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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 7 DE JUNHO DE 2022.
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Às dez horas e dez minutos do dia sete de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aluisio Mendes, Leo de Brito e Marcel van Hattem - Titulares; Delegado Pablo, Hildo Rocha, Joice Hasselmann e Padre João - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Ney Leprevost, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito, Aureo Ribeiro, Damião Feliciano, Elias Vaz, Gustinho Ribeiro, José Nelto, Júnior Mano, Paulinho da Força, Paulo Marinho Jr, Pedro Lucas Fernandes, Victor Mendes, Wellington Roberto e Wilson Santiago.ABERTURA: o Senhor Deputado Leo de Brito, no exercício da Presidencia, declarou abertos os trabalhos da reunião de Audiência Pública virtual para debater sobre o (Requerimento N° 252/2021), que trata o combate ao femínicidio no estado do Acre, de autoria do Deputado Léo de brito. O Presidente convidou para compor à Mesa: Shirley de Oliveira Hage Menezes, Juíza de Direito da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco/AC, Representa também a Senhora Eva Evangelista, Desembargadora do TJ/AC; Patrícia de Amorim Rêgo, Procuradora de Justiça e Coordenadora-Geral de Atendimento a Vítima CAV/MPAC, Representando também o Sr. Danilo Lovisaro, Procurador-Geral do MP/AC; Giovana Castelo Branco, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM/AC; Claire Cameli, Diretora de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres do Acre – SEASDHM; Josenira Oliveira da Silva, Servidora do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania – CAOP/MPAC; Madge Porto, Docente e Pesquisadora na Universidade Federal do Acre – UFAC; Isnailda Gondim, Conselheira Estadual dos Direitos da Mulher e Representante da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica; Tatiana Martins, Presidente da Comissão da Mulher Advogada – OAB/AC; Rubby Rodrigues, Servidora do MPAC e Vice-presidente da Associação das Travestis e Transexuais do AC – ATTRAC; Jaycelene Brasil, Socióloga na Universidade Federal do Acre - UFAC. A Ouvidoria da CNMP não mandou representantes. Encerradas as exposições, iniciaram-se os debates, oportunidade em que o Presidente fez suas ponderações. O Sr. Presidente passou a palavra aos convidados, a fim de que respondessem os questionamentos levantados e fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos convidados e demais presentes, declarou encerrada a reunião. Fica convocada reunião de audiência pública para hoje, às 17h, no plenário 10, para discutir Irregularidades na transferência de recursos orçamentários para FUNASA, nos termos do requerimento nº 19/2022 – CFFC, de autoria do dep. Hildo Rocha. encerrou os trabalhos às 13 horas e 22 minutos. A presente Ata, por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Leo de Brito, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |