Às dez horas e trinta minutos do dia treze de maio de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maurício Rands - Presidente; Antonio Carlos Biscaia e Nelson Trad - Vice-Presidentes; Alceu Collares, Antonio Carlos Magalhães Neto, Antonio Cruz, Bosco Costa, Carlos Mota, Darci Coelho, Dimas Ramalho, Edmar Moreira, Ildeu Araujo, Jefferson Campos, João Paulo Gomes da Silva, José Eduardo Cardozo, José Roberto Arruda, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcelo Ortiz, Odair, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Magalhães, Reginaldo Germano, Roberto Magalhães, Rubens Otoni, Sérgio Miranda, Sigmaringa Seixas e Takayama - Titulares; Átila Lira, Coronel Alves, Fátima Bezerra, Fernando Coruja, Helenildo Ribeiro, Isaías Silvestre, Jaime Martins, João Campos, José Pimentel, Jovair Arantes, Lindberg Farias, Luiz Couto, Marcos Abramo, Mauro Benevides, Robson Tuma, Ronaldo Caiado e Wilson Santos - Suplentes. Compareceu também o Deputado Eduardo Cunha, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Cardoso, Aloysio Nunes Ferreira, Carlos Rodrigues, Edna Macedo, Eliseu Padilha, Gonzaga Patriota, Ibrahim Abi-Ackel, Inaldo Leitão, João Almeida, José Divino, José Mentor, Juíza Denise Frossard, Jutahy Junior, Luiz Carlos Santos, Mendes Ribeiro Filho, Michel Temer, Ney Lopes, Pastor Amarildo, Ricardo Fiuza, Roberto Freire, Rubinelli, Vic Pires Franco, Vicente Arruda, Vicente Cascione, Vilmar Rocha, Wagner Lago e Zenaldo Coutinho. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente declarou iniciados os trabalhos da reunião destinada à realização de Audiência Pública: Debate sobre o PL nº 7.293/02, do Senado Federal, que "altera os arts. 33 e 90 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para aperfeiçoar as formas de controle sobre a produção e divulgação de pesquisas eleitorais" e sobre o Parecer do Relator, Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto. O Senhor Presidente convidou o Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto para tomar assento à mesa, saudou os presentes e agradeceu a presença dos convidados Senhor Fernando Neves, Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, e Senhor Carlos Augusto Montenegro, Presidente do IBOPE. Ato contínuo, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Ministro Fernando Neves. A seguir, o Senhor Presidente agradeceu a intervenção do primeiro convidado e passou a palavra ao Sr. Carlos Augusto Montenegro. Na seqüência, fizeram uso da palavra os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Marcelo Ortiz, Inaldo Leitão, Roberto Magalhães, Antônio Carlos Biscaia e Eduardo Cunha. O Senhor Presidente devolveu a palavra aos expositores para o esclarecimento de dúvidas. Ainda fizeram uso da palavra os Deputados Lindberg Farias, Luiz Eduardo Greenhalgh, Luiz Couto, José Roberto Arruda, Maurício Rands e Antônio Carlos Magalhães Neto. O Senhor Presidente devolveu a palavra aos expositores para suas considerações finais. O Senhor Presidente agradeceu a presença dos convidados e encerrou a reunião às treze horas e onze minutos, antes convocando outra para a próxima terça-feira às quinze horas. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Maurício Rands, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.