A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei Complementar nº 139/00 e do PLP nº 148/00, apensado, nos termos do parecer do relator-substituto, Deputado Mussa Demes, contra os votos dos Deputados José Pimentel, Paulo Rubem Santiago e Carlito Merss. O parecer do Deputado Carlito Merss passou a constituir voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Nelson Bornier, Presidente; Paulo Rubem Santiago e Carlos Willian, Vice-Presidentes; Alexandre Santos, Antonio Cambraia, Armando Monteiro, Carlito Merss, Coriolano Sales, Eliseu Resende, Félix Mendonça, Fernando Coruja, João Leão, José Pimentel, Júlio Cesar, Luiz Carlos Hauly, Marcelino Fraga, Mussa Demes, Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino, Paulo Afonso, Pedro Novais, Roberto Brant, Virgílio Guimarães, Yeda Crusius, Eduardo Cunha, Francisco Turra, Wasny de Roure e Zonta.

Sala da Comissão, em 5 de maio de 2004.

Deputado NELSON BORNIER
Presidente