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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 7 DE JUNHO DE 2022.
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Às quinze horas e vinte e sete minutos do dia sete de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão do Esporte (Cespo), no Anexo II, Plenário 4, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Delegado Pablo - Presidente; Daniel Silveira, Felipe Carreras, Julio Cesar Ribeiro, Luiz Lima e Nereu Crispim - Titulares; André Figueiredo, Capitão Augusto, Delegado Marcelo Freitas, Dr. Luiz Ovando e Hugo Leal - Suplentes. Compareceu também o Deputado Ney Leprevost, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Pereira, Celina Leão, Danrlei de Deus Hinterholz, Fábio Mitidieri, Felício Laterça, Heitor Freire, Hélio Leite, José Rocha, Leur Lomanto Júnior, Lucas Vergilio, Renildo Calheiros e Roberto Alves. ABERTURA: O Presidente, Deputado Delegado Pablo, determinou o aproveitamento das presenças do painel eletrônico da Reunião de Audiência Pública anterior, conforme acordado pelos membros da Comissão, e na sequência declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 9ª Reunião Deliberativa Extraordinária e da 10ª Reunião Ordinária de Eleição realizadas no dia 31 de maio de 2022. Foi dispensada a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Matérias Distribuídas aos Relatores: Em 02/06/2022: Ao Deputado Roberto Alves: Projeto de Lei PL 1.283/22. ORDEM DO DIA: Às quinze horas e vinte e oito minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. 1 - REQUERIMENTO Nº 24/2022 - do Sr. Nereu Crispim - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 2299/2021 e apresentação do trabalho realizado pela FIEP-RS – Federação Internacional de Educação Física". Usou da palavra o Deputados Nereu Crispim. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 25/2022 - do Sr. Fábio Henrique - (REQ 23/2022) - que "requer o Aditamento do Requerimento n° 23/2022, para inclusão de palestrantes em audiência pública que irá debater o “PDL 54/2022, que susta os efeitos do Decreto nº 10.941, de 13 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o concurso de prognóstico denominado Timemania". Usou da palavra o Deputados Nereu Crispim. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado e subscrito pelo Deputado Nereu Crispim. 3 - REQUERIMENTO Nº 26/2022 - do Sr. Heitor Freire - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a possibilidade de reconhecimento do Jiu-jítsu como esporte olímpico". Usou da palavra o Deputado Nereu Crispim. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado, subscrito pelos deputados Nereu Crispim e Delegado Pablo. Às quinze horas e trinta e três minutos, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Nereu Crispim. 4 - REQUERIMENTO Nº 27/2022 - do Sr. Delegado Pablo - que "requer a realização de concessão de prêmio denominado “Comenda Incentivadores do Esporte”. Usou da palavra o Deputado Delegado Pablo. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. Às quinze horas e trinta e cinco minutos, reassumiu a presidência o Deputado Delegado Pablo. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.920/2019 - do Sr. Beto Pereira - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especifica". (Apensados: PL 2535/2019 (Apensado: PL 5246/2020), PL 2937/2019 e PL 4205/2019). RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.920/2019, dos PL's nºs 2.535/2019 e 2.937/2019, apensados, e da Emenda ao Substitutivo nº 01; e pela aprovação dos PL's nºs 5.246/2020 e 4.205/2019, apensados, com Substitutivo. Em 11/12/2019, foi proferido o parecer; discutiram a matéria os Deputados Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), e Vavá Martins (REPUBLIC-PA); e a discussão foi suspensa devido ao início da Ordem do Dia da Sessão da Câmara dos Deputados. O Deputado Vavá Martins apresentou Voto em Separado, em 11/12/2019. Durante a reunião, o Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência do relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.585/2021 - do Sr. Daniel Trzeciak - que "concede ao Município do Rio Grande-RS o título de Capital Mais Longeva do Futebol Brasileiro". RELATOR: Deputado DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. O Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência do relator. ENCERRAMENTO . Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que, com a anuência de todos os membros, iria aproveitar o painel de presença para a Reunião de Audiência Pública que se iniciaria em seguida, agradeceu a presença de todos e convocou: Reunião Extraordinária de Audiência Pública, para quinta-feira, dia nove de junho, às dez horas, para debater o judô brasileiro, planejamento e programas para este ciclo olímpico; Reunião Extraordinária de Audiência Pública, para terça-feira, dia quatorze de junho, às treze horas, para o presidente da Confederação Brasileira de Futebol apresentar suas propostas para o futebol brasileiro; Reunião Deliberativa Extraordinária, para terça-feira, dia quatorze de junho, com pauta e horário a serem divulgados; e Extraordinária de Audiência Pública, para terça-feira, dia quatorze de junho, às dezesseis horas, para debater sobre a Timemania. Em seguida, encerrou a Reunião às quinze horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu, Lindberg Aziz Cury Junior, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Delegado Pablo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa. |