação ao Sr. Ministro das Cidades sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 353 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.546/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "solicita informação ao Sr. Secretário Especial dos Direitos Humanos sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos nesse órgão público mesmo antes de suas nomeações, serem publicadas no Diário Oficial da União." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 354 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.547/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "solicita informação ao Sr. Ministro da Defesa sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 355 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.548/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "solicita informação ao Sr. Ministro da Cultura sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 356 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.549/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "solicita informação ao Sr. Ministro da Controladoria - Geral da União sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos nesse órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 357 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.550/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "solicita informação ao Sr. Ministro - Chefe da Secretaria - Geral da Presidência da República sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 358 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.551/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "solicita informação ao Sr. Secretário de Comunicação do Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 359 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.552/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "solicita informação ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 360 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.553/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "solicita informação ao Sr. Ministro da Educação sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 361 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.554/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "solicita informação à Sra. Secretária Especial de Políticas para as Mulheres sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos nesse órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 362 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.555/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "solicita informação ao Sr. Secretário Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos nesse órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 363 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.556/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "solicita informação à Sra. Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos nesse órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 364 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.557/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "solicita informação ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 365 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.558/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "solicita informação ao Sr. Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos nesse órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 366 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.559/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Justiça, no âmbito da Superintendente da Polícia Federal do Amazonas, informações referente ao inquérito da Operação Zaqueu." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 367 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.560/04 - do Sr. Inaldo Leitão - que "solicita à Sra. Ministra de Minas e Energia informação a respeito da ocorrência de petróleo no município de Sousa, no Estado da Paraíba." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 368 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.563/04 - da Sra. Alice Portugal - que "solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Dr. Antônio Palocci, informações sobre a remuneração dos bancos com o compulsório." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 369 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.565/04 - do Sr. Geddel Vieira Lima - que "solicita informações ao Sr. Ministro - Chefe da Casa Civil sobre declarações do Senhor Presidente da República a jornalistas acerca do Governo Fernando Henrique Cardoso." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela recusa. PELA RECUSA 370 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.566/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca do montante de verbas destinado ao pagamento de pessoal das instituições de Segurança Pública do Distrito Federal." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 371 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.567/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso)." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 372 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.568/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Ex-Ministério da Assistência e Promoção Social) acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso)." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 373 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.569/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Advogacia-Geral da União acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso)." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 374 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.570/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso)." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 375 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.571/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso)." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 376 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.572/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso)." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 377 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.573/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso)." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 378 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.574/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso)." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 379 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.575/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso)." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 380 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.577/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro Chefe da Casa Civil, a respeito das publicações elaboradas por este Ministério." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 381 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.578/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, a respeito das publicações elaboradas por este Ministério." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 382 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.579/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, a respeito das publicações elaboradas por este Ministério." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 383 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.580/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, a respeito das publicações elaboradas por este Ministério." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 384 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.581/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Turismo, a respeito das publicações elaboradas por este Ministério." