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Às
dezesseis horas e um minuto do dia trinta e um de maio de dois mil e vinte
e dois, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela
Resolução da Câmara n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente a Comissão
Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
nº 7, de 2020, do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança e outros, que
"altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", no Anexo
II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados. Registraram presença
os Deputados Joaquim Passarinho - Presidente; Bia Kicis - Relatora; Alexis Fonteyne, André Figueiredo, Daniel Silveira, Dr. Luiz Ovando, Enio Verri, Fausto Pinato, Felipe Carreras, Gilberto Nascimento, General Peternelli, Heitor Freire, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Luis Miranda, Pedro Paulo e Professor Israel Batista - Titulares; Capitão Alberto Neto, Carlos Jordy, Celso Russomanno, Delegado Pablo, Gilson Marques, Léo Moraes, Leonardo Gadelha, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Paulo Eduardo Martins, Silvio Costa Filho e Tabata Amaral - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Felipe Rigoni e Liziane Bayer. Deixaram de registrar presença os Deputados Afonso Florence, Covatti Filho, Delegado Marcelo Freitas, Eduardo Cury, Fábio Henrique, Hercílio Coelho Diniz, Igor Timo, Marco Bertaiolli, Mauro Benevides Filho, Reginaldo Lopes e Weliton Prado. Justificaram a ausência os Deputados Delegado Marcelo Freitas e Hercílio Coelho Diniz.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o Presidente
declarou
abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia vinte e quatro de maio de dois mil e vinte e dois. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a sinopse dos expedientes
recebidos encontrava-se à disposição na página da Comissão na internet:
comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do UNIÃO designa o
Deputado Paulo Eduardo Martins (PL/PR) para suplente da Comissão; comunicado
da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PSD designa o
Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP) para titular da Comissão; comunicado da
SGM/COMPI que informa que a Liderança do UNIÃO desliga o Deputado Felipe
Rigoni (UNIÃO/ES) e altera o Deputado GENERAL PETERNELLI (UNIÃO/SP) para
titular da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa que a
Liderança do PDT designa o Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE) para suplente da
Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PSC
designa o Deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP) para titular e desliga o
Deputado Paulo Eduardo Martins (PL/PR) da Comissão; comunicado da SGM/COMPI
que informa que a Liderança do PSC desliga o Deputado Gilberto Nascimento
(PSC/SP) e designa o Leonardo Gadelha (PSC/PB) para suplente da
Comissão; comunicado do Deputado Hercílio Coelho Diniz em que justifica a
sua ausência à reunião do dia 24/05/2022; comunicado do Deputado Heitor
Freire em que justifica a sua ausência à reunião do dia 24/05/2022; comunicado
da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PP designa o
Deputado Daniel Freitas (PL/SC) para suplente da Comissão; comunicado da
SGM/COMPI que informa que a Liderança do UNIÃO designa a Deputada Caroline
de Toni (PL/SC) para suplente da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que
informa que a Liderança do PP designa o Deputado Covatti Filho (PP/RS)
para titular da Comissão; Of. LID-PODE Nº 038/2022, que indica o
Deputado Igor Timo (PODE/MG) para concorrer ao cargo de 2º Vice-Presidente da
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de
Emenda à Constituição nº 7, de 2020; Of. Nº 160/2022 – Lid-PL, que indica
o Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) para Terceira Vice-presidência na
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de
Emenda à Constituição nº 7, de 2020; e Of. Nº 161/2022 – Lid-PL, que
indica o Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP) para Primeira Vice-presidência na
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de
Emenda à Constituição nº 7, de 2020. Em seguida, anunciou então que o
prazo para apresentação de emendas à PEC nº 7/2020 contava com duas sessões
transcorridas até o presente momento. ORDEM DO DIA: Apresentação
do Plano de Trabalho; Deliberação de Requerimentos; e Eleição dos
Vice-Presidentes da Comissão. Anunciada a Ordem do Dia,
o Presidente, por acordo com os membros do Colegiado, anunciou que daria
início pela deliberação dos
requerimentos constantes da pauta; após, abriria a eleição e passaria
a palavra à Relatora para apresentação do Plano de Trabalho. Também por
acordo, a Comissão deliberou em globo os Requerimentos
de nºs 2 a 4/2022. A Deputada Bia Kicis
presidiu a reunião durante a deliberação do Requerimento de nº 1/2022, de
autoria do Deputado Joaquim Passarinho. Requerimentos: 1
-
REQUERIMENTO Nº 1/2022
- do Sr. Joaquim Passarinho - (PEC 7/2020) - que "requeiro a realização de audiência pública no âmbito desta comissão com a finalidade de instruir a discussão acerca da PEC 007/2020 que trata da Alteração do Sistema Tributário Nacional, com os seguintes convidados: José Roberto Rodrigues Afonso – Economista e Professor; e Representante do Instituto Unidos Brasil".
APROVADO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 2/2022
- do Sr. Mauro Benevides Filho - (PEC 7/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC Nº 7, de 2020 com os seguintes convidados: Bernard Appy: economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal – CCiF; e Schubert de Farias Machado: advogado e diretor
do Instituto Cearense de Estudos Tributários – ICET".
