|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 414, DE 2021, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA AS LEIS Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, Nº 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, Nº 13.203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015, Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, E Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA APRIMORAR O MODELO REGULATÓRIO E COMERCIAL DO SETOR ELÉTRICO COM VISTAS À EXPANSÃO DO MERCADO LIVRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 1ª REUNIÃO
REALIZADA EM 1 DE JUNHO DE 2022.
|
Às quinze horas e dois minutos do dia um de junho de dois mil e vinte e dois, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara n° 14/2020, reuniram-se extraordinariamente no Plenário 03, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, para instalação da Comissão e eleição do Presidente, os Deputados Darci de Matos, Edio Lopes, Elias Vaz, Fernando Coelho Filho, João Carlos Bacelar, José Priante, Lafayette de Andrada, Luiz Carlos, Paulo Azi, Paulo Ganime, Raimundo Costa e Rodrigo de Castro - Titulares; Arnaldo Jardim, Beto Pereira, Fabio Schiochet, José Nelto e Leônidas Cristino - Suplentes, designados pelo Presidente da Casa, Deputado Arthur Lira, para compor a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 414, de 2021, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências". Registro presença também o Deputado Júlio Delgado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Cacá Leão, Dra. Soraya Manato, Flávia Morais e Lucas Vergilio. ABERTURA: Havendo número regimental, O Deputado José Priante, Presidente dos trabalhos nos termos regimentais do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou aberta a reunião e instalada a Comissão Especial. Em seguida, deu conhecimento do Ato da Presidência que constitui a Comissão, lido em Plenário no dia trinta e um de maio de dois mil e vinte e dois. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício deu como lida a sinopse dos expedientes recebidos até o momento: comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PDT designa a Deputada Flávia Morais (PDT/GO) para titular da Comissão e o Deputado Leônidas Cristino (PDT/CE) para suplente da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PP designa o Deputado Cacá Leão (PP/BA) para titular da Comissão; desliga o Deputado José Nelto (PP/GO) como titular e o designa como suplente da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do REPUBLICANOS designa o Deputado Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB) como suplente da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PL desliga o Deputado Édio Lopes (PL/RR) como suplente da Comissão e o designa como titular da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PL designa o Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA) como suplente da Comissão e o desliga do cargo de titular da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do MDB designa o Deputado José Priante (MDB/PA) como titular da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do CIDADANIA designa o Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) como suplente da Comissão na vaga do SOLIDARIEDADE; comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PT designa o Deputado Carlos Zarattini (PT/SP) como titular da Comissão e o Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE) como suplente da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PODE designa o Deputado Léo Moraes (PODE/RO) como titular da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PCdoB designa a Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) como titular da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do MDB designa o Deputado Uldorico Junior (MDB/BA) como suplente da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do Progressistas indica o Deputado Cacá Leão (PP/BA) para ocupar o cargo de Presidente da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do União Brasil indica o Deputado Fernando Coelho Filho (UNIÃO/PE) para ocupar o cargo de relator da Comissão. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Instalada a Comissão, o Presidente em exercício informou os procedimentos que norteariam o processo eleitoral. Anunciou que havia recebido e considerava registrada a candidatura do Deputado Cacá Leão (PP/BA) para o cargo de Presidente e informou que a eleição dos Vice-Presidentes se daria em outra oportunidade. Em seguida, abriu a votação pelo sistema eletrônico, em escrutínio secreto. Durante a votação o Presidente franqueou a palavra aos presentes e usou da palavra o Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ). Participaram da eleição os Deputados Édio Lopes, Elias Vaz, Fernando Coelho, José Priante, Lafayette Andrada, Luiz Carlos, Paulo Azi, Paulo Ganime, Rodrigo de Castro e José Nelto. Os deputados Beto Pereira e João C. Bacelar também participaram da eleição, mas seus votos não foram contabilizados por terem ultrapassado a quantidade de vagas de membros titulares de seus partidos. Encerrada e apurada a votação pelo painel eltrônico, o Presidente dos trabalhos proclamou o resultado: nove votos para o candidato e um voto em branco. Declarou então eleito e empossado o Deputado Cacá Leão (PP/BA).ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente dos trabalhos informou que a próxima reunião da Comissão seria posteriormente convocada pelo Deputado Cacá Leão, e as comunicações de realização de reunião seriam feitas por meio do sistema Infoleg Comunica, disponível no portal da casa. Em seguida, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Ana Karina de Macedo Tito, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |