A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.382-A/00, nos termos do parecer do relator-substituto, Deputado Antonio Cambraia, contra os votos dos Deputados Félix Mendonça, Armando Monteiro e Alexandre Santos. O parecer do Deputado Félix Mendonça passou a constituir voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Nelson Bornier, Presidente; Paulo Rubem Santiago e Carlos Willian, Vice-Presidentes; Alexandre Santos, Antonio Cambraia, Armando Monteiro, Carlito Merss, Coriolano Sales, Eliseu Resende, Félix Mendonça, Fernando Coruja, João Leão, José Pimentel, Júlio Cesar, Luiz Carlos Hauly, Marcelino Fraga, Mussa Demes, Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino, Paulo Afonso, Pedro Novais, Roberto Brant, Virgílio Guimarães, Yeda Crusius, Eduardo Cunha, Francisco Turra, Wasny de Roure e Zonta.

Sala da Comissão, em 5 de maio de 2004.

Deputado NELSON BORNIER
Presidente