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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA
DA 6ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE JUNHO DE
2022 Às
quinze horas e trinta e dois minutos do dia sete de junho de dois mil e
vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Professor Joziel - Presidente; Eduardo Barbosa, Fábio Trad,
Felipe Rigoni, Mara Rocha, Paulo Freire Costa, Pompeo de Mattos, Rejane
Dias e Tereza Nelma - Titulares; Alexandre Padilha, Dr. Zacharias Calil,
Luisa Canziani, Maria Rosas, Nelho Bezerra, Osmar Terra, Rosana Valle e
Rubens Otoni - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique
Gaguim e Ney Leprevost, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Cássio Andrade, Diego Garcia, Dra. Soraya Manato, Leonardo
Gadelha, Marcelo Aro, Professora Dorinha Seabra Rezende, Soraya Santos e
Vinicius Farah. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª e da 5ª reuniões, realizadas
no dia 31 de maio de 2022. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou
que estavam disponíveis para consulta na página da Comissão no Portal da
Câmara dos Deputados as designações de relatoria (em anexo), bem como a
lista de expedientes recebidos pela Comissão. O Presidente consultou o
Plenário sobre a possibilidade de deliberação em bloco dos Requerimentos
pautados. Houve aquiescência. Em votação, foram aprovados os Requerimentos
de números 17, 18, 19, 20 e 21 de 2022. ORDEM DO DIA: Eleição dos cargos de
1º e 2º Vice-Presidentes. Dando início à Ordem do Dia, o Presidente
informou os procedimentos regimentais que deveriam ser observados durante
o processo eleitoral e anunciou o nome da chapa única formada pelas
candidaturas da deputada Tereza Nelma para o cargo de 1ª vice-presidente e
do deputado Diego Garcia para o cargo de 2º vice-presidente - indicação
decorrente de acordo de Lideranças. Na sequência, passou-se ao processo de
votação. O Presidente informou que passaria à deliberação dos itens da
pauta enquanto o quórum de votação era atingido. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO
Nº 17/2022 - da Sra. Rejane Dias - que "requer informações ao Sr.
Ministério da Saúde quanto ao uso do medicamento METILFENIDATO para o
tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)
no SUS". APROVADO. 2 -
REQUERIMENTO Nº 18/2022 - da Sra. Rejane Dias - que "requer a V. Exª.,
com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e
116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações
ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, no sentido de
esclarecer esta Casa quanto às ações realizadas por sua pasta no âmbito do
Plano Nacional de Tecnologia Assistiva". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 19/2022 - do
Sr. Cássio Andrade - que "requer a realização de audiência pública para
debater a elaboração do PCDT para a Doença de Batten, também conhecida
como CLN2". APROVADO. 4 -
REQUERIMENTO Nº 20/2022 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer o
aditamento ao requerimento nº 5/2022, para inclusão de convidado na
realização de audiência pública". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 21/2022 - do
Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública
conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater
diagnóstico e estimulação precoce para bebês com autismo". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº
5.687/2019 - do Sr. Junio Amaral - que "acrescenta dispositivo à Lei
no 10.048, de 8 de novembro de 2000". RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEP. ALEXANDRE PADILHA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.408/2020
- da Sra. Celina Leão - que "institui a meia-entrada para as pessoas com
deficiência, em estabelecimentos culturais e de lazer e dá outras
providências" RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. Verificado o quórum
regimental, o Presidente encerrou a votação. Registraram o voto os
Deputados Fábio Trad, Felipe Rigoni, Paulo Freire Costa, Pompeo de Mattos,
Professor Joziel, Rejane Dias, Tereza Nelma, Alexandre Padilha, Dr.
Zacharias Calil, Osmar Terra, Rosana Valle. Os deputados Nelho Bezerra e
Rubens Otoni também registraram seus votos, mas os mesmos não foram
contabilizados por ultrapassar o total de vagas do partido no Colegiado.
Processada a apuração dos votos pelo painel eletrônico, o Deputado
Professor Joziel proclamou o resultado da eleição: onze votos favoráveis à
chapa única. Não houve votos em branco. O deputado Professor Joziel
declarou empossados a deputada Tereza Nelma no cargo de 1ª vice-presidente
da Comissão e o deputado Diego Garcia no cargo de 2º Vice-Presidente da
Comissão. A deputada Tereza Nelma sentou-se à Mesa Diretora e fez uso da
palavra. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública
e reunião deliberativa para o dia 14/06/2022, às 13 e às 15 horas, com
pautas a serem oportunamente publicadas, e encerrou os trabalhos às
dezesseis horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu, Raquel
Ferreira de Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Professor Joziel, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. ANEXO Designações
em 01/06/2022: Ao
Deputado Eduardo Barbosa PROJETO
DE LEI Nº 2.273/21 - da Sra. Rejane Dias - que "dispõe sobre a alteração
da Lei nº 13.019/2015, Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a
administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de
mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e
recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente
estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em
termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a
política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da
sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e
9.790, de 23 de março de 1999, visando incentivar a celebração de
transferências voluntárias para ações voltadas para as pessoas com
deficiência”. À
Deputada Erika Kokay PROJETO
DE LEI Nº 1.379/22 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei n.º
13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer critérios de adaptação de
veículo para uso particular de pessoas com
deficiência". Designações
em 07/06/2022: Ao
Deputado Fábio Trad PROJETO
DE LEI Nº 1.385/22 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei n.º 13.146,
de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre
responsabilidade civil”". (Apensado: PL 1386/2022) À
Deputada Rejane Dias PROJETO DE LEI Nº 8.483/17 - do Sr. Victor Mendes - que "altera o artigo 1º da Lei 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que especifica e dá outras determinações". (Apensados: PL 10063/2018 (Apensados: PL 1810/2019 e PL 4600/2020), PL 10744/2018, PL 1292/2019 (Apensado: PL 3788/2021), PL 1624/2019, PL 2005/2019 (Apensado: PL 1073/2022) e PL 4716/2019 (Apensado: PL 4723/2019)) |