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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2022.
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Às
dezesseis horas e sete minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e
vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo
II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores
Deputados Pedro Uczai - Presidente; Padre João e Luiza Erundina -
Vice-Presidentes; Célio Moura, Frei Anastacio Ribeiro, General Peternelli
e Leonardo Monteiro - Titulares; Erika Kokay, Joseildo Ramos, Marcos,
Paulo Teixeira, Rogério Correia e Subtenente Gonzaga - Suplentes.
Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Ivan Valente e
Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados
Glauber Braga, Pompeo de Mattos, Talíria Petrone e Zé Silva.
ABERTURA: O
Presidente em exercício, Deputado Leonardo Monteiro, declarou
abertos os trabalhos da presente reunião de audiência pública, híbrida,
convocada para debater “O descumprimento da Lei 10.559/2002 -
Anistiados”,
atendendo ao Requerimento
nº 17/2022, de autoria do Deputado Paulo Teixeira (PT/SP) e Leonardo
Monteiro (PT/MG).
O Presidente saudou os convidados da audiência,
apresentou
suas considerações sobre o tema, anunciou e passou a palavra ao
expositores na seguinte ordem: Eneá
de Stutz e Almeida - Coordenadora do Grupo de Pesquisa Justiça de
Transição, do Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB, Autora de
livros sobre Justiça de Transição no Brasil e Ex-Conselheira da Comissão
de Anistia (participação de forma presencial); Paulo Abrão Pires -
Ex-secretário da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA
e Ex-presidente da Comissão de Anistia (participação remota); Jessie Jane
Vieira de Souza - Anistiada e professora aposentada da UFRJ (participação
remota); Vitor Neiva - Ex-conselheiro da Comissão de Anistia (participação
de forma presencial); Vera Vital Brasil - Anistiada política, psicóloga,
Projeto Clínicas do Testemunho, membro da Plenária Anistia Rio e
Coordenadora adjunta do Coletivo/RJ Memória, Verdade, Justiça e Reparação
(participação remota). O
Deputado Ivan Valente fez uso da palavra, ressaltando que a anistia é um
processo de pacificação da sociedade e fez denúncias sobre o atual
trabalho e composição da Comissão de Anistia da Presidência da República.
Manifestaram-se também as Deputadas Luiza Erundina e Erika Kokay, que
propôs a elaboração de uma moção a ser encaminhada à Comissão de Anistia,
baseada nas falas dos expositores. Também fazer uma reunião com a Comissão
de Direitos Humanos e Minorias e o Alto Comissariado da ONU para dar
conhecimento de todas as denúncias apresentadas nesta reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, a Presidenta em exercício convocou reunião deliberativa
extraordinária para o dia 31 de maio, às treze e trinta horas, e encerrou
os trabalhos às dezoito horas e dez minutos.
E,
para constar, eu ______________________, Luísa Paula Oliveira Campos,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Pedro Uczai ______________________, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |