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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CULTURA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 1 DE JUNHO DE 2022.
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Às quinze horas e trinta e três minutos do dia um de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Rosa Neide - Presidenta; Alê Silva, Alexandre Padilha, Alice Portugal, Áurea Carolina, Benedita da Silva, Jandira Feghali e Marcelo Calero - Titulares; Darci de Matos, David Miranda, Diego Garcia, Eli Borges, Erika Kokay, Lídice da Mata e Waldenor Pereira - Suplentes. Compareceu também o Deputado Coronel Armando, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Chico D'Angelo, Daniel Silveira, Igor Kannário, Juninho do Pneu, Maria do Rosário, Professora Dorinha Seabra Rezende, Tadeu Alencar, Tiririca e Túlio Gadêlha. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 18 de maio de 2022. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidenta informou que foram feitas designações de relatoria nos dias 18, 20, 23 e 27 de maio de 2022. ORDEM DO DIA: Com a concordância do plenário, os requerimentos foram apreciados em bloco. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 5/2022 - do Sr. David Miranda - (PL 483/2022) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 483/2022". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 17/2022 - dos Srs. Chico D'Angelo e Lídice da Mata - que "requer a realização da Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional do Jongo a ser celebrado anualmente, em todo o território nacional, no dia 26 de julho". APROVADO. A DEP. LÍDICE DA MATA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 18/2022 - da Sra. Áurea Carolina e outras - que "requer a realização do XIX Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional". APROVADO. A DEP. LÍDICE DA MATA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 19/2022 - dos Srs. Chico D'Angelo e Lídice da Mata - que "requer a realização da Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional de Conscientização da Apraxia da Fala na Infância (AFI), a ser celebrado anualmente, em todo o território nacional, no dia 14 de maio". APROVADO. A DEP. LÍDICE DA MATA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 20/2022 - das Sras. Professora Rosa Neide e Lídice da Mata - que "requer autorização para utilizar parte da previsão orçamentária mensal destinada a esta Comissão, para cobrir despesas com mesas redondas ou eventos afins, destinados à discussão de assuntos atinentes ao campo temático ou área de atuação desta Comissão". APROVADO. A DEP. LÍDICE DA MATA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 21/2022 - dos Srs. Alexandre Padilha e Lídice da Mata - que "requer a realização Audiência Pública para discussão do tema: “4ª Conferência Nacional de Cultura ”". APROVADO. A DEP. LÍDICE DA MATA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 22/2022 - da Sra. Professora Rosa Neide e outros - que "requer a realização de Audiência Pública sobre Culturas e Resistências dos Povos Indígenas" APROVADO. A DEP. LÍDICE DA MATA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.000/2021 - do Senado Federal - Paulo Paim - que "reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária do Município do Rio de Janeiro, como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial a` formação da identidade nacional e estabelece diretrizes para a sua especial proteção em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.998, de 1990. RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 38/2022 - da Sra. Alice Portugal - que "susta a Instrução Normativa SECULT/MTRU nº 1, de 4 de fevereiro de 2022, da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, que “Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)”". RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.626/2013 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 196/2013) - que "denomina Rodovia Engenheiro Lysímaco Franco Ferreira da Costa o trecho da BR-277 que se estende de Curitiba a Paranaguá, Rodovia do Café Governador Ney Braga os trechos das rodovias BR-277 e BR-376 entre Curitiba e Nova Londrina e Rodovia General Luiz Carlos Pereira Tourinho o trecho da rodovia BR-369 compreendido entre Londrina e Maringá, todos no Estado do Paraná". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.243/2015 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 403/2015) - que "confere ao Município de Curitiba - PR o título de Capital Nacional da Arte em Mosaico". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº 9.138/2017 - do Sr. Capitão Augusto - que "eleva o Sanduíche Bauru à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela rejeição e com apresentação de INDICAÇÃO AO EXECUTIVO. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 10.134/2018 - do Sr. Paulo Pimenta - que "Denomina como "Viaduto Cirilo Costa Beber" o viaduto localizado na rodovia BR-287, Km 250/251, que dá acesso ao Distrito Industrial e ao Núcleo Residencial Tancredo Neves, entre os bairros Agroindustrial e Parque Pinheiro Machado, em Santa Maria - RS."" RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 10.941/2018 - do Sr. Vicentinho - que "institui o Dia Nacional da Comunidade Muçulmana no Brasil". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.613/2019 - do Sr. Santini - que "confere ao Município de Antônio Prado, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Massa e a Cidade mais Italiana do Brasil". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.632/2019 - da Sra. Angela Amin - que "denomina "Willy Alfredo Zumblick" o túnel construído no morro do Formigão, localizado entre o km 337,8 e o km 338,7 da BR-101, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.222/2020 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "denomina “Ponte Deputado Ernesto Gurgel Valente” a ponte sobre o Rio Jaguaribe, na BR-304, ao lado da Ponte Juscelino Kubitschek, no Município de Aracati, no Estado do Ceará". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.734/2021 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "inscreve o nome de Tereza de Benguela no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.029/2021 - do Sr. João Campos - que "estabelece o Dia Nacional do Pastor Evangélico". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ELI BORGES (PL-TO). APROVADO O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 966/2022 - do Sr. Marcelo Calero - que "altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura para 13 (treze) anos". RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela aprovação, com emendas. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. PROFESSORA ROSA NEIDE. VISTA AO DEPUTADO ELI BORGES. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta convocou para Audiência Pública, destinada a debater o tema “Impactos da mineração ao Patrimônio Cultural em Minas Gerais”, que ocorreu na sequência, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e oito minutos. E, para constar, lavrada a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Professora Rosa Neide ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |