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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
GRUPO DE TRABALHO (GTADVPUB) DESTINADO AO APERFEIÇOAMENTO DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 1 DE JUNHO DE 2022.
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Às quatorze horas e trinta e cinco minutos do dia um de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Grupo de Trabalho (GTADVPUB) destinado ao aperfeiçoamento da Advocacia Pública Federal, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados André Figueiredo - Relator; Flávio Nogueira e Paulo Teixeira - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, André Fufuca, Arnaldo Jardim, Daniel Almeida, Fausto Pinato, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Júlio Delgado, Lucas Vergilio, Marcelo Álvaro Antônio, Paulo Ganime, Rubens Bueno e Vicentinho Júnior. ABERTURA: A reunião foi presidida pelo senhor Deputado Flávio Nogueira. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 2.ª reunião, realizada no dia 23 de março de 2022. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente Informou o recebimento dos seguintes documentos: Ato do Presidente da Câmara dos Deputados datado de 12/05/2022, que “Designa o Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA) como coordenador do Grupo de Trabalho destinado ao aperfeiçoamento da Advocacia Pública Federal”. Ofício assinado pela Associação Nacional dos Advogados Públicos (ANAFE), Associação Nacional dos Advogados da União (ANANUI) e Sindicato Nacional dos |Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ) solicitando que a Audiência Pública para oitiva das respectivas entidades associativas seja agendada para depois da oitiva do Sr. Advogado-Geral da União. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2022 - do Sr. Lucas Vergilio - que "requer alteração do plano de trabalho deste grupo, para fins de eficiência dos trabalhos realizados, sem que se afronte a constitucionalidade e adentre em matéria o qual foge a competência desta Casa Legislativa". RETIRADO DE PAUTA. 2 - REQUERIMENTO Nº 4/2022 - do Sr. Paulo Ganime - que "requer alteração do plano de trabalho deste grupo de trabalho – aperfeiçoamento da advocacia pública federal, para fins de garantir amplo debate sobre e contraditório sobre a matéria em discussão". RETIRADO DE PAUTA. 3 - REQUERIMENTO Nº 5/2022 - do Sr. André Figueiredo - que "requer a realização de audiência pública para discutir o aperfeiçoamento da Advocacia Pública Federal" APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 6/2022 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para discutir o aperfeiçoamento da advocacia pública federal". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 7/2022 - do Sr. Flávio Nogueira - que "requer a inclusão de convidado em Audiência Pública com a finalidade de debater o aperfeiçoamento da advocacia pública federal". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 8/2022 - do Sr. André Figueiredo - que "requer a realização de audiência pública para discutir o aperfeiçoamento da Advocacia Pública Federal". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 9/2022 - do Sr. André Figueiredo - que "requer a realização de audiência pública para discutir o aperfeiçoamento da advocacia pública federal". APROVADO com alteração para inclusão de representante da ANAPE – Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal 8 - REQUERIMENTO Nº 10/2022 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para discutir o aperfeiçoamento da advocacia pública federal". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 11/2022 - do Sr. Paulo Teixeira - que " Requer a realização de audiência pública para discutir o aperfeiçoamento da advocacia pública federal." APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 12/2022 - do Sr. Paulo Magalhães - "requerimento para o GTADVPUB ouvir o presidente da OAB-BR" APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 13/2022 - do Sr. Paulo Magalhães - "requerimento para o GTADVPUB ouvir o Procurador Geral da República" APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 14/2022 - do Sr. Paulo Teixeira - que " Requer a realização de audiência pública para discutir o aperfeiçoamento da advocacia pública federal. " APROVADO. Por oportunidade da apreciação e votação do item 5 da pauta – Requerimento n.º 7, a Presidência dos trabalhos foi assumida pelo Sr deputado André Figueiredo, após o que reassumiu a Presidência até o encerramento da Reunião o Sr. Flávio Nogueira. Os Requerimentos n.ºs 6, 10, 11 e 14, do Sr. Paulo Teixeira foram subscritos durante a reunião pelo Sr. André Figueiredo ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a pauta da próxima reunião será oportunamente disponibilizada pela Secretaria e encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Alber Vale de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. (documento pendente de aprovação, nos termos regimentais) |