A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela  compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei Complementar nº 121/00, do PLP nº 238/01, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, nos termos do parecer do relator-substituto, Deputado Eduardo Cunha, contra os votos dos Deputados Carlos Willian, Luiz Carlos Hauly e Carlito Merss. O parecer do Deputado Carlito Merss passou a constituir voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Nelson Bornier, Presidente; Carlos Willian, Vice-Presidente; Alexandre Santos, Antonio Cambraia, Armando Monteiro, Carlito Merss, Coriolano Sales, Delfim Netto, Eliseu Resende, Félix Mendonça, Fernando Coruja, Francisco Dornelles, João Leão, Júlio Cesar, Luiz Carlos Hauly, Marcelino Fraga, Mussa Demes, Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino, Paulo Afonso, Pedro Novais, Vignatti, Yeda Crusius, Eduardo Cunha, Feu Rosa, Jonival Lucas Junior e Wasny de Roure.

Sala da Comissão, em 12 de maio de 2004.

Deputado NELSON BORNIER
Presidente