APROVADO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 3/2022
- do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - (PEC 7/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da presente comissão com a finalidade de instruir a discussão acerca da PEC 7/20, que trata da Alteração do Sistema Tributário Nacional, com os seguintes convidados: Sr. José Roberto Tadros – Presidente da Confederação Nacional do Comércio; Sr. Luigi Nesse – Presidente da Confederação Nacional de Serviços; Dr. Luiz Gustavo Bichara - Procurador Tributário da OAB; Dr. Antonio Martinho Arantes Lício, Economista-consultor; Sr. Fernando Rezende – Economista e Professor; Sr. Everardo Maciel – Consultor Tributário e Ex-Secretário da Receita Federal".
APROVADO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 4/2022
- da Sra. Bia Kicis - (PEC 7/2020) - que "requer a realização
de Audiência Pública para debater a PEC 07, de 2020, que “ Altera o
Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” com os seguintes
convidados: Sr. Luigi Nese - Confederação Nacional de serviços (CNS); Sr.
Stephen Kanitz – Administrador; Sr. Rodrigo Orair – Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (IPEA); Sr. Presidente da Confederação Nacional dos
Municípios (CNM); Sr. Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP);
Representante do Ministério da Economia; Sr. Júlio Cesar Vieira Gomes –
Secretário Especial da Receita Federal; Representante da Confederação
Nacional da Indústria (CNI); e Representante da Confederação Nacional do
Comércio (CNC)" APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES
CONVIDADOS, A PEDIDO DA AUTORA DO REQUERIMENTO: DEPUTADO LUIZ PHILIPPE
DE ORLEANS E BRAGANÇA (PL/SP), AUTOR DA PEC n. 7/2020; E PEDRO
HUMBERTO BRUNO DE CARVALHO JUNIOR, PESQUISADOR DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA E
APLICADA - IPEA. Aprovados os requerimentos da pauta, o
Presidente passou à Eleição dos Vice-Presidentes da
Comissão e
informou os procedimentos que norteariam o processo eleitoral. Anunciou
que havia recebido e considerava registrada chapa com as candidaturas dos
Deputados General Peternelli (UNIÃO/SP), para 1º Vice-Presidente; Igor
Timo (PODE/MG), para 2º Vice-Presidente; e Deputado Mauro Benevides Filho
(PDT/CE), para 3º Vice-Presidente. Em seguida, abriu a votação pelo
sistema eletrônico, em escrutínio secreto. Participaram da
eleição os Deputados Alexis Fonteyne, Bia Kicis, Daniel Silveira, Dr. Luiz
Ovando, Enio Verri, Fausto Pinato, Felipe Carreras, General Peternelli,
Gilberto Nascimento, Heitor Freire, Professor Israel Batista, Joaquim
Passarinho, Kim Kataguiri, Lafayette Andrada, Léo Moraes, Luis Miranda,
Luiz Philippe de Orleans e Bragança e Paulo Eduardo Martins. Os Deputados
Capitão Alberto Neto, Carlos Jordy, Celso Russomanno, Leonardo Gadelha e
Silvio Costa Filho também participaram da votação, mas seus votos não
foram contabilizados por terem ultrapassado a quantidade de vagas de
membros titulares de seus partidos. Encerrada e apurada a votação pelo
painel eletrônico, o Presidente proclamou o resultado: dezesseis votos
para para a chapa e dois votos em branco. Declarou então eleitos e
empossados os Deputados General Peternelli (UNIÃO/SP) como 1º
Vice-Presidente; Igor Timo (PODE/MG) como 2º Vice-Presidente; e Deputado
Mauro Benevides Filho (PDT/CE) como 3º
Vice-Presidente. Conforme o acordo do início da
reunião, durante a eleição o
Presidente anunciou a Apresentação do Plano de Trabalho da
Relatora, Deputada Bia Kicis. Antes, esclareceu que o plano de trabalho tinha como
finalidade nortear as ações da Comissão, estabelecendo prioridades e
critérios para o debate, com vistas à otimização do tempo, à eficácia e à produtividade. Em seguida, passou
a palavra à Relatora, que procedeu à apresentação do seu
plano de trabalho. Após a explanação, o Colegiado acordou a que se procedesse
à apresentação inicial da PEC nº 7/2020 pelo autor da proposta e
membro da Comissão, o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Fizeram uso da
palavra a respeito do Plano de Trabalho e da apresentação da PEC
nº 7/2020 os Deputados Capitão Alberto Neto, Leonardo Gadelha, Fausto
Pinato, Alexis Fonteyne e Silvio Costa Filho. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou duas reuniões:
a primeira, para o dia sete de junho, às quinze horas, destinada à
realização de audiência pública e deliberação de requerimentos, e a
segunda, para o dia oito de junho, para deliberação de requerimentos, e
encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e nove minutos. E,
para constar, eu, Lucas Paranhos Quintella,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Joaquim
Passarinho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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