COMISSÃO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
56ª
Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 9ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA (DELIBERATIVA)
REALIZADA EM 1º de
junho de 2022.
Às dez horas e vinte
minutos do dia um de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II,
Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Giacobo - Presidente; Domingos Sávio e Emidinho Madeira -
Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Afonso Hamm, Alceu Moreira, Beto Faro, Bosco
Costa, Carla Zambelli, Caroline de Toni, Charles Fernandes, Cristiano Vale,
Evair Vieira de Melo, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Hélio Leite, Jerônimo
Goergen, João Daniel, Jose Mario Schreiner, Josias Gomes, Lucio Mosquini, Luiz
Nishimori, Neri Geller, Onyx Lorenzoni, Paulo Bengtson, Tereza Cristina, Tito,
Valmir Assunção, Vilson da Fetaemg e Zé Silva – Titulares; Benes Leocádio, Beto Rosado,
Bilac Pinto, Capitão Fábio Abreu, Celso Sabino, Coronel Tadeu, Covatti Filho,
Diego Andrade, Dr. Luiz Ovando, Dra. Soraya Manato, Juarez Costa, Luizão
Goulart, Mário Heringer, Marreca Filho, Nelson Barbudo, Padre João, Paulo
Foletto, Pedro Uczai, Pedro Westphalen, Rodrigo Agostinho, Sergio Souza e Silvia
Cristina – Suplentes. Compareceram
também os Deputados Célio Moura, Félix Mendonça Júnior, Liziane Bayer e Ney
Leprevost, como não-membros.
Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Aline Sleutjes, Aroldo
Martins, Celso Maldaner, Edna Henrique, Expedito Netto, General Girão, Jaqueline
Cassol, Junior Lourenço, Magda Mofatto, Mara Rocha, Marcelo Moraes, Marcon,
Nelho Bezerra, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Sergio Toledo e Zé Vitor.
Justificou a ausência a Deputada Aline Sleutjes. ABERTURA:
Havendo número regimental o Presidente da comissão, Deputado Giacobo,
abriu os
trabalhos e comunicou que, atendendo ao Ato da Mesa 235/22, a participação dos
parlamentares ocorrerá de forma exclusivamente presencial. Em seguida, colocou
em apreciação as Atas da Sexta e da Sétima Reuniões, realizadas em 24/05/22 e
25/05/22, respectivamente; tendo dispensado a leitura, conforme o parágrafo
único do art. 5º do Ato da Mesa 123/2020. Em votação, as Atas foram aprovadas.
ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 19/2022 - do
Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para
discussão do tema: “A situação do passivo do Funrural”". NÃO DELIBERADO.
2 - REQUERIMENTO Nº 26/2022 - do Sr. Bosco Costa - que "requer
inclusão de participante na reunião de audiência pública para debater os
impactos no agronegócio causados pela instabilidade no fornecimento de
fertilizantes estrangeiros, a exploração das reservas minerais nacionais e o uso
dos bioinsumos pela agricultura brasileira ( REQUERIMENTO Nº 14/2022)". NÃO
DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 27/2022 - do Sr. Jerônimo Goergen -
que "solicita realização de Audiência Pública para esclarecimentos e impactos da
decisão de revogar direito antidumping do EBMEG (éter monobutílico do
etilenoglicol), ocorrido por meio da Circular SECEX nº 18/2022". NÃO
DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 28/2022 - do Sr. Evair Vieira de Melo
- que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A
situação do passivo do Funrural”. " NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO
Nº 29/2022 - do Sr. Vilson da Fetaemg - que "requer a realização de
audiência pública para discutir o papel do Ministério Público do Trabalho no
combate ao trabalho em condições análogas à de escravo". Encaminharam a votação o autor e o deputado
João Daniel. Subscrito pelo deputado
João Daniel. APROVADO com inclusão de convite a José José Antônio
Vieira de Freitas Filho, da Associação Nacional dos Procuradores Do Trabalho -
ANPT. 6 - REQUERIMENTO Nº 31/2022 - da Sra. Aline Sleutjes - que
"requer a realização de Audiência Pública para debater acerca das medidas para
mitigar os prejuízos financeiros enfrentados neste momento na maior crise da
suinocultura nacional". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 32/2022
- da Sra. Dra. Soraya Manato - que "requer a realização de audiência pública
para discutir o PL 1093/2020 que Institui o Selo Biocombustível Social e dá
