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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 75ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 1 DE JUNHO DE 2022.
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Ata da 75ª (septuagésima quinta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 1 de junho de 2022. Às 13h55, presentes 140 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Gilberto Nascimento, 2º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Coronel Tadeu, Miguel Lombardi, Luiz Lima, Padre João, Flávio Nogueira, Pastor Eurico, Carlos Jordy, Paulo Ramos, Chico D'angelo, Daniel Trzeciak, Perpétua Almeida, Bibo Nunes, Célio Moura, José Ricardo, Tabata Amaral, Arlindo Chinaglia, Alê Silva, Guiga Peixoto, Daniel Almeida, Leônidas Cristino, Pedro Uczai, Paulo Foletto, Carlos Veras, Delegado Marcelo Freitas, Afonso Hamm, Charles Fernandes, Leo de Brito, Rejane Dias, Júnior Ferrari, Waldenor Pereira, Marx Beltrão, Rogério Correia, Rrenato Queiroz, Cássio Andrade, Leonardo Monteiro, Valmir Assunção, Augusto Coutinho, Frei Anastacio Ribeiro, Carlos Zarattini, Sandro Alex, Zé Neto, Márcio Macêdo, Lídice da Mata, Pompeo de Mattos, João Daniel, Beto Pereira, Joseildo Ramos, Darci de Matos, Luiza Erundina, Edilázio Júnior, Benedita da Silva, Hélio Costa, Ivan Valente, Vinicius Poit, Sidney Leite, José Airton Félix Cirilo e Fábio Henrique. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Coronel Tadeu, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; Gilberto Nascimento, 2º Suplente de Secretário; e Arthur Lira, Presidente. Usaram da palavra pela ordem os Srs. Luiz Lima; Chico D'angelo; Leônidas Cristino e Leo de Brito. Levantou Questão de Ordem o Sr. Sóstenes Cavalcante, que foi contraditada pelo Sr. Bira do Pindaré e recolhida pelo Sr. Presidente. Às 16h59, presentes 356 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 144, de 2022, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.101, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.101, de 2022. O Sr. Felipe Carreras, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 23, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O Sr. Felipe Carreras, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, às Emendas de Plenário, apresentadas conforme o § 1º do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2022, oferecido pelo relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 340; Não: 10; Total de 350 votos. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.101, de 2022, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2022, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 4º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.101, de 2022, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do Avante. Encaminharam a votação os Srs. Capitão Alberto Neto e Felipe Carreras. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 117; Não: 219; Total de 336 votos. Foi suprimido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 145, de 2022, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.100, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.100, de 2022. O Sr. Vinicius Carvalho, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 18, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 1.100, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 353; Não: 2; Total de 355 votos. Foi aprovada a referida medida provisória. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Comissão com parecer pela rejeição. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Assumiu a Presidência a Sra. Geovania de Sá, 3ª Secretária. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.188, de 2021. A Sra. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação a Sra. Sâmia Bomfim. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 103; Não: 243; Total de 346 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. João Maia, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A Sra. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Encaminhou a votação o Sr. Enio Verri. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 115; Não: 254; Total de 369 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria a Sra. Erika Kokay e os Srs. Marcelo Ramos, Sâmia Bomfim, Afonso Florence, Alencar Santana e Leo de Brito. Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. O Sr. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento dos Srs. Zaire Rezende, ex-deputado federal, e Jesus Chedid, ex-prefeito de Bragança Paulista. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. João Maia, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 105; Não: 256; Total de 361 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria os Srs. Marcelo Ramos, Mauro Benevides Filho e Erika Kokay. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 260; Não: 111; Total de 371 votos. Foi aprovada a referida subemenda. O Sr. Presidente anunciou a votação do Capítulo III do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n. 4.188, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, com vistas à rejeição, apresentado pela Bancada do PCdoB. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 235; Não: 107; Total de 342 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 28, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PDT. Encaminhou a votação o Sr. Mauro Benevides Filho. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 126; Não: 229; Total de 355 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 14 do Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, para fins de sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminharam a votação a Sra. Sâmia Bomfim e o Sr. João Maia. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 206; Não: 153; Total de 359 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da expressão “pelo período de até cento e oitenta dias, contado da data de recebimento do produto da garantia” constante do §5º do artigo 853-A da Lei nº 10.406, de 2002, alterado pelo artigo 15 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, com vistas à sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação o Sr. Tiago Mitraud. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 204; Não: 133; Abstenção: 1; Total de 338 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 16, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Zé Neto. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 92; Não: 237; Abstenção: 1; Total de 330 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do inciso II do artigo 26 do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Sâmia Bomfim, Líder do PSOL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 241; Não: 109; Total de 350 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do inciso III do artigo 26 do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 240; Não: 106; Total de 346 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Redação nº 1. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida emenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Assumiu a Presidência o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Júlio Cesar, Vice-Líder do PSD; Coronel Tadeu, Vice-Líder do PL; Reginaldo Lopes, Líder do PT; Otoni de Paula, pelo Governo e pelo MDB; e Alencar Santana, Líder da Minoria. Às 22h48, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 2 de junho, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei n°s 4.566 e 1.984, de 2021; 4.513, de 2020; 4.438, 610 e 1.070, de 2021; 196, de 2020; Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022; Projetos de Lei nºs 1.272, de 2022; e 4.000, de 2021; Projeto de Lei Complementar nº 49, de 2022; e Projetos de Lei nºs 1.143 e 3.677, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 2 de junho de 2022. |