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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 76ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 2 DE JUNHO DE 2022.
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Ata da 76ª (septuagésima sexta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), matutina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 2 de junho de 2022. Às 09 horas, presentes 228 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Alexandre Frota, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, a Sra. Benedita da Silva e os Srs. Luiz Lima, Fernando Rodolfo, Dr. Zacharias Calil, Leo de Brito, Coronel Tadeu, Vicentinho, Luis Miranda, Fábio Trad, Otoni de Paula, Gurgel, Helder Salomão, Luisa Canziani, Paulo Ramos, Rrenato Queiroz, Gonzaga Patriota, Eli Borges, Joenia Wapichana, Coronel Chrisóstomo, Ivan Valente, Lídice da Mata, Luiza Erundina, Erika Kokay, Átila Lira, Fábio Henrique, Rubens Pereira Júnior, Gil Cutrim, Célio Studart, Júlio Delgado, Paulo Eduardo Martins, Chico D'angelo, Alê Silva, Adriana Ventura, Newton Cardoso Jr e Helio Lopes. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Júlio Delgado, Vice-Líder do PV. Usaram da palavra pela ordem os Srs. Leo de Brito; Gurgel; Otoni de Paula; Chico D'angelo e Dr. Zacharias Calil. Às 11h16, presentes 345 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 715, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.676, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 930, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 79, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.984-A, de 2021. O Sr. Sargento Fahur procedeu à leitura do parecer em substituição ao relator, Sr. Fred Costa, pelas Comissões de: Viação e Transportes; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.984, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo do Senado Federal. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Sâmia Bomfim, Líder do PSOL. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.070, de 2021. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria a Sra. Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 49, de 2022. O Sr. Márcio Labre, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria as Sras. Erika Kokay e Soraya Santos. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 49, de 2022, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança a Sra. Luisa Canziani, Vice-Líder do PSD; Joice Hasselmann, Vice-Líder do PSDB; e os Srs. Paes Landim, Vice-Líder do UNIÃO; Coronel Chrisóstomo, Vice-Líder do PL; Erika Kokay, Vice-Líder do PT; Perpétua Almeida, Vice-Líder da Oposição; e Joenia Wapichana, Representante do REDE. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 328; Não: 10; Total de 338 votos. Foi aprovado o referido projeto de lei complementar. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Redação nº 1. Foram aprovadas a referida emenda de redação e a Redação Final da matéria. Às 13h20, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 7 de junho, às 13h55, com pauta remanescente da presente sessão. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 7 de junho de 2022. Lembrou que haverá as seguintes Sessões Não Deliberativas Solenes da Câmara dos Deputados: Dia 3 de junho, às 10 horas, em homenagem ao Dia Mundial de Proteção ao Aleitamento Materno; e dia 7 de junho, às 10 horas, em homenagem ao Dia Nacional da Liberdade de Imprensa. |