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 385 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.582/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, a respeito das publicações elaboradas por este Ministério." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 386 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.583/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, a respeito das publicações elaboradas por este Ministério." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 387 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.585/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, a respeito das publicações elaboradas por este Ministério." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 388 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.586/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente, a respeito das publicações elaboradas por este Ministério." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 389 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.587/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, a respeito das publicações elaboradas por este Ministério." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 390 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.588/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional, a respeito das publicações elaboradas por este Ministério." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 391 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.589/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito das publicações elaboradas por este Ministério." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 392 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.590/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Esporte, a respeito das publicações elaboradas por este Ministério." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 393 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.591/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito das publicações elaboradas por este Ministério." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 394 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.592/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, a respeito das publicações elaboradas por este Ministério." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 395 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.593/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a respeito das publicações elaboradas por este Ministério." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 396 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.594/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa a respeito das publicações elaboradas por este Ministério." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 397 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.595/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário a respeito das publicações elaboradas por este Ministério." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 398 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.596/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Cultura a respeito das publicações elaboradas por este Ministério." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 399 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.597/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Cidades a respeito das publicações elaboradas por este Ministério." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 400 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.598/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, a respeito das publicações elaboradas por este Ministério." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 401 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.599/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, a respeito das publicações elaboradas por este Ministério." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 402 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.600/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a respeito das publicações elaboradas por este Ministério." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 403 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.601/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Advocacia-Geral da União, a respeito das publicações elaboradas pela Advocacia-Geral da União - AGU." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 404 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.602/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, a respeito das publicações elaboradas por esta secretaria." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 405 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.603/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a respeito das publicações elaboradas por esta secretaria." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 406 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.604/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações à Sra. Ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a respeito das publicações elaboradas por esta secretaria." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 407 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.605/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações à Sra. Ministra da Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, a respeito das publicações elaboradas por esta secretaria." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 408 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.606/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União, a respeito das publicações elaboradas pela Controladoria." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 409 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.607/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a respeito das publicações elaboradas por esta secretaria." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 410 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.608/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, a respeito das publicações elaboradas por esta secretaria." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 411 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.609/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais, a respeito das publicações elaboradas por esta secretaria." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 412 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.610/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Secretaria de Segurança Institucional da Presidência da República, a respeito das publicações elaboradas por esta secretaria." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 413 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.611/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, a respeito das publicações elaboradas por esta secretaria." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 414 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.612/04 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita à Excelentíssima Ministra de Minas e Energia o fornecimento de informações sobre cotas de combustível da Petrobrás autorizadas para empresas, no período de abril a dezembro de 2003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 415 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.613/04 - do Sr. Henrique Afonso - que "solicita informações do Senhor Ministro da Defesa sobre a invasão de madeireiras peruanas em território brasileiro - Terra Indígena Kampa do Rio Amônia." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 416 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.614/04 - do Sr. Henrique Afonso - que "solicita informações do Senhor Ministro das Relações Exteriores sobre a invasão de madeireiras peruanas em território brasileiro - Terra Indígena Kampa do Rio Amônia." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 417 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.615/04 - do Sr. Henrique Afonso - que "solicita informações do Senhor Ministro da Justiça sobre a invasão de madeireiras peruanas em território brasileiro - Terra Indígena Kampa do Rio Amônia." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 418 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.616/04 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita informações ao Sr. Ministro - Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre membros dos Conselhos de Administração, Fiscal e Consultivos de empresas em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação do capital social." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 419 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.617/04 - do Sr. Marcos Abramo - que "solicita ao Sr. Ministro - Chefe da Controladoria - Geral da União, que seja enviado a esta Casa, cópia integral do processo contendo a auditoria feita sobre as denúncias de irregularidades e fraudes em processos de credenciamento de novos cursos de ensino superior privado." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 420 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.618/04 - do Sr. Marcos Abramo - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, sobre a liberação de verbas." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 421 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.619/04 - do Sr. Marcos Abramo - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Cidades sobre as obras que estão sendo realizadas no Rodoanel - SP." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 422 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.620/04 - do Sr. Marcos Abramo - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Cidades, baseado na Resolução n.º 146, de 27 de agosto de 2003 do CONTRAN, onde está regulamentado o medidor de velocidade fixo." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 423 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.621/04 - do Sr. Marcos Abramo - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional sobre as obras que estão sendo realizadas no Rio Tietê - SP." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 424 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.622/04 - do Sr. Lindberg Farias - que "solicita à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ao Banco Central do Brasil (BACEN), por intermédio do Ministério da Fazenda, informações detalhadas sobre as operações de compra e venda de ações realizadas na Bolsa de Valores de São Paulo e de dólares no mercado de câmbio, nos dias um e dois de março de 2004." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 425 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.623/04 - do Sr. Washington Luiz - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o quadro de pessoal da Procuradoria - Geral Federal e da Advocacia - Geral da União." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 426 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.624/04 - do Sr. Waldemir Moka - que "solicita informações ao Ministro das Cidades, Olívio Dutra, sobre a Mudança de Modalidade na Emenda de Bancada do Mato Grosso do Sul ao Orçamento Geral da União / 2003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 427 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.625/04 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) a respeito das ações que estão sendo adotadas pela CGU em face do envolvimento do ex-Subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 428 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.626/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Ministro da Advocacia - Geral da União, quanto ao acordo firmado junto ao Ministério do Trabalho, impedindo a participação de cooperativas em certames licitatórios promovidos por entidades da Administração Pública Federal." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 429 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.627/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Ministro do Trabalho, quanto ao acordo firmado junto a AGU, impedindo a participação de cooperativas em certames licitatórios promovidos por entidades da Administração Pública Federal." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 430 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.628/04 - do Sr. Zé Geraldo - que "solicita ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, informações acerca da migração do serviço 0800 para 0300." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 431 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.629/04 - da Sra. Alice Portugal - que "solicita ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Educação, Dr. Tarso Genro, informações sobre a as isenções fiscais e previdenciárias concedidas às instituições educacionais sem fim lucrativos e às confessionais, bom como sobre o número de bolsas de estudo concedidas com base em tais isenções." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 432 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.630/04 - do Sr. Robério Nunes - que "solicita informações ao sr. Ministro de Estado da Fazenda a respeito das providencias administrativas adotadas pelo Banco do Brasil S.A. com relação à liberação de recursos do crédito rural na região de Bom Jesus da Lapa, no Estado da Bahia." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 433 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.631/04 - do Sr. Alberto Goldman - que " Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre orçamento e remuneração de dirigentes de empresas estatais." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 434 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.632/04 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a respeito do financiamento concedido pelo BNDES à empresa Veracel celulose pertencente ao grupo Aracruz e Stora Enso." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 435 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.633/04 - do Sr. Geddel Vieira Lima - que "solicita informações ao Sr. Ministro Chefe da Casa Civil sobre o Decreto nº 4.978, de 3 de fevereiro de 2004, que regulamenta o art. 230 da Lei nº 8.112, de 1990, que dispõe sobre a assistência à saúde do servidor público federal." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 436 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.634/04 - da Sra. Luciana Genro - que "solicita informações à senhora Ministra de Minas e Energia Dilma Rousseff a respeito do contrato de fechamento de permuta de ativos com a Repsol S/A para ressarcimento de valores." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 437 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.635/04 - do Sr. Nilton Capixaba - que "solicita Informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Anderson Adauto, a respeito dos preços de referência praticados pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura em Transportes Terrestes - DNIT para cobertura de despesas com as diversas modalidades técnicas de manutenção das rodovias federais." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 438 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.636/04 - da Sra. Fátima Bezerra - que "solicita ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, informações sobre a liberação de recursos para a Compra Antecipada Especial da Agricultura Familiar - CAEAF." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 439 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.637/04 - do Sr. Durval Orlato - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde Humberto Sérgio Costa Lima no sentido de esclarecer esta Casa quanto informações se a Coordenação Geral de Controle e Auditoria do Ministério da Saúde acompanhou a regularização das pendências apontadas pelo TCU processo n° DC-0377-12/02-P da prefeitura municipal de Jundiaí-SP." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 440 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.638/04 - do Sr. Neuton Lima - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego sobre as homologações de rescisões de trabalho no Município de Indaiatuba, São Paulo" RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 441 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.639/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre patrimônio de servidor público. " RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 442 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.640/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre remessas para o exterior por pessoa física." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 443 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.641/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro de Estado das Minas e Energia sobre patrocínios nos anos de 2002, 2003 e 2004, por estatais no âmbito dessa Pasta." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 444 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.642/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre patrocínios nos anos de 2002, 2003 e 2004, no âmbito do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, BNDES e CVM." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 445 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.643/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicitação informações ao Ministro da Defesa sobre a aquisição de aeronave governamental para a utilização pelo Senhor Presidente da República." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 446 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.644/04 - do Sr. João Caldas - que "solicita ao Ministro da Defesa informações sobre a INFRAERO." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 447 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.645/04 - do Sr. Gustavo Fruet - que "solicita informações à Sra. Ministra das Minas e Energia a respeito dos contratos entre a PETROBRAS e a empresa GCI Informática Ltda." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 448 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.646/04 - do Sr. Átila Lira - que "solicita ao Senhor Ministro de Estado da Educação informações sobre a implementação de medidas decorrentes do Decreto nº 4.914, de 11 de dezembro de 2003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 449 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.647/04 - da Sra. Ann Pontes - que " Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, Sr. JOSÉ FRITSCH, sobre o protocolo de intenções assinado entre a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca e a ELETRONORTE." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 450 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.648/04 - do Sr. Durval Orlato - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, Eunício Lopes Oliveira, no sentido de esclarecer esta Casa sobre processos de outorga ." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 451 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.649/04 - do Sr. Durval Orlato - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, Eunício Lopes Oliveira, no sentido de esclarecer esta Casa sobre processos de outorga." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 452 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.650/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações à Sra. Ministra de Meio Ambiente sobre índices de desmatamento na Amazônia." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 453 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.651/04 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre serviços prestados pela VASP à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 454 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.652/04 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre operação de aeronave estrangeira no transporte aéreo público doméstico e acerca de contrato celebrado entre a VASP e a RACE." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 455 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.653/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações à Sra. Ministra de Meio Ambiente sobre aumento, em 2003, de derramamentos de óleo no mar, baías e rios." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 456 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.654/04 - do Sr. Bernardo Ariston - que "solicita informações ao Ministro de Estado das Comunicações, Deputado Eunício Oliveira, a respeito de localidades não atendidas pelos correios e telégrafos do Brasil." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 457 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.655/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Sr. Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, informações sobre investimentos da Codevasf na Barragem Poço do magro, no município de Guanambi, Bahia." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 458 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.656/04 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita informações ao Ministério do Planejamento sobre os motivos que levaram o Governo Federal a não cumprir o pacto estabelecido desde o ano passado com os servidores da Advocacia Geral da União, bem como sobre as atitudes que pretende tomar frente a mobilização da categoria." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 459 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.657/04 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "solicita informações ao Sr Ministro dos Transprotes sobre as providências tomadas em relação ás viagens rodoviárias feitas sem as paradas obrigatórias pelas empresas de viação." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 460 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.658/04 - do Sr. Enivaldo Ribeiro - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social sobre valor de benefícios pagos pelo regime de Previdência do Servidor Público discriminado por faixa etária do beneficiário." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 461 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.659/04 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita Informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Sr. Miguel Rosseto, sobre investimentos do PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e sobre o Programa Garantia - Safra 2003/2004." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 462 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.660/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "solicita informações à Sra. Ministra de Meio Ambiente sobre multas lavradas pelo IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis nos anos de 2002 e 2003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 463 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.661/04 - do Sr. Walter Feldman - que "solicita informações ao Ministro das Cidades, Sr. Olívio Dutra." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 464 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.662/04 - do Sr. Chico Alencar - que "solicita ao Sr. Ministro da Defesa informações sobre a compra do avião Airbus Corporate Jetliner." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 465 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.663/04 - do Sr. Durval Orlato - que "solicita informações ao Ministro da Justiça, Exmo. Sr. Márcio Thomaz Bastos, no sentido de esclarecer esta casa quanto à implantação das Varas Federais de Jundiaí - SP." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 466 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.664/04 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "solicita informações à Secretaria de Comunicação do Governo e Gestão Estratégica." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 467 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.665/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Defesa informações referente ao abate de duas aeronaves Brasileiras em território colombiano." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 468 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.666/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, informações sobre as rádios comunitárias e rádios comerciais autorizadas a funcionar." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 469 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.667/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, informações sobre propriedade de terras nas mãos de estrangeiro e brasileiros." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 470 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.668/04 - do Sr. André Luiz - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Dr.º Antônio Palocci Filho, sobre Títulos de Dívidas Ativas ." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 471 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.669/04 - da Sra. Alice Portugal - que "solicita ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, Senador Amir Lando, informações sobre as isenções previdenciárias concedidas às instituições educacionais sem fim lucrativos e às confessionais." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 472 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.670/04 - da Sra. Alice Portugal - que "solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Dr. Antônio Palocci, informações sobre a as isenções fiscais concedidas às instituições educacionais sem fim lucrativos e às confessionais." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 473 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.671/04 - do Sr. Milton Cardias - que "solicita ao Senhor Ministro de Estado da Educação informações sobre processo de credenciamento de instituição de ensino superior." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 474 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.672/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa a respeito da substituição da aeronave utilizada pela Presidência da República." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 475 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.673/04 - do Sr. Durval Orlato - que "solicita informações ao Ministro da Justiça, Exmo. Sr. Márcio Thomaz Bastos, no sentido de esclarecer esta casa quanto à implantação das Varas do Trabalho de Jundiaí - SP." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 476 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.675/04 - do Sr. Zarattini - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República sobre os contratos emergenciais de concessão pública dos terminais pesqueiros de Santos e Cananéia no Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 477 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.676/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre a licitação para compra de caças para a Força Aérea Brasileira." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 478 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.677/04 - do Sr. Zé Geraldo - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes sobre os recursos do Orçamento Geral da União aplicados na construção da BR - 230." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 479 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.678/04 - do Sr. Mário Heringer - que "solicita informações ao Ministro da Saúde sobre as planilhas de custo apresentadas pelas operadoras de Planos, Empresas Seguradoras e Cooperativas à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 480 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.679/04 - do Sr. João Correia - que "solicita informações ao Ministro da Educação sobre Licitação de Equipamentos para Instituições Federais de Ensino." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 481 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.680/04 - do Sr. Wasny de Roure - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 482 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.681/04 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita ao Sr. Ministro da Justiça informações sobre o Fundo Penitenciário Nacional." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 483 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.682/04 - do Sr. Bernardo Ariston - que "solicita informações ao Exmo. Senhor Ministro da Justiça, Dr. Márcio Tomaz Bastos, sobre supostas relações ilegais entre FBI, DEA, CIA, FNS entre outros e a Polícia Federal brasileira denunciadas pelo Senhor Carlos Costa, ex-Diretor do FBI no Brasil, em entrevista à revista Carta Capital nº 283, datada de 24 de março de 2004, intitulada "A Hora da Autópsia"." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 484 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.683/04 - da Sra. Elaine Costa - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre a qualidade do ensino de Direito no País, em nível de graduação." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 485 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.684/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre a visita do Ministro de Assuntos Econômicos da Suécia, Sr. Gunnar Lund, sobre a compra de aviões caça da Força Aérea Brasileira." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 486 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.685/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita do Senhor Ministro das Comunicações informações referentes aos problemas de telefonia, existentes no interior do estado do Amazonas." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 487 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.686/04 - do Sr. Fábio Souto - que "solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia acerca das primeiras ações implementadas pelo Programa "Luz para Todos" no Estado da Bahia." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 488 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.687/04 - do Sr. Fábio Souto - que "solicita informações ao Senhor Ministro do Turismo a respeito das primeiras ações implementadas pelo programa PRODETUR II no Estado da Bahia." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 489 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.689/04 - do Sr. Fábio Souto - que "solicita ao Ministério da Integração Nacional informações sobre as ações e recursos destinados ao auxílio dos desabrigados pelas chuvas no País." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 490 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.690/04 - do Sr. Fábio Souto - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a respeito dos recursos destinados ao Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira no ano de 2004." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 491 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.691/04 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Integração Nacional sobre a notícia jornalística evolvendo o titular da Secretaria de Desenvolvimento do Centro - Oeste." