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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 1 DE JUNHO DE 2022.
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Às dez horas e dez minutos do dia primeiro de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 5, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Covatti Filho - Presidente; Neri Geller - Vice-Presidente; Carlos Gomes, Chiquinho Brazão, Fred Costa, Jose Mario Schreiner, Paulo Bengtson, Ricardo Izar, Rodrigo Agostinho, Stefano Aguiar e Zé Silva - Titulares; André Janones, Coronel Chrisóstomo, Daniel Coelho, Evair Vieira de Melo, Leonardo Monteiro, Leônidas Cristino, Nelson Barbudo, Pedro Vilela, Tabata Amaral e Vavá Martins - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexis Fonteyne, Darci de Matos, Liziane Bayer, Marreca Filho e Ney Leprevost, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Célio Studart, Dra. Vanda Milani, Júlio Delgado, Nilto Tatto, Túlio Gadêlha e Zé Vitor. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Covatti Filho, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da sexta Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em vinte e cinco de maio, e da sétima Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em vinte e seis de maio de dois mil e vinte e dois. Foi dispensada a leitura das Atas, conforme parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foram aprovadas. EXPEDIENTE: Matéria Distribuída ao Relator na data de 26/05/2022: 1- Ao Deputado Nelson Barbudo: PL 501/2021. Solicitação de escusa do Deputado Fred Costa na Reunião de Instalação e Eleição, dia 27/04/2022, em virtude de atendimento de obrigação político-partidária conforme o art. 226, VI, do Regimento Interno. Solicitação de escusa do Deputado Fred Costa na Reunião Deliberativa, dia 03/05/2022, em virtude de atendimento de obrigação político-partidária conforme o art. 226, VI, do Regimento Interno. Solicitação de escusa do Deputado Fred Costa na Reunião Deliberativa, dia 10/05/2022, em virtude de atendimento de obrigação político-partidária conforme o art. 226, VI, do Regimento Interno. Solicitação de escusa do Deputado Fred Costa na Reunião Deliberativa, dia 18/05/2022, em virtude de atendimento de obrigação político-partidária conforme o art. 226, VI, do Regimento Interno. Solicitação de escusa do Deputado Fred Costa na Audiência Pública, dia 19/05/2022, em virtude de atendimento de obrigação político-partidária conforme o art. 226, VI, do Regimento Interno. Solicitação de escusa do Deputado Fred Costa na Reunião Deliberativa, dia 25/05/2022, em virtude de atendimento de obrigação político-partidária conforme o art. 226, VI, do Regimento Interno. Solicitação de escusa do Deputado Fred Costa na Audiência Pública, dia 26/05/2022, em virtude de atendimento de obrigação político-partidária conforme o art. 226, VI, do Regimento Interno. Solicitação de escusa do Deputado Chiquinho Brazão na Audiência Pública, dia 26/05/2022, em virtude de compromissos externos. Memo. Circular n. 10/2022/1ªSec. - 23 de maio de 2022 - para dar conhecimento aos Presidentes de Comissões. O expediente foi encaminhado pela Primeira-Secretaria e discorre sobre a suspensão dos serviços gráficos de impressão e reprodução de documentos que tratem da divulgação da atividade parlamentar durante o período de 4 de junho a 2 de outubro de 2022, em razão das eleições gerais. Por conseguinte, no período indicado, estará vedada a confecção de informativos destinados à divulgação das atividades das Comissões, cuja impressão é regulamentada pelo Ato da Mesa n. 80, de 2019. Memorando n° 102/2022 – COPER, por meio do qual solicita a devolução do Projeto de Lei n° 571/2022 em decorrência do deferimento do Requerimento n° 773/2022. Comunicado da Senhora Cláudia Aranha do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos de São Paulo, por meio do qual, encaminha manifestação favorável à aprovação do parecer do Relator ao Projeto de Lei n°10.273/2018. O Deputado Ricardo Izar levantou Questão de Ordem acerca da possibilidade de o Projeto de Lei nº 6.054/2019 ser enviado à Comissão seguinte ou ao Plenário da Casa, uma vez que ainda não foi apreciado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O Presidente informou que, com base no §6º, do artigo 52, do Regimento Interno, a competência para enviar a proposição à Comissão seguinte ou ao Plenário é do Presidente da Câmara, mediante ofício ou requerimento de qualquer Deputado. Em seguida, o Deputado Nelson Barbudo levantou Questão de Ordem acerca do não recebimento de requerimentos apresentados de forma física à Comissão. O Presidente informou que, com base no art. 15, do Ato da Mesa nº123/2020, o recebimento de requerimentos deveria ser feito pelo e-mail institucional da Comissão. Após, o Deputado Carlos Gomes aditou o Requerimento nº 28/2022 para inclusão do Sr. André Luiz Felisberto França, Secretário de Qualidade Ambiental. ORDEM DO DIA: Às dez horas e doze minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e informou que havia sobre a Mesa Requerimento de Inclusão Extrapauta de Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.054/2019, de autoria do Deputado Ricardo Izar e outros. Em seguida, o Requerimento foi retirado pelos autores. Usou da palavra, para Comunicação de Liderança, o Deputado Nelson Barbudo, Vice-Líder do PL, com delegação escrita. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados José Mario Schreiner, Ricardo Izar e Fred Costa. Após, o Presidente retirou, de ofício, o Projeto de Lei nº 3.045/2021, item oito da pauta, a pedido do Relator, Deputado Zé Vitor. Restou prejudicado o Requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo. 1 - REQUERIMENTO Nº 30/2022 - do Sr. Rodrigo Agostinho - (PL 6529/2019) - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, para debater o PL 6529/2019", com a participação dos seguintes convidados: Ernst Götsch – Agricultor/pesquisador – BA; - Denise Amador – Fazenda São Luís-SP/Rede de Apoio a Mulheres Agroflorestoras; - Julian Perez – Universidade Fronteira Sul – PR; - Anderson Munarini – Agricultor - SC / Associação dos Pequenos Agricultores do Oeste Catarinense – APACO; - Luiz Octávio – Pesquisador – SP; - Tatiana Sá – Pesquisadora – PA;Dione Torquato – Conselho Nacional do Extrativistas – CNS – AM; -José Fernando dos Santos Rebello – Centro de Pesquisa em Agricultura Sintrópica – GO; - Helena Maltes – Mutirão AgroFlorestal – DF; e, - Rivaneide Ligia Almeida Matias - Centro Sabiá – PE". Encaminhou a votação o Deputado Rodrigo Agostinho. O Deputado Ricardo Izar subscreveu o Requerimento. Passou-se à votação. Foi aprovado. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Carlos Gomes, Ricardo Izar, Nelson Barbudo e Fred Costa. Às dez horas e quarenta e quatro minutos assumiu a Presidência o Deputado Carlos Gomes. 2 - PROJETO DE LEI Nº 148/2019 - do Sr. Heitor Schuch - que "dispõe sobre a conservação de espécimes de erva-mate (Ilex paraguariensis) cadastrados e identificados como árvores matrizes produtoras de sementes e institui a política de incentivo à pesquisa, seleção e melhoramento genético da erva-mate". RELATOR: Deputado COVATTI FILHO. PARECER: pela aprovação. Proferido o Parecer pelo Relator. Discutiram a matéria os Deputados Heitor Schuch, Nelson Barbudo, Paulo Bengtson, Stefano Aguiar e Ricardo Izar. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. Às dez horas e cinquenta e cinco minutos, assumiu a Presidência o Deputado Covatti Filho. 3 - PROJETO DE LEI Nº 8.631/2017 - do Sr. Nilto Tatto - que "modifica a Lei 6.803 de 2 de julho de 1980 e a Lei 9.985 de 18 de julho de 2000". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece distância mínima para a implantação de indústrias que tenham emissões gasosas de SO2, SO3 e NOx no entorno de unidades de conservação em terras indígenas e quilombolas. RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Proferido o Parecer pelo Relator. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Fred Costa. 4 – PROJETO DE LEI Nº 4.429/2020 - do Sr. Darci de Matos - que "dispõe sobre a criação, manejo, o transporte e o comércio de colônias de abelhas nativas sem ferrão, ou de suas partes, e dos produtos, subprodutos e serviços oriundos da Meliponicultura. " (Apensado: PL 4745/2020) RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4745/2020, apensado, com substitutivo. Proferido o Parecer pelo Relator. Discutiram a matéria os Deputados Nelson Barbudo, Paulo Bengtson e Tábata Amaral. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. Usou da palavra, para Comunicação de Liderança, o Deputado Paulo Bengtson, Líder do PTB. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.017/2019 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 251/2018) - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para dispor sobre o registro da Cota de Reserva Ambiental (CRA)". RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER. PARECER: pela aprovação. Leitura do Parecer do Relator, Deputado José Mario Schreiner, pelo Deputado Nelson Barbudo. O Deputado Ricardo Izar solicitou vista ao Projeto, que foi concedida pelo Presidente. No decorrer da Reunião, o Presidente retirou, de ofício, o Projeto de Lei nº 3.017/2019, item cinco da pauta, a pedido do Relator, Deputado Fred Costa; e o Projeto de Lei nº 702/2021, item sete da pauta, em virtude da ausência do Relator, Deputado Carlos Henrique Gaguim. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às onze horas e vinte e quatro minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, dia oito de junho de dois mil e vinte dois, às nove horas, para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu, Henrique Fernandes Ferreira, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Covatti Filho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental. |