Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia doze de maio de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gilberto Kassab - Presidente; Wilson Santiago, Júlio Semeghini e Dr. Hélio - Vice-Presidentes; Adelor Vieira, Ariosto Holanda, Corauci Sobrinho, Costa Ferreira, Eduardo Cunha, Gustavo Fruet, Henrique Eduardo Alves, Iris Simões, Jamil Murad, João Batista, Jorge Bittar, Jurandir Boia, Luiza Erundina, Mariângela Duarte, Mário Assad Júnior, Narcio Rodrigues, Nazareno Fonteles, Nelson Proença, Paulo Marinho, Pedro Irujo, Raimundo Santos, Ricardo Barros, Vanderlei Assis e Walter Pinheiro - Titulares; Almir Moura, Antonio Joaquim, Augusto Nardes, Carlos Alberto Leréia, Carlos Nader, Edson Ezequiel, Fernando Ferro, José Carlos Araújo, Júlio Cesar, Maurício Rabelo, Mauro Passos, Nilson Pinto, Pastor Amarildo, Paulo Delgado, Romeu Queiroz, Salvador Zimbaldi, Vieira Reis e Zarattini - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Jader Barbalho, José Mendonça Bezerra, José Rocha e Professor Luizinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia 05 de maio de 2004. Em votação, a Ata foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que: 1) recebeu convite do Exmo. Senhor Eunício de Oliveira, Ministro de Estado das Comunicações para um jantar com os membros desta Comissão, hoje, 12 de maio. A Secretaria encaminhará e-mail aos membros com horário e local; 2) foi criado um grupo de trabalho, sob a liderança do Deputado Narcio Rodrigues, para sistematizar as Emendas que forem apresentadas nesta Comissão ao Orçamento. O Deputado Narcio Rodrigues solicitou a palavra para agradecer a escolha do seu nome para este trabalho. Os Deputados José Carlos Araújo e Dr. Hélio que tinham requerimentos para serem incluídos extra-pauta, diante das ponderações da Deputada Luiza Erundina, concordaram que os mesmos fossem incluídos na pauta da próxima reunião. ORDEM DO DIA: 1 – REQUERIMENTO Nº 152/04 - do Sr. Vanderlei Assis - que "requer que esta Comissão adote as providências necessárias para a realização do 1º Encontro Parlamentar Latino-Americano pelo Software Livre." Fizeram uso da palavra os Deputados Vanderlei Assis, Dr. Hélio e Mariângela Duarte. Em votação foi APROVADO por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 155/04 - dos Srs. Carlos Abicalil e Mariângela Duarte - que "requer a substituição de escopo de requerimento." Em votação foi APROVADO por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 156/04 - dos Srs. Carlos Abicalil e Mariângela Duarte - que "requer a substituição de escopo de requerimento." Em votação foi APROVADO por unanimidade. 4 - REQUERIMENTO Nº 157/04 - do Sr. Jamil Murad - que "requer a oitiva em Audiência Pública de representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática e Similares - FENADADOS, quando se tratar de assunto pertinente a regulamentação das profissões na área de informática". Fizeram uso da palavra os Deputados Walter Pinheiro e Júlio Semeghini. Em votação foi APROVADO por unanimidade. O Deputado Walter Pinheiro subscreveu o requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 158/04 - do Sr. Raul Jungmann - que "rquer a criação de Subcomissão Especial, para tratar da melhoria da governabilidade dos fundos setoriais." Fizeram uso da palavra os Deputados Dr. Hélio, João Batista, Mariângela Duarte, Luiza Erundina e Paulo Marinho. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 - MENSAGEM Nº 856/96 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de setembro de 1996, que "renova a concessão da Rádio Independência de Catolé do Rocha Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba"." RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO WILSON SANTIAGO. 7 - TVR Nº 857/01 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 626/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que "Renova concessão à Sociedade Rádio Guarujá Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado RICARDO BARROS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - TVR Nº 1.876/02 - do Poder Executivo - (MSC 268/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da J.M.B. Empreendimentos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - TVR Nº 36/03 - do Poder Executivo - (MSC 676/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.923, de 17 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Aquarela Cearense Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itapagé, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - TVR Nº 41/03 - do Poder Executivo - (MSC 677/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 288, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Rural de São João Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São João D'Aliança, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - TVR Nº 42/03 - do Poder Executivo - (MSC 678/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.921, de 17 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Aquarela Cearense Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Canindé, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - TVR Nº 104/03 - do Poder Executivo - (MSC 792/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 220, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Leandro Ferreira, Estado de Minas Gerais." RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - TVR Nº 108/03 - do Poder Executivo - (MSC 792/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 254, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária América a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Camanducaia, Estado de Minas Gerais." RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - TVR Nº 140/04 - do Poder Executivo - (MSC 14/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 487, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Assaré a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Assaré, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - TVR Nº 145/04 - do Poder Executivo - (MSC 14/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 499, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação Anunciação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro." RELATOR: Deputado RICARDO BARROS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - TVR Nº 148/04 - do Poder Executivo - (MSC 14/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 509, de 23 de setembro de 2003, que autoriza a Associação Benevente de Moradores a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anchieta, Estado do Espírito Santo." RELATOR: Deputado VANDERLEI ASSIS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - TVR Nº 150/04 - do Poder Executivo - (MSC 23/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2832, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Nativa FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Edéia, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado WALTER PINHEIRO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - TVR Nº 169/04 - do Poder Executivo - (MSC 49/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 579, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária a Voz de São João da Barra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro." RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 19 - TVR Nº 174/04 - do Poder Executivo - (MSC 64/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 430, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro de Itapeua a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Raposa, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO PAULO MARINHO. 20 - TVR Nº 176/04 - do Poder Executivo - (MSC 66/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 408, de 14 de agosto de 2003, que autoriza a Associação Cultural de Itapipoca a executar, pelo prazo dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapipoca, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - TVR Nº 185/04 - do Poder Executivo - (MSC 74/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.849, de 11 de dezembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Jaguapitã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaguapitã, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 22 - TVR Nº 192/04 - do Poder Executivo - (MSC 75/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 397, de 28 de julho de 2003, que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Comunitária FM-AMCRC/FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquarussu, Estado Mato Grosso do Sul." RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 1.078/99 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta o inciso XIII ao artigo 3º da Lei nº 9.472, de l6 de julho de l997, prevendo o detalhamento de todas as chamadas nas contas telefônicas." (Apensado: PL 1861/1999) RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 1861/1999, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Vista ao Deputado Paulo Marinho, em 14/04/2004. Em discussão, fizeram uso da palavra os Deputados Eduardo Cunha, Paulo Marinho, Mariângela Duarte, Walter Pinheiro, Dr. Hélio e Júlio Semeghini. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 24 - PROJETO DE LEI Nº 1.417/99 - do Sr. Fernando Ferro - que "dispõe sobre a participação do usuário na administração de entidades de pesquisa científica e tecnológica da administração federal, direta e indireta, o Compromisso de Desempenho e dá outras providências." RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 25 - PROJETO DE LEI Nº 1.814/99 - do Sr. Nilson Pinto - que "acrescenta § 7º ao art. 4º da Lei nº 8.661, ded 2 julho de 1993, que "Dispõe sobre os Incentivos Fiscais para Capacitação Tecnológica da Indústria e da Agropecuária e dá outras providências", para ampliar a dedução do Imposto de Renda devido quando as atividades forem realizadas nas regiões Norte ou Nordeste, e dá outras providências." RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO. PARECER: pela aprovação. Em discussão, fizeram uso da palavra os Deputados José Carlos Araújo, Mariângela Duarte, Nilson Pinto, Luiza Erundina, Paulo Marinho, Dr. Hélio e Nazareno Fonteles. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DR. HÉLIO E MARIÂNGELA DUARTE. 26 - PROJETO DE LEI Nº 630/03 - do Sr. Roberto Gouveia - (PL 23/2003) - que "altera o art. 1º da Lei n.º 8.001, de 13 de março de 1990, constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica, e dá outras providências." RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Almir Moura, Eduardo Cunha e João Mendes de Jesus, em 03/12/2003. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 27 - PROJETO DE LEI Nº 1.157/03 - do Sr. Rogério Silva - que "acrescenta inciso VII e parágrafo 7º ao art. 1º da Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998, ampliando a relação dos dados e informações divulgados, em página da rede mundial de computadores, pelo Tribunal de Contas da União." RELATOR: Deputado MAURÍCIO RABELO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Edson Ezequiel, em 03/12/2003. Em votação, foi APROVADO o Projeto, contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro e Nazareno Fonteles, nos termos do parecer do Relator. 28 - PROJETO DE LEI Nº 1.324/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre o serviço disque informação - 102 das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações." RELATOR: Deputado ALMIR MOURA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 1.337/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "acrescenta Parágrafo único ao Art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", a fim de proibir a concessão de registro provisório." RELATOR: Deputado MAURÍCIO RABELO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 30 - PROJETO DE LEI Nº 1.542/03 - do Sr. Iris Simões - que "altera a redação do art. 162 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997." RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Walter Pinheiro, em 28/04/2004. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o Projeto, com Substitutivo e complementação de Voto, nos termos do parecer do Relator. Apresentou voto em separado o Deputado Walter Pinheiro. 31 - PROJETO DE LEI Nº 1.617/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a criação de selo comemorativo dos cinqüenta anos da implantação do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA." RELATOR: Deputado JAMIL MURAD. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 2.012/03 - do Sr. Luiz Couto - que "cria o Serviço Municipal de Transparência Postal (SMTP) e dá outras providências." RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado José Rocha, em 05/05/2004. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. Antes do encerramento dos trabalhos solicitaram a palavra os Deputados: Júlio Semeghini, para comunicar aos presentes que no próximo dia 18 de maio, às 15 horas, estará sendo lançada a Frente Parlamentar da Informática, no Auditório da Interlegis, que contará com a presença do Ministro da Ciência e Tecnologia; e Walter Pinheiro, para tecer alguns comentários sobre a Audiência Pública que será realizada destacando a questão das empresas de comunicação, e sugeriu que o CADE envie suas ponderações à presidência da Comissão, antes da realização da Audiência. Nada mais havendo a tratar, às doze horas e trinta e sete minutos o Presidente encerrou os trabalhos. Para constar, eu, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira ___, Secretária, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Gilberto Kassab__, Presidente.