TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 94/2022 - do Sr. Alexandre Padilha - (PL 906/2020) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL Nº 906/2020 - do Sr. Marcel Van Hattem - que "dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia"".

REQUERIMENTO Nº 95/2022 - da Sra. Rejane Dias e outros - que "requer seja submetido à deliberação desta Comissão o pedido ora formulado de CONVITE do Senhor PAULO REBELLO, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde".

REQUERIMENTO Nº 96/2022 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 2364/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre mieloma múltiplo e a incorporação no SUS dos medicamentos Lenalidomida e Daratumumabe"

REQUERIMENTO Nº 97/2022 - da Sra. Rejane Dias - que "requer a realização de seminário para debater a saúde física e mental de pessoas com fibromialgia e da fadiga crônica".

REQUERIMENTO Nº 98/2022 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater diagnóstico e estimulação precoce para bebês com autismo".

REQUERIMENTO Nº 99/2022 - da Sra. Carla Dickson - que "solicita a realização de Seminário, na Cidade de Natal, Rio Grande do Norte, para debater a situação das Casas e Comunidades Terapêuticas do Rio Grande do Norte, dentro do escopo temático da Comissão de Seguridade Social e Família".

REQUERIMENTO Nº 100/2022 - dos Srs. Eduardo da Fonte e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "requer que seja realizada audiência pública para discutir a antecipação da quinta etapa (diagnóstico da AME) no Teste do Pezinho em todos os estados da Federação no âmbito do Sistema Único de Saúde".

REQUERIMENTO Nº 101/2022 - do Sr. Hiran Gonçalves - (PL 595/2022) - que "institui o Dia Nacional da Cirurgia Digestiva – “Henrique Walter Pinotti”".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.117/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 318/2020) - que "aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Bulgária, assinado em Brasília, em 1º de fevereiro de 2016".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.808/2019 - do Senado Federal - Carlos Viana - que "altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública para os hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia no período eleitoral. "
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 228/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para conferir tratamento mais rígido ao crime de corrupção de menor". (Apensados: PL 295/2019, PL 835/2019 e PL 4246/2019)
RELATORA: Deputada CELINA LEÃO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 295/2019, do PL 835/2019, e do PL 4246/2019, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.882/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever o confisco e a destinação de bens utilizados nos crimes de tráfico de criança ou adolescente ou contra a liberdade e dignidade sexual de criança ou adolescente que especifica".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.099/2019 - das Sras. Laura Carneiro e Maria do Rosário - que "acrescenta parágrafo único ao art. 87 e § 3º ao art. 208 ambos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação das emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal ao PL 2.099, de 2019.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.708/2011 - do Senado Federal - Renan Calheiros - (PLS 570/2009) - que "acrescenta § 7º ao art. 4º da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para destinar percentual da arrecadação dos concursos de prognósticos, sorteios e loterias realizados no âmbito do Governo Federal para compor os recursos reservados à execução de todas as modalidades do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem)".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 11/05/2022.
Discutiram a Matéria: Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Tereza Nelma (PSD-AL) e Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), em 11/05/2022.
Vista à Deputada Carla Dickson, em 11/05/2022.

PROJETO DE LEI Nº 6.906/2013 - do Senado Federal - Rodrigo Rollenberg - (PLS 478/2012) - que "acrescenta art. 2º-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir o consórcio de empregadores urbanos".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela CDEICS, com subemenda.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Jorge Solla, em 18/05/2022.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 01/06/2022.

PROJETO DE LEI Nº 906/2020 - do Sr. Marcel van Hattem - que "dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Lido o Parecer pela Relatora, em 27/10/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), em 27/10/2021.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha e Dra. Soraya Manato, em 27/10/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Dr. Zacharias Calil e Alexandre Padilha, em 11/05/2022.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Jorge Solla, Vivi Reis e Jandira Feghali, em 18/05/2022.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Dra. Soraya Manato, em 01/06/2022.

