A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.061/2003, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Fernando Gabeira.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Paulo Baltazar - Presidente, Givaldo Carimbão e César Medeiros - Vice-Presidentes, Antonio Joaquim, B. Sá, Edson Duarte, Fernando Gabeira, Leonardo Monteiro, Luciano Zica, Luiz Alberto, Teté Bezerra, Welinton Fagundes, Antonio Carlos Mendes Thame, Iriny Lopes, José Divino, Jovino Cândido, Marcelo Ortiz, Milton Barbosa e Paes Landim.

Sala da Comissão, em 12 de maio de 2004.

Deputado PAULO BALTAZAR
Presidente