outras providências". NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.266/2021
- do Senado Federal - José Agripino - (PLS 384/2016) - que "altera a Lei nº
8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos
dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo
III, Título VII, da Constituição Federal", para permitir ao assentado, mediante
autorização do órgão federal competente para a execução do Programa Nacional de
Reforma Agrária, o aproveitamento do potencial de energia renovável - eólica,
solar, hídrica e bioenergia -, de forma complementar às atividades
agrossilvipastoris ou extrativistas desenvolvidas no imóvel rural". RELATORA:
Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.465/2019 - do Sr. Eduardo Costa -
que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a
rastreabilidade dos resíduos de agrotóxicos ao longo da cadeia produtiva de
vegetais frescos destinados à alimentação humana". RELATORA: Deputada ALINE
SLEUTJES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI
Nº 6.146/2019 - do Sr. Schiavinato - que "acrescenta o inciso III, ao artigo
3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996". RELATOR: Deputado CHRISTINO
AUREO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 11 -
PROJETO DE LEI Nº 2.265/2020 - do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que
"institui isenção do Imposto Territorial Rural - ITR para imóvel localizado em
municípios que tenham declarado estado de emergência ou calamidade pública e
homologados pelas autoridades competentes". RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA por solicitação do relator. 12
- PROJETO DE LEI Nº 4.395/2020 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que
"institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural e dá outras
providências". (Apensado: PL 4879/2020 (Apensado: PL 902/2021)) RELATOR:
Deputado AROLDO MARTINS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4879/2020, e do PL
902/2021, apensados, com substitutivo. Designado novo relator o deputado Jose
Mario Schreiner - MDB/GO. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº
2.913/2021 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (PLC 64/2013) - que "cria o Selo
Verde Cacau Cabruca". RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: Parecer às
Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Silvia Cristina (PL-RO), pela
aprovação deste, e da EMS 2913/2021, apensada. APROVADO O PARECER. 14 -
PROJETO DE LEI Nº 3.507/2021 - do Sr. Laercio Oliveira e outros - que
"institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes - PROFERT
e dá outras providências". (Apensado: PL 436/2022) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera
as Leis nº 10.925 de 2004; 12.546 de 2011 e 9.430 de 1996. RELATOR: Deputado
JOSE MARIO SCHREINER. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL
436/2022, apensado. Vista ao Deputado Nelson Barbudo, em 11/05/2022.
Discutiram a matéria os deputados Evair Vieira de Melo, Vilson da Fetaemg, Padre
João, Afonso Hamm, João Daniel, Emidinho Madeira e Sergio Souza. APROVADO O
PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.074/2021 - do Sr. Célio Moura e
outros - que "dispõe sobre a sobre a reserva de áreas para implementação de
sistemas produtivos de agricultura urbana ou periurbana no âmbito de programas
habitacionais públicos federais ou financiados com recursos públicos federais. "
RELATOR: Deputado CHRISTINO AUREO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Lido
o Parecer pelo Relator, em 18/05/2022. Vista à Deputada Aline Sleutjes, em
18/05/2022. NÃO DELIBERADO. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente
concedeu a palavra aos deputados inscritos para comunicações parlamentares;
tendo falado nessa oportunidade os deputados José Mário Schreiner, Vilson da
Fetaemg, Afonso Hamm, Padre João, Lúcio Mosquini e Alceu Moreira.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os
trabalhos às onze horas e quarenta e sete minutos. E para constar, eu, Fco.
Alexandre Pierre B. Lima ______________________________, Secretário-Executivo,
lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Giacobo _________________________, e encaminhada à
publicação no Diário da Câmara dos Deputados.
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