PROJETO DE LEI Nº 4.174/2020 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para fixar diretrizes que orientem a vacinação e cobertura contra o covid-19". (Apensados: PL 4424/2020 (Apensado: PL 5418/2020), PL 5340/2020 (Apensados: PL 464/2021 (Apensado: PL 555/2021) e PL 2044/2021), PL 5378/2020 (Apensado: PL 590/2021 (Apensado: PL 1103/2021 (Apensado: PL 1377/2021))), PL 5407/2020 (Apensados: PL 5532/2020, PL 5577/2020, PL 5630/2020, PL 275/2021 (Apensados: PL 368/2021, PL 1131/2021, PL 1166/2021 e PL 1669/2021), PL 431/2021 e PL 1030/2021), PL 5462/2020 (Apensados: PL 5524/2020 (Apensado: PL 1073/2021), PL 679/2021 (Apensado: PL 915/2021), PL 1182/2021 (Apensado: PL 1766/2021), PL 1196/2021 (Apensados: PL 1218/2021 (Apensado: PL 1979/2021) e PL 2506/2021), PL 1398/2021, PL 1203/2021, PL 1438/2021 e PL 1506/2021 (Apensado: PL 2007/2021)), PL 5600/2020, PL 70/2021 (Apensados: PL 1052/2021 e PL 2120/2021), PL 203/2021 (Apensados: PL 559/2021 (Apensados: PL 903/2021 e PL 1160/2021), PL 1491/2021 (Apensado: PL 1656/2021), PL 1802/2021 e PL 1937/2021), PL 230/2021 (Apensado: PL 1549/2021), PL 328/2021 (Apensados: PL 1008/2021 e PL 1092/2021 (Apensados: PL 1828/2021 e PL 1866/2021)), PL 370/2021 (Apensados: PL 1006/2021 (Apensados: PL 1493/2021 e PL 1792/2021), PL 1159/2021, PL 1328/2021 e PL 1510/2021), PL 584/2021 (Apensados: PL 800/2021, PL 1014/2021 (Apensados: PL 1180/2021 (Apensado: PL 1209/2021), PL 1181/2021 (Apensado: PL 1213/2021 (Apensado: PL 1684/2021)), PL 1185/2021 (Apensado: PL 2375/2021), PL 1186/2021, PL 1190/2021 (Apensados: PL 1289/2021, PL 2027/2021, PL 2095/2021 e PL 2098/2021), PL 1191/2021, PL 1192/2021 (Apensados: PL 1234/2021, PL 1505/2021 (Apensado: PL 1759/2021) e PL 1228/2021), PL 1195/2021, PL 1373/2021 (Apensados: PL 1490/2021 e PL 2311/2021), PL 1375/2021 e PL 1152/2021), PL 1154/2021 (Apensado: PL 1546/2021), PL 1193/2021, PL 1194/2021, PL 1309/2021 e PL 5480/2020), PL 711/2021 (Apensado: PL 1317/2021 (Apensado: PL 1998/2021)), PL 1007/2021 (Apensado: PL 1872/2021), PL 1189/2021 (Apensado: PL 1371/2021 (Apensados: PL 1832/2021 (Apensado: PL 1834/2021) e PL 1859/2021)), PL 1120/2021 (Apensado: PL 1125/2021 (Apensado: PL 1155/2021)), PL 1312/2021, PL 310/2021 (Apensado: PL 3243/2021), PL 1441/2021, PL 1345/2021, PL 1909/2021, PL 1954/2021, PL 1978/2021, PL 2055/2021, PL 2177/2021, PL 2178/2021 e PL 2659/2021)
RELATORA: Deputada ALINE GURGEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1160/2021, do PL 4424/2020, do PL 5340/2020, do PL 5378/2020, do PL 5407/2020, do PL 5462/2020, do PL 5600/2020, do PL 70/2021, do PL 203/2021, do PL 230/2021, do PL 310/2021, do PL 328/2021, do PL 370/2021, do PL 584/2021, do PL 711/2021, do PL 1007/2021, do PL 1120/2021, do PL 1189/2021, do PL 1312/2021, do PL 1345/2021, do PL 1441/2021, do PL 1909/2021, do PL 1954/2021, do PL 1978/2021, do PL 2055/2021, do PL 2177/2021, do PL 2178/2021, do PL 2659/2021, do PL 5418/2020, do PL 464/2021, do PL 2044/2021, do PL 590/2021, do PL 5532/2020, do PL 5577/2020, do PL 5630/2020, do PL 275/2021, do PL 431/2021, do PL 1030/2021, do PL 5524/2020, do PL 679/2021, do PL 1182/2021, do PL 1196/2021, do PL 1203/2021, do PL 1398/2021, do PL 1438/2021, do PL 1506/2021, do PL 1073/2021, do PL 1052/2021, do PL 2120/2021, do PL 559/2021, do PL 1491/2021, do PL 1802/2021, do PL 1937/2021, do PL 1549/2021, do PL 368/2021, do PL 1131/2021, do PL 1166/2021, do PL 1669/2021, do PL 3243/2021, do PL 1008/2021, do PL 1092/2021, do PL 1006/2021, do PL 1159/2021, do PL 1328/2021, do PL 1510/2021, do PL 555/2021, do PL 903/2021, do PL 5480/2020, do PL 800/2021, do PL 1014/2021, do PL 1154/2021, do PL 1193/2021, do PL 1194/2021, do PL 1309/2021, do PL 1103/2021, do PL 915/2021, do PL 1317/2021, do PL 1493/2021, do PL 1792/2021, do PL 1872/2021, do PL 1152/2021, do PL 1180/2021, do PL 1181/2021, do PL 1185/2021, do PL 1186/2021, do PL 1190/2021, do PL 1191/2021, do PL 1192/2021, do PL 1195/2021, do PL 1373/2021, do PL 1375/2021, do PL 1828/2021, do PL 1866/2021, do PL 1377/2021, do PL 1125/2021, do PL 1155/2021, do PL 1546/2021, do PL 1209/2021, do PL 1213/2021, do PL 1766/2021, do PL 2375/2021, do PL 1371/2021, do PL 1289/2021, do PL 2027/2021, do PL 2095/2021, do PL 2098/2021, do PL 1228/2021, do PL 1234/2021, do PL 1505/2021, do PL 1218/2021, do PL 2506/2021, do PL 1684/2021, do PL 1979/2021, do PL 1998/2021, do PL 1832/2021, do PL 1859/2021, do PL 1490/2021, do PL 2311/2021, do PL 1656/2021, do PL 1759/2021, do PL 2007/2021 e do PL 1834/2021, apensados, com substitutivo, e da Emenda 1 da CSSF.

PROJETO DE LEI Nº 4.318/2020 - da Sra. Tereza Nelma - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para designar como serviço essencial o funcionamento de entidades sem fins lucrativos que prestam ação social ou atendimento a pessoas com deficiência".
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 646/2015 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "altera a Lei nº 8.560, de 29 de Dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, com o intuito de dispor sobre o assento de nascimento que não tiver a identificação de paternidade". (Apensado: PL 3257/2020)
RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR..
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3257/2020, apensado.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Eduardo Barbosa, em 04/05/2022.

PROJETO DE LEI Nº 818/2015 - do Sr. Major Olimpio - que "estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de psicologia nas unidades hospitalares e dá outras providências". (Apensados: PL 9419/2017 e PL 4725/2019)
RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 9419/2017, e do PL 4725/2019, apensados.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Pedro Westphalen e Alexandre Padilha, em 01/06/2022.

PROJETO DE LEI Nº 1.347/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e do art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor, respectivamente, sobre a concessão do auxílio-acidente ao segurado contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e a alíquota contributiva adicional para financiamento deste benefício previdenciário".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 2.879/2015 - do Sr. Miguel Haddad - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar a regulamentação e a aplicação dos recursos do Fundo Social". (Apensado: PL 4988/2016)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4988/2016, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 9.226/2017 - da Sra. Jandira Feghali e outros - que "altera a Lei n.° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e dá outras providências", para estabelecer normas relativas a direitos dos usuários e formas de participação social nos serviços públicos de assistência à saúde".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.022/2019 - da Sra. Flordelis - que "altera a Lei n.º 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a obrigatoriedade de exibição de mensagens educativas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na mídia eletrônica". (Apensados: PL 1591/2019 (Apensado: PL 3537/2019), PL 2184/2019 (Apensado: PL 2185/2019) e PL 5112/2019)
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1591/2019, do PL 2184/2019, do PL 5112/2019, do PL 3537/2019 e do PL 2185/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CCTCI.

PROJETO DE LEI Nº 1.093/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário". (Apensados: PL 2741/2019 (Apensados: PL 4279/2019, PL 4452/2019, PL 2849/2020, PL 3122/2021 e PL 3490/2021 (Apensado: PL 930/2022)), PL 4870/2019, PL 56/2020 (Apensado: PL 3806/2020), PL 4890/2020, PL 596/2021, PL 4231/2021, PL 103/2022 e PL 998/2022)
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4870/2019, do PL 56/2020, do PL 4890/2020, do PL 596/2021, do PL 4231/2021, do PL 103/2022, do PL 998/2022, do PL 4279/2019, do PL 4452/2019, do PL 2849/2020, do PL 3122/2021, do PL 3490/2021, do PL 3806/2020, e do PL 930/2022, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.800/2019 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "institui como direito do idoso o atendimento e acompanhamento da saúde bucal".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.346/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "acrescenta parágrafo único ao Art.20 da Lei 13.146 de 6 de julho de 2015, para garantir o acesso da pessoa com deficiência à seguros pessoais privados".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.079/2019 - da Sra. Liziane Bayer - que "dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na área da saúde". (Apensados: PL 4886/2019, PL 3266/2020, PL 1911/2021 e PL 4532/2021)
RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4886/2019, do PL 3266/2020, do PL 1911/2021 e do PL 4532/2021, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.409/2019 - do Sr. Chico D'Angelo - que "acrescenta Inciso no Artigo 3° da Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas" e dá outras providências". (Apensados: PL 5058/2019 e PL 5262/2019)
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5058/2019, e do PL 5262/2019, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.502/2019 - do Sr. Dr. Luiz Ovando - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o credenciamento e habilitação de médicos para o atendimento pelo sistema único de saúde". (Apensado: PL 1804/2021)
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1804/2021, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Jandira Feghali, em 01/06/2022.

PROJETO DE LEI Nº 4.615/2019 - do Sr. Maurício Dziedricki - que "institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer - "Banco Nacional de Combate ao Câncer"".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.231/2019 - do Sr. Sergio Souza - que "altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD". (Apensado: PL 2458/2021)
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2458/2021, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 2.803/2020 - do Sr. Antonio Brito - que "reabre o prazo de adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área de Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde - PROSUS".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.918/2020 - da Sra. Geovania de Sá - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde (PRONACSUS)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.150, de 1995.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 01/06/2022.

PROJETO DE LEI Nº 3.931/2020 - do Sr. Mário Heringer - que "assegura a dispensação gratuita de cloroquina produzida pelo Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército brasileiro nos casos em que especifica, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.056/2020 - do Sr. Aluisio Mendes - que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a fim de permitir que o laudo criminológico seja realizado por psiquiatra, psicólogo ou assistente psicossocial".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.033/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 para destinar parte da receita arrecada com a cobrança de multas de trânsito ao financiamento de tratamento de câncer de mama e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.767/2021 - do Sr. Pastor Sargento Isidório - que "cria programa especial de inclusão para Enfermeiros nos cursos de medicina com financiamento do Governo Federal, por conta da escassez de profissionais de Medicina em nossa nação, visando ampliar o número de profissionais de medicina, no momento grave que a saúde pública atravessa no Brasil".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.164/2021 - do Sr. Weliton Prado - que "determina que todos os criptoativos apreendidos, confiscados ou sequestrados pela União ou perdidos em favor da União sejam utilizados nas ações de enfrentamento ao câncer"
RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR..
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.956/2021 - da Sra. Edna Henrique - que "institui, em âmbito nacional, a "Hora do colinho" que consiste no acolhimento humanitário e afetivo de bebês recém-nascidos órfãos ou os que por algum motivo têm ficado privados da presença materna durante a hospitalização e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.