Às dez horas e três minutos do dia doze de maio de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Priante - Presidente; André Luiz e João Magno - Vice-Presidentes; Almir Moura, Carlos Nader, Eduardo Valverde, Elaine Costa, João Magalhães, José Carlos Araújo, Leodegar Tiscoski, Manoel Salviano, Márcio Reinaldo Moreira, Paulo Bauer, Ronivon Santiago, Sandro Matos, Simão Sessim e Wasny de Roure - Titulares; Dr. Heleno, José Carlos Machado, Luiz Carlos Hauly, Nelson Bornier, Renato Cozzolino, Roberto Gouveia, Rogério Teófilo, Walter Feldman e Wladimir Costa - Suplentes. Compareceu também o Deputado Alexandre Santos, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Goldman, Barbosa Neto, Enio Bacci e João Correia. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da quinta reunião, realizada no dia cinco de maio de dois mil e quatro. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que os documentos recebidos pela Comissão, relacionados na comunicação enviada aos gabinetes dos Deputados, permanecem à disposição dos Deputados na Secretaria da Comissão, inclusive os seguintes ofícios: ofício nºs 294/2004, de 04/05/2004 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que encaminha o "relatório de prestação de contas da ANEEL" no exercício de 2003; ofício nº 49/2004, de 27/04/2004, do Deputado André Luiz que justifica ausência no período de 27 a 30 de abril, por encontrar-se em tratamento médico; e ofício nº 9556 – da Controladoria Geral da União, de 30/04/2004, que encaminha análise de justificativas da Prefeitura Municipal de Apuiarés/CE, referente à fiscalização proveniente do 3º sorteio de municípios. O Presidente submeteu à apreciação do Plenário o nome de Claúdia Jorge Dib para ocupar o cargo de CNE-14 - Assessor Técnico Adjunto D. Aprovado. A seguir passou à apreciação da ORDEM DO DIA: A) Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita sejam convocados para Reunião de Audiência Pública o Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, o Sr. Marcus Luiz Barroso Barros, Presidente do IBAMA e o Sr. Xico Graziano, ex-deputado federal e ex-presidente do Incra, para prestarem esclarecimentos e debaterem sobre a compra da Fazenda Araupel, os assentamentos nela localizados, a venda da cobertura vegetal reflorestada e a preservação de área ambiental que totaliza 35% da área total, conforme matéria publicada na Revista Veja nº 50, de 17 de dezembro de 2.003". O Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Carlos Hauly, autor do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados Wasny de Roure e Eduardo Valverde. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade na forma de convite. 2 - REQUERIMENTO Nº 25/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Marcus Luiz Barroso Barros, Leonardo Bezerra de Melo Tinoco, Atanagildo de Deus Matos e Fábio Vaz de Lima para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre matéria publicada no Jornal do Brasil, edição de 25 de abril de 2004, sobre superfaturamento em contratações do IBAMA, com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social-BNDES". O Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Carlos Hauly, autor do requerimento. Fez uso da palavra o Deputado João Magno. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade com alteração: convidar somente o Sr. Marcus Luiz Barroso Barros. 3 - REQUERIMENTO Nº 26/04 - dos Srs. Ivan Ranzolin e Leodegar Tiscoski - que "solicita seja convidado o presidente da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações para prestar esclarecimentos sobre o aumento das tarifas telefônicas e os procedimentos adotados para transferência do controle acionário da Embratel". O Presidente passou a palavra aos Deputados Ivan Ranzolin e Leodegar Tiscoski, autores do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados Simão Sessim, André Luiz, João Magalhães e José Carlos Araújo. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Deputado André Luiz subscreveu o requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 28/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Ministro titular da Advocacia-Geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, a Procuradora-Geral do Trabalho, Sandra Lia Simón, o Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Gastão Wagner de Sousa Campos sobre o processo de contratação de cooperativa de trabalho para prestação de serviços no âmbito do Ministério da Saúde, bem como os contratos em andamento e que versa sobre terceirização de mão-de-obra". Não deliberado. 5 - REQUERIMENTO Nº 31/04 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita que seja convocado o Ministro da Cultura, a fim de prestar esclarecimentos sobre a Reforma do prédio do Ministério da Cultura no valor de R$ 2,3 milhões". Retirado de pauta pelo autor. 6 - REQUERIMENTO Nº 32/04 - do Sr. José Carlos Machado - que "solicita o comparecimento do Presidente do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Sr. Marcus Barros, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle". O Presidente passou a palavra ao Deputado José Carlos Machado, autor do requerimento. Fez uso da palavra o Deputado Eduardo Valverde. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 7 - REQUERIMENTO Nº 33/04 - dos Srs. Dr. Rosinha e João Magno - que "requer ao TCU cópia da prestação de contas dos recursos captados pelo projeto Produção e Manutenção da Chamecki e Lerner Cia de Dança". Não deliberado. 8 - REQUERIMENTO Nº 34/04 - do Sr. João Magalhães - que "requer que sejam convidados os Presidentes do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, do Conselho Administrativo do Direito Econômico e da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e o Secretário da SDE - Secretaria de Direito Econômico, com vistas a atender o plano de execução da PFC nº 27/2004 – ‘proposta de fiscalização e controle da compra e venda da EMBRATEL’". O Presidente passou a palavra ao Deputado João Magalhães, autor do requerimento. Fez uso da palavra o Deputado Simão Sessim. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 9 - REPRESENTAÇÃO Nº 1/03 - da Federação das Associações de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná - que "representação à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle contra o CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e a MÚTUA de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, com relação a indícios de irregularidades em suas contas". RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS MACHADO. RELATÓRIO: pela aprovação. Retirada de pauta pelo relator. 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 6/03 - do Sr. Carlos Souza - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pela Prefeitura Municipal de Manaquiri/AM". RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA. Relatório Final: pelo arquivamento. Vista ao Deputado Alexandre Santos, em 04/06/2003. Não deliberado. C) Matéria sobre a Mesa: EXTRAPAUTA: O Deputado Almir Moura apresentou um requerimento solicitando a inclusão extrapauta do Requerimento nº 36/04. O Presidente acolheu a solicitação que foi aprovada por unanimidade. 11 - REQUERIMENTO Nº 36/04 - do Sr. Almir Moura - que "requer que, na próxima audiência pública a ser realizada com o Excelentíssimo Sr.Ministro do Controle e da Tranparência, Waldir Pires, sejam ouvidos também o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, o Ilmo. Sr PAULO ROBERTO ZIULKOSKI". O Presidente passou a palavra ao Deputado Almir Moura, autor do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados Simão Sessim, Eduardo Valverde, André Luiz e Eduardo Valverde. Em votação, o requerimento foi aprovado contra o voto do Deputado Eduardo Valverde. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e dezenove minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, informado aos senhores parlamentares da reunião de audiência pública, amanhã, quinta-feira, dia treze de maio, às nove horas e trinta minutos, neste Plenário com a presença do Ministro-Chefe da Coordenação Política, Aldo Rebelo, em atendimento ao Requerimento nº 13/04, de autoria do Deputado Alberto Goldman e aprovado em 14 de abril na forma de convite, o qual "solicita seja convocado o Senhor Ministro-Chefe da Coordenação Política para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os resultados da Comissão de Sindicância que investigou as atividades do ex-subchefe de Assuntos Parlamentares, Waldomiro Diniz"; e convocado reunião ordinária deliberativa, para o dia dezenove de maio, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 09, com pauta a ser divulgada posteriormente. E, para constar, eu _______________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Priante _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.