TEMA: "Deliberação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 51/2022 - do Sr. Professor Israel Batista - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública pela Comissão de Educação, com o objetivo de debater os “cortes no orçamento da educação em maio de 2022”. "

REQUERIMENTO Nº 52/2022 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação em conjunto com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público destinada a debater a situação dos hospitais universitários federais, sua natureza docente-assistencial e o conflito existente entre sua natureza acadêmica e a ação da EBSERH".

REQUERIMENTO Nº 53/2022 - da Sra. Lídice da Mata - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública pela Comissão de Educação, com o objetivo de debater a “falta de bolsas no Programa Bolsa Permanência para alunos indígenas e quilombolas em 2022”".

REQUERIMENTO Nº 54/2022 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer Moção de Apoio à Sra. Ambar Soldevila Cordoba, em favor de seu pedido de reconsideração da decisão do colegiado do PPGEBT/UFOP para revisão de seu desligamento do Programa de Pós-Graduação".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.850/2021 - do Sr. Nelson Barbudo - que "faculta às empresas de seguros de veículos e de planos de saúde a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações, por meio de contribuições aos Programas Educacionais de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), instituídos e geridos pelas polícias militares dos Estados e do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 27)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.699/2011 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários". (Apensado: PL 4104/2012 (Apensados: PL 255/2019, PL 348/2019, PL 589/2019, PL 1929/2019, PL 3094/2019, PL 3211/2019 (Apensado: PL 4994/2019 (Apensado: PL 1453/2021)), PL 4220/2019, PL 4998/2019, PL 426/2021, PL 824/2021 e PL 1112/2021))
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4104/2012, do PL 255/2019, do PL 348/2019, do PL 589/2019, do PL 1929/2019, do PL 3094/2019, do PL 3211/2019, do PL 4220/2019, do PL 4998/2019, do PL 426/2021, do PL 824/2021, do PL 1112/2021, do PL 4994/2019, e do PL 1453/2021, apensados, com substitutivo.
(Avulso Nº 31)

PROJETO DE LEI Nº 2.111/2015 - do Sr. Zé Carlos - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação do representante do Ministério Público local para o fechamento de escolas do campo, quando o fechamento for definitivo ou se der por prazo superior a um mês".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 12.960, de 2014.
RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CDHM.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 18/05/2022.
(Avulso Nº 8)

PROJETO DE LEI Nº 2.725/2015 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "dispõe sobre a utilização dos dividendos e do superávit financeiro de fundos e de entidades da Administração Pública Federal indireta para a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial previsto na Lei nª 13005 de 2014".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivos da Lei nº 9.530, de 1997.
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 30)

PROJETO DE LEI Nº 7.643/2017 - do Sr. Pedro Cunha Lima e outros - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (PROCRECHE) e o Fundo Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (FUNCRECHE), e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
RELATORA: Deputada PAULA BELMONTE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 25)

PROJETO DE LEI Nº 10.699/2018 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "acrescenta §5º e §6º ao art. 10 da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 para majorar o fator específico para o grupo de alunos que receber o ensino de novas tecnologias"
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 10)

PROJETO DE LEI Nº 3.491/2019 - da Sra. Carla Zambelli - que "garante o acesso ao primeiro ano do Ensino Fundamental a todas as crianças que completem (6) seis anos de idade durante o ano a ser cursado" (Apensado: PL 3782/2020)
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3782/2020, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 28)

PROJETO DE LEI Nº 5.665/2019 - do Sr. JHC - que "assegurar o acesso à educação através do programa de incentivo à leitura aos estagiários, permitindo que o concedente realize compensações tributárias para esse fim na forma que disciplina".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.788, de 2008.


RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 06/10/2021.
Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura e Tiago Mitraud, em 06/10/2021.
(Avulso Nº 12)

PROJETO DE LEI Nº 3.362/2020 - do Sr. João Daniel e outros - que "dispõe sobre a eliminação de pagamento mínimo para a amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados a partir de 2018, sobre a suspensão das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies para beneficiários sem renda, e sobre a limitação das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies a 30% (trinta por cento) da renda dos beneficiários".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.260, de 2001.
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 04/05/2022.
(Avulso Nº 15)

PROJETO DE LEI Nº 2.410/2021 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "cria o Fundo de Aquisição de Livros para Instituições Públicas de Ensino Superior - FUNALIVROS".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora, em 14/12/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), Dep. Átila Lira (PP-PI) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), em 14/12/2021.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 14/12/2021.
(Avulso Nº 29)