Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 159/04 - do Sr. José Carlos Araújo - que "requer sejam convidadas as pessoas que menciona para serem ouvidas em reunião de audiencia publica sobre o processo que tramita no CADE, que trata da participação da Telecom Italia no controle acionário da Brasil Telecom."

REQUERIMENTO Nº 160/04 - do Sr. Dr. Hélio - que "solicita seja formulado convite ao Dr. Carlos Ribeiro de Lessa - Presidente do BNDES, para participar de Audiência Pública."

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

MENSAGEM Nº 558/96 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de junho de 1996, que renova a concessão da Rádio Clube do Pará PRC-5 Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belém, Estado do Pará."
RELATOR: Deputado WILSON SANTIAGO
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 856/96 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de setembro de 1996, que "renova a concessão da Rádio Independência de Catolé do Rocha Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Wilson Santiago, em 12/05/2004

TVR Nº 210/00 - do Poder Executivo - (MSC 1234/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão da Rádio Costa Azul Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 19 de junho de 1998, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ubatuba, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ALMIR MOURA
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.679/02 - do Poder Executivo - (MSC 669/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 898, de 04 de junho de 2002, que autoriza a Fundação Antônio Dias de Lima - FADL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 3.256/02 - do Poder Executivo - (MSC 1155/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1688, de 26 de agosto de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Central de Pompéia Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pompéia, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado CARLOS NADER
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 77/03 - do Poder Executivo - (MSC 707/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.819, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Sistema Montes Belos de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Goiás, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 111/04 - do Poder Executivo - (MSC 7/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 731, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária de Cotriguaçu - ARCO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 144/04 - do Poder Executivo - (MSC 14/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 498, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Boa Vista da Aparecida - PR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 154/04 - do Poder Executivo - (MSC 26/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 534, de 08 de outubro de 2003, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Itajá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itajá, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado WILSON SANTIAGO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 174/04 - do Poder Executivo - (MSC 64/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 430, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro de Itapeua a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Raposa, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Paulo Marinho, em 12/05/2004

TVR Nº 175/04 - do Poder Executivo - (MSC 65/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.944, de 18 de dezembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Alto Alegre a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cascavel, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 182/04 - do Poder Executivo - (MSC 69/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 607, de 04 de dezembro de 2003, que outorga permissão à Empresa de Telecomunicações Góis Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itamaraju, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado JAMIL MURAD
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 190/04 - do Poder Executivo - (MSC 75/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2940, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 737, de 19/12/03, que autoriza a Associação Centralinense de Radiodifusão Comunitáira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Centralina, Estado de Minas Gerais."
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 194/04 - do Poder Executivo - (MSC 75/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 482, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação Beneficente e Comunitária do Movimento Sócio-Cultural e Educativo de Itatim-ABCCI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itatim, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.