Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia doze de maio de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Abicalil - Presidente; João Matos - Vice-Presidente; Alice Portugal, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Celcita Pinheiro, Chico Alencar, Eduardo Seabra, Gastão Vieira, Iara Bernardi, José Ivo Sartori, Kelly Moraes, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Milton Monti, Neyde Aparecida, Nilson Pinto, Osvaldo Biolchi, Osvaldo Coelho, Professor Irapuan Teixeira, Rogério Teófilo e Suely Campos - Titulares; Antônio Carlos Biffi, Athos Avelino, Clóvis Fecury, Costa Ferreira, Eduardo Barbosa, Henrique Afonso, Luiz Bittencourt, Márcio Reinaldo Moreira, Murilo Zauith, Osmar Serraglio, Pedro Irujo, Rafael Guerra, Selma Schons e Vanderlei Assis - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados César Bandeira, Ivan Valente, Marinha Raupp e Severiano Alves. A Deputada Professora Raquel Teixeira justificou a sua ausência por estar participando do Lançamento Mundial do Índice de Desenvolvimento Juvenil, em Paris, França. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Plenário a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 05 de maio de 2004. O Deputado João Matos solicitou a dispensa da leitura da Ata e, não havendo quem a quisesse discutir, em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento de um convite da prefeita municipal de São Paulo, Marta Suplicy, para a inauguração do Centro Educacional da Paz, no próximo dia 15 de maio, em São Paulo e indicou a Deputada Iara Bernardi para representar esta Comissão no evento; também informou o recebimento de um convite do secretário de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Roberto Jaguaribe, para participar da ii oficina de educação corporativa, a realizar-se nos dias 18 e 19 de maio, no auditório do Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília. O Presidente indicou o Deputado Colombo para representar a Comissão neste evento. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: A Deputada Iara Bernardi apresentou, nos temos regimentais, requerimento para a inclusão na pauta do Requerimento n.º 116. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 1 - REQUERIMENTO N.º 116/04 - da Sra. Iara Bernardi - que "solicita audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias com a presença de representantes do Ministério da Educação". A Deputada Iara Bernardi fez a defesa do seu requerimento e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO N.º 27/04 - do Sr. Osvaldo Biolchi - que "requer a realização de reunião para debater sobre o Financiamento Estudantil - a audiência publica FIES". O Deputado Osvaldo Biolchi fez a defesa o seu requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Gastão Vieira e Átila Lira. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Deputado Gastão Vieira assumiu a Presidência da Mesa, nos termos regimentais. 3 - REQUERIMENTO N.º 28/04 - do Sr. Carlos Abicalil - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de discutir a Política Nacional de Museus e o Sistema Brasileiro de Museus." O Deputado Carlos Abicalil procedeu à defesa do seu requerimento e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Deputado Carlos Abicalil reassumiu a Presidência da Mesa. 4 - REQUERIMENTO N.º 29/04 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "solicita audiência pública para tratar do PET". O Deputado Átila Lira, no uso da palavra, defendeu a matéria. Discutiu o requerimento o Deputado Lobbe Neto que sugeriu a inclusão na pauta dessa audiência pública dos itens: 1 – a expansão do Programa Especial de Treinamento – PET para 2004, e a modificação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO-2005 para o pagamento de bolsas para estudantes sem atraso. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com as modificações propostas. 5 - REQUERIMENTO N.º 30/04 - da Sra. Fátima Bezerra - que "requer seja convidado o Sr. Francisco das Chagas Fernandes, Secretário de Educação Infantil e Fundamental do Ministério da Educação, para que exponha as nova políticas a serem implementadas por aquele Ministério." A Deputada Neyde Aparecida procedeu à defesa da matéria e, não havendo quem a quisesse discutir, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE - 6 - PROJETO DE LEI N.º 2.854/03 - do Poder Executivo - que "autoriza a Universidade Federal de Goiás a alienar, por meio de doação, imóveis à Universidade Federal do Tocantins." Relatora: Deputada Professora Raquel Teixeira. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. ORDINÁRIA - 7 - PROJETO DE LEI N.º 414/03 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "institui nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios o Programa de Atendimento Integrado à adolescente gestante e dá outras providências." Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela rejeição. A Deputada Thelma de Souza retirou de pauta este Projeto de Lei, nos termos regimentais. 8 - PROJETO DE LEI N.º 1.413/03 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de informática nos currículos plenos dos estabelecimentos de ensino médio e fundamental." Relator: Deputado Clóvis Fecury. Parecer: pela aprovação, com emendas. Já encerrada a discussão, o Deputado Átila Lira encaminhou a votação em nome do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB. Em votação, foi rejeitado por unanimidade o parecer do relator. O Presidente designou o Deputado Átila Lira para redigir o parecer vencedor, que, sem discussão, foi aprovado por unanimidade. O Deputado Rogério Teófilo apresentou requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei n.º 2.033/03. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 9 - PROJETO DE LEI N.º 2.033/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dispõe sobre a transferência e a destinação de recursos financeiros recolhidos ao FNDE, e dá outras providências." Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pela aprovação de requerimento do Deputado Rogério Teófilo. O Deputado Professor Irapuan Teixeira apresentou requerimento para a retirada de pauta do Projeto de Lei n.º 1.272/03. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 10 - PROJETO DE LEI N.º 1.272/03 - da Sra. Marinha Raupp - que "cria o Programa Especial de Pecúlio Estudantil e dá outras providências." Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pela aprovação do requerimento apresentado pelo Deputado Professor Irapuan Teixeira. 11 - PROJETO DE LEI N.º 7/03 - da Sra. Iara Bernardi - que "dispõe sobre a criação de Programa de Orientação Sexual, de Prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis e do Uso de Drogas." Relatora: Deputada Maria do Rosário. Parecer: pela aprovação deste, e da Emenda apresentada na CEC, na forma do substitutivo. O Deputado Professor Irapuan Teixeira, na qualidade de vice-líder do Partido Progressista-PP, apresentou requerimento para o adiamento da discussão desse Projeto de Lei. Não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 12 - PROJETO DE LEI N.º 1.584/03 - do Sr. Welinton Fagundes - que "acrescenta o inciso VII ao art. 67 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que " Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional ". Relator: Deputado Costa Ferreira. Parecer: pela aprovação. O Deputado Professor Irapuan Teixeira solicitou, e lhe foi concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. 13 - PROJETO DE LEI N.º 372/03 - do Sr. Bispo Wanderval - que "altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo a merenda escolar entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino." Relatora: Deputada Maria do Rosário. Parecer: pela rejeição. Os Deputados Iara Bernardi e Professor Irapuan Teixeira solicitaram, e lhes foi concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. 14 - PROJETO DE LEI N.º 388/99 - do Sr. Milton Monti - que "regulamenta a realização de rodeios, similares e dá providências correlatas." (Apensados: PL 1679/1999 e PL 3560/2000) Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição deste, do PL 1679/1999, e do PL 3560/2000, apensados. O Deputado Chico Alencar procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 15 - PROJETO DE LEI N.º 1.944/03 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "define condições para circulação de veículos automotores em áreas urbanas tombadas e dá outras providências". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação. O Deputado Chico Alencar procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 16 - PROJETO DE LEI N.º 696/03 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "dispõe sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura, e dá outras providências." Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação. A Deputada Maria do Rosário procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. Nada mais havendo a tratar, às 11h54, o senhor Presidente, Deputado Carlos Abicalil, encerrou a reunião, antes convocando para reunião de audiência pública para debater "O Sistema de Cotas em Instituições de Ensino Superior Público", a realizar-se no dia 13 de maio, às 10h, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Abicalil ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.