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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário
HORÁRIO:
12h
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 13/05
| A - |
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| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 1.828/04
- do Sr. Eduardo Paes - (PDC 1276/2004) - que "requer urgência para apreciação do projeto de decreto Legislativo n.º 1276 de 2004."
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| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| URGÊNCIA |
| 2 - |
PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 145/04
- MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "dispõe sobre a criação, extinção e transformação de cargos efetivos na Carreira Legislativa."
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| 3 - |
MENSAGEM Nº 411/03
- do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, assinada pelo Brasil, em 16 de junho de 2003."
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| 4 - |
MENSAGEM Nº 205/04
- do Poder Executivo - que "submete à consideração de Vossas Excelências, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa ao envio de contingente brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH)."
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| 5 - |
MENSAGEM Nº 210/04
- do Poder Executivo - que "submete à Câmara dos Deputados, nos termos da Lei nº 2.953, de 17 de novembro de 1956, Exposição de Motivos relativa à ampliação do contigente brasileiro para a Missão de Apoio das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMISET)."
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| 6 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.694/02
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 53/2002) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Brasília, em 20 de novembro de 2001."
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| 7 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.409/02
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 90/2002) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre o Exercício de Atividades por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo, Técnico e de Apoio ou Serviço, celebrado em Brasília, em 5 de setembro de 2001"
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| ESPECIAL |
| 8 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 227/04
- do Senado Federal - que "altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências." (Apensados: PEC 99/1995 (Apensados: PEC 56/1999, PEC 144/1995, PEC 154/1995, PEC 258/1995, PEC 268/1995 e PEC 326/1996), PEC 122/1995 (Apensado: PEC 259/1995), PEC 153/1999 (Apensados: PEC 163/1999 e PEC 363/2001), PEC 455/2001, PEC 117/1992, PEC 379/1996 (Apensado: PEC 563/1997), PEC 631/1998, PEC 136/1999, PEC 166/1999, PEC 253/2000 (Apensado: PEC 457/2001), PEC 22/2003, PEC 36/2003, PEC 107/2003, PEC 226/2003 e PEC 476/1997)
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| ORDINÁRIA |
| 9 - |
PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 102/03
- do Sr. Corauci Sobrinho e outros - que "cria o Grupo Parlamentar Brasil - Turquia."
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