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 492 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.693/04 - do Sr. Júlio Cesar - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre financiamentos concedidos à Embraer pelo BNDES nos últimos seis anos." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 493 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.694/04 - do Sr. Roberto Pessoa - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, em relação à distribuição regional da atuação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 494 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.695/04 - do Sr. Roberto Pessoa - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, em relação à distribuição regional da atuação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 495 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.696/04 - do Sr. Odair - que "solicita informações ao Ministro dos Transporte sobre a situação da cobrança de taxa de domínio das rodovias federais." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 496 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.698/04 - do Sr. Neuton Lima - que "solicita informações ao Ministério das Cidades sobre número de acidentes de trânsito ocorridos com traillers." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 497 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.699/04 - do Sr. Neuton Lima - que "solicita Informações ao Ministério da Justiça sobre número de acidentes de trânsito ocorridos com traillers." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 498 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.700/04 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - que "solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República sobre os gastos do Governo Federal com propagandas e marketing no ano de 2003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 499 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.701/04 - da Sra. Fátima Bezerra - que "solicita ao Ministro da Integração Nacional informações sobre o projeto de construção da barragem de Bujarí, no município de Nova Cruz, no Rio Grande do Norte." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 500 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.702/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações à Sra. Ministra das Minas e Energia, Dilma Roussef, sobre fontes de água mineral." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 501 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.703/04 - do Sr. Carlito Merss - que "solicita informações ao Banco Central do Brasil, através do Ministério da Fazenda, acerca de notícia publicada na imprensa nacional sobre contas bancárias de brasileiros no exterior." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 502 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.704/04 - da Comissão de Minas e Energia - que "solicita à Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre a situação da implantação das usinas termelétricas COFEPAR e CCBS." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 503 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.705/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita à Senhora Ministra de Minas e Energia informações referentes aos estudos de viabilidade técnica para a construção de ramal do gasoduto Coari - Manaus, visando atender o município de Manacapuru, estado do Amazonas." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 504 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.706/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita à Senhora Ministra do Meio Ambiente informações referentes ao conteúdo do Anteprojeto de Lei sobre Gestão de Florestas Públicas e de Criação da Agência Nacional de Florestas, bem como sobre a extinção da Secretária de Coordenação da Amazônia." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 505 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.707/04 - do Sr. Leonardo Picciani - que "solicita ao Ministro do Trabalho e Emprego, informações sobre o Programa do Primeiro Emprego." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 506 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.708/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, sobre o enquadramento da categoria funcional Guarda de Presídio do antigo Distrito Federal, amparados pela Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960, Decreto nº 51.629 19 de dezembro de 1962, Lei nº 4242 de 17 de julho de 1963, Lei nº 4.483 de 16 de novembro de 1964 e Decreto nº 58.196 de 15 de abril de 1966, Lei nº 5.645 de 10 de dezembro de 1970, Lei nº 6.703 de 26 de outubro de 1979 e o Decreto - Lei nº 2.266 de 12 de março de 1985. " RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 507 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.709/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre o enquadramento da categoria funcional Guarda de Presídio do antigo Distrito Federal, amparados pela Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960, Decreto nº 51.629 de 19 de dezembro de 1962, Lei nº 4242 de 17 de julho de 1963, Lei nº 4.483 de 16 de novembro de 1964 e Decreto nº 58.196 de 15 de abril de 1966, Lei nº 5.645 de 10 de dezembro de 1970, Lei nº 6.703 de 26 de outubro de 1979 e o Decreto - Lei nº 2.266 de 12 de março de 1985." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 508 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.710/04 - do Sr. Júlio Cesar - que "solicita informações à Sra. Ministra de Estado de Minas e Energia a respeito da Conta de Consumo de Combustível - CCC." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 509 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.711/04 - do Sr. Júlio Cesar - que "solicita informações à Sra. Ministra de Estado de Minas e Energia a respeito da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 510 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.712/04 - do Sr. Marcos de Jesus - que "solicita informações ao Exmº. Sr. Ministro da Defesa sobre promoções de Cabos da Aeronáutica." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 511 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.713/04 - do Sr. Durval Orlato - que "solicita informações ao Ministro da Fazenda, Exmo. Sr. Antonio Palocci Filho, no sentido de esclarecer esta casa sobre os programas de financiamento proporcionados pela Caixa Econômica Federal no Parque Antonieta Chaves Cintra Gordinho, conhecido como Loteamento Popular Fazenda Grande, situado em Jundiaí / SP." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 512 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.714/04 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa, José Viegas Filho, relativas à aviação civil brasileira na Amazônia." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 513 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.715/04 - do Sr. Dr. Pinotti - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Educação a respeito da escolha dos livros didáticos destinados ao ensino fundamental público de 5ª a 8ª séries." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 514 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.718/04 - da Sra. Ann Pontes - que "solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente, MARINA SILVA, sobre a descentralização da gestão ambiental com o Estado do Pará." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 515 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.719/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, acerca de doações de verbas por organizações governamentais americanas à Polícia Federal brasileira." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 516 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.720/04 - do Sr. Guilherme Menezes - que "solicita informações ao Ministro da Saúde a respeito do Relatório resultante da auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DENASUS - no município de Itiruçu, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 517 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.721/04 - do Sr. Guilherme Menezes - que "solicita informações ao Ministro da Saúde a respeito do Relatório resultante da auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DENASUS - no município de Uibaí, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 518 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.722/04 - do Sr. Guilherme Menezes - que "solicita informações ao Ministro da Saúde a respeito do Relatório resultante da auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DENASUS - no município de Canarana, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 519 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.723/04 - do Sr. Guilherme Menezes - que "solicita informações ao Ministro da Saúde a respeito do Relatório resultante da auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DENASUS - no município de Irecê, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 520 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.724/04 - do Sr. Guilherme Menezes - que "solicita informações ao Ministro da Saúde a respeito do Relatório resultante da auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DENASUS - no município de Ibititá, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 521 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.725/04 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre as relações internacionais da Polícia Federal brasileira com organismos similares em outras nações." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 522 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.726/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, a respeito da autorização para operações de financiamento da Prefeitura do Rio de Janeiro com o JBIC, para o Programa de Recuperação Ambiental da Macrobacia de Jacarepaguá." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 523 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.727/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito da autorização para operações de financiamento da Prefeitura do Rio de Janeiro com o JBIC, para o Programa de Recuperação Ambiental da Macrobacia de Jacarepaguá." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 524 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.728/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, sobre plantio de algodão transgênico." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 525 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.729/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, sobre plantio de algodão transgênico." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 526 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.730/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário. Miguel Rossetto, informações sobre terras improdutivas." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 527 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.731/04 - da Sra. Iara Bernardi - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre as medidas preventivas adotadas para conter e/ou evitar a chamada "gripe do frango"." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 528 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.732/04 - do Sr. Geddel Vieira Lima - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre os critérios, utilizados pela Secretaria da Receita Federal, para a exclusão de determinadas atividades do SIMPLES." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 529 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.733/04 - do Sr. Geddel Vieira Lima - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social a respeito das particularidades envolvidas na retenção da contribuição para o INSS pelas empresas optantes pelo SIMPLES." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 530 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.734/04 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita à Excelentíssima Ministra de Minas e Energia que determine à Agência Nacional do Petróleo - ANP o fornecimento de informações sobre alteração de cotas de companhias distribuidoras de derivados de petróleo." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 531 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.735/04 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça sobre as providências que estão sendo tomadas para por termo à greve dos agentes da Polícia Federal e, consequentemente, o cumprimento do que dispõe a Lei nº 9.266, 1996, que reorganiza as classes da carreira policial federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 532 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.736/04 - do Sr. Neuton Lima - que "solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre o pagamento de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 533 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.737/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, sobre reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 534 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.738/04 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes a respeito de providências administrativas tomadas para que seja solucionada a questão da praça de pedágio do Km 71 da rodovia Rio - Bahia (BR 116)." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 535 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.739/04 - do Sr. Ronaldo Dimas - que "solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre providências adotadas para a regulamentação dos arts. 39 e 40 da Lei nº 10.741, de 2003 - Estatuto do Idoso." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 536 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.740/04 - do Sr. Walter Feldman - que "solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia sobre convênios assinados entre a Petrobrás e a Prefeitura de São Paulo." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 537 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.741/04 - do Sr. João Caldas - que "solicita à Ministra de Minas e Energia informações sobre os processos licitatórios promovidos pela PETROBRAS para a construção das plataformas marítimas P - 47, P - 51 e P - 52." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 538 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.742/04 - do Sr. João Caldas - que "solicita informações ao Ministro da Justiça sobre investigações da Polícia Federal concernentes a irregularidades existentes no Estado de Alagoas decorrentes da exploração de todas as modalidades de jogos de bingos, jogos em máquinas eletrônicas denominadas "caça-níqueis" e jogos de números e prognósticos (vulgo "jogo do bicho")." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 539 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.743/04 - do Sr. João Caldas - que "solicita informações ao Ministro da Defesa sobre imóvel situado no Pontal da Barra, na cidade de Maceió - AL, de propriedade da Marinha do Brasil." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO 540 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.744/04 - da Comissão de Educação e Cultura - que "solicita ao Senhor Ministro de Estado da Educação informações sobre a implementação de medidas decorrentes do Decreto nº 4.914, de 11 de dezembro de 2003." RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. RATIFICADO E, para constar, eu ______________________, Dr. Mozart Vianna de Paiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Paulo Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.