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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 1 DE JUNHO DE 2022.
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Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia primeiro de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 14, sob a Presidência da Deputada Silvia Cristina, 1ª Vice-Presidente, para a apreciação dos itens constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras e dos senhores Deputados Silvia Cristina e Delegado Antônio Furtado - Vice-Presidentes; Carmen Zanotto, Chris Tonietto, Daniela do Waguinho, Diego Garcia, Dulce Miranda, Pastor Sargento Isidório, Rejane Dias, Tabata Amaral e Vivi Reis - Titulares; Alexandre Frota, Fábio Trad, Flávia Morais e Rosana Valle - Suplentes. Deixaram de comparecer as Deputadas Elcione Barbalho, Lauriete, Marina Santos, Paula Belmonte, Policial Katia Sastre e Tereza Nelma. Justificou ausência a Deputada Policial Kátia Sastre. A Deputada Marina Santos justificou ausência nas reuniões dos dias 18 e 25 de maio passado. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente em exercício, Deputada Silvia Cristina, 1ª Vice-Presidente, declarou abertos os trabalhos e comunicou que, com a concordância do Plenário, dispensava a leitura das Atas da 6ª e 7ª reuniões extraordinárias, realizadas no dia 25 de maio de 2022, por terem sido encaminhadas cópias das atas aos nobres pares. Logo após, colocou as atas em votação. Em votação, as atas foram aprovadas, sem observação. EXPEDIENTE: A seguir, a Presidente informou as designações de relatoria realizadas no dia 30 de maio, a saber: à Deputada Chris Tonietto, Projeto de Lei nº 3.968/21 - do Sr. Chiquinho Brazão - que "altera a Lei de Incentivo ao Esporte para prever que, no mínimo, 50% dos recursos serão destinados ao esporte feminino". (Apensado: PL 1221/2022); à Deputada Daniela do Waguinho, Projeto de Lei nº 2.784/21 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera o art. 18 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a ressocialização do agressor nos casos de violência doméstica e familiar"; ao Deputado Diego Garcia, Projeto de Lei Complementar nº 192/21 - da Sra. Carmen Zanotto - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a mulher cuidadora informal ou atendente pessoal não remuneradas como dependentes de segurados idosos ou com deficiência"; à Deputada Liziane Bayer, Projeto de Lei nº 4.530/21 - do Sr. Cássio Andrade - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 agosto de 2006, para estabelecer a diretriz de capacitação obrigatória de servidores públicos em temas relativos à equidade de gênero e violência contra a mulher"; ao Deputado Pastor Sargento Isidório, Projeto de Lei nº 31/22 - do Sr. Alexandre Frota - que "institui a obrigatoriedade de vigilantes do sexo feminino nos estabelecimentos de prestação de serviços financeiros e dá outras providências"; à Deputada Silvia Cristina, Projeto de Lei nº 4.840/20 - do Sr. Alexandre Frota - que "“Cria o programa Meninas Grávidas para a proteção e conscientização de crianças e adolescentes sobre a gravidez precoce e dá outras providências."" (Apensado: PL 4883/2020). A seguir, a Presidente comunicou aos nobres parlamentares que a Comissão havia recebido, apenas 3 (três) indicações para o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, edição 2022, e alertou que o prazo de inscrição se encerrará no dia 10 de junho de 2022, sexta-feira. Por fim, informou que a Secretaria da Comissão havia encaminhado, às senhoras relatoras e aos senhores relatores a relação dos projetos cujo prazo já se encontrava vencido na Comissão. Agradeceu aos parlamentares que já haviam devolvido os pareceres com prazo vencido e reiterou a solicitação da entrega dos mesmos pelos demais parlamentares. Alertou ainda que as proposições com prazo vencido que não tiverem parecer entregue, após o prazo de duas semanas, poderão ser designadas a outro(a) relator(a). ORDEM DO DIA: Logo após, a Presidente, Deputada Silvia Cristina, deu início a Ordem do Dia e anunciou o item 1 da pauta. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 12/2022 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: ‘A Agenda 227 no Legislativo - Prioridade Absoluta da Infância e Adolescência’". O senhor Deputado Delegado Antônio Furtado solicitou a subscrição do requerimento e fez a apresentação do mesmo. Não havendo mais oradores inscritos, a Presidente colocou a matéria em votação. Em votação o requerimento foi aprovado. Passou-se ao item 2 da pauta. 2 - REQUERIMENTO Nº 13/2022 - da Sra. Rosana Valle - que "requer a realização de audiência pública, na Comissão da Mulher, para debater o Programa de Prevenção e Tratamento da Doença da Endometriose". O senhor Deputado Delegado Antônio Furtado solicitou a subscrição do requerimento e usou da palavra para fazer o encaminhamento do mesmo. A senhora Deputada Carmen Zanotto usou da palavra. Não havendo mais oradores inscritos, a Presidente colocou a matéria em votação. Em votação o requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 291/2020 - da Sra. Aline Gurgel e outros - que "Dispõe sobre a instituição do Programa de Orientação Psicológica e Social - Boa Mãe, no âmbito federal e dá outras providências". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação. A Presidente passou a palavra a senhora Deputada Carmen Zanotto, para fazer a leitura do seu parecer. Após a leitura do parecer, passou-se a fase de discussão. Usou da palavra para discutir o parecer o senhor Deputado Delegado Antônio Furtado. Encerrada a discussão, passou-se a votação da matéria. Em votação, o parecer foi aprovado. A Deputada Carmen Zanotto agradeceu a aprovação do parecer. A Presidente anunciou o item 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.220/2021 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "dispõe Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para estabelecer a prioridade na realização de exames toxicológicos de mulheres vítimas de violência". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. A seguir, a Presidente em exercício informou que havia sobre a Mesa requerimento da senhora Érika Kokay para retirada de pauta do PL 2.220/2021. A Deputada Érika Kokay informou que havia conversado com a senhora relatora e que sua dúvida acerca do Substitutivo havia sido sanada. Diante disso a Deputada Érika retirou o seu requerimento. Ato contínuo a Presidente passou a palavra a senhora Deputada Flávia Morais, para fazer a leitura do seu parecer. Após a leitura do parecer, passou-se a fase de discussão. Usaram da palavra para discutir o parecer o senhor Deputado Delegado Antônio Furtado e a senhora Deputada Carmen Zanotto. Encerrada a discussão, passou-se a votação da matéria. Em votação, o parecer foi aprovado. Na sequência a Presidente anunciou o item 5 da pauta. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.841/2021 - da Sra. Policial Katia Sastre - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o atendimento à mulher policial ou bombeiro militar vítima de violência doméstica". RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO. PARECER: pela aprovação. A Presidente passou a palavra ao senhor Deputado Delegado Antônio Furtado, para fazer a leitura do seu parecer. Após a leitura do parecer, passou-se a fase de discussão. Usou da palavra para discutir o parecer a senhora Deputada Carmen Zanotto. Encerrada a discussão, passou-se a votação da matéria. Em votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente, Deputada Silvia Cristina, solicitou aos parlamentares que permanecessem no plenário para a audiência pública que iria acontecer logo após a reunião deliberativa. Indagou aos membros sobre a possibilidade de reaproveitamento do painel de presença para a reunião subsequente, o que foi acatado. A Presidente agradeceu aos membros presentes e convocou para as seguintes reuniões extraordinárias: 1) Logo a seguir, às quinze horas e trinta minutos, audiência pública para debater o tema “Paridade entre homens e mulheres no Poder Judiciário”; e 2) no dia 8 de junho, quarta-feira, às treze horas e trinta minutos, reunião deliberativa, com pauta a ser divulgada posteriormente. Encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada eletronicamente pela Presidente, Deputada Policial Katia Sastre, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |