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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 73ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2022.
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Ata da 73ª (septuagésima terceira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 31 de maio de 2022. Às 13h55, presentes 57 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Alexandre Frota, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Luiz Lima, Alê Silva, Gonzaga Patriota, Vicentinho, Joenia Wapichana, Junio Amaral, João Daniel, Paulo Eduardo Martins, Charles Fernandes, Rogério Correia, Padre João, Bohn Gass, Jandira Feghali, Alexandre Frota, Célio Moura, Professor Israel Batista, Leo de Brito, Frei Anastacio Ribeiro, Heitor Freire, Professora Rosa Neide, Nilto Tatto, Orlando Silva, Leonardo Monteiro, Rafael Motta, Lídice da Mata, Emidinho Madeira, Waldenor Pereira, Arlindo Chinaglia, Pompeo de Mattos, José Airton Félix Cirilo, Daniel Almeida, Ivan Valente, Darci de Matos, Coronel Tadeu, José Ricardo, Alexis Fonteyne, Alexandre Padilha, Luisa Canziani, Pastor Eurico, Paulo Ramos, Professor Joziel, Fábio Trad, José Medeiros, Cássio Andrade, Helder Salomão, Dra. Soraya Manato, Coronel Chrisóstomo, Adriana Ventura, Augusto Coutinho, Ossesio Silva, Carlos Zarattini, Rrenato Queiroz, Chris Tonietto, Joice Hasselmann, Flávio Nogueira, Heitor Schuch, Luizão Goulart, Bibo Nunes, Merlong Solano, Jones Moura, Zeca Dirceu, Angela Amin, Jorge Solla e Elias Vaz. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; e Arthur Lira, Presidente. Usaram da palavra pela ordem a Sra. Alê Silva e os Srs. Alexandre Frota; Pompeo de Mattos; Célio Moura; Rrenato Queiroz; João Daniel; Augusto Coutinho; José Airton Félix Cirilo; Darci de Matos; Joice Hasselmann; Daniel Almeida; Bohn Gass; Padre João; Joenia Wapichana e Helder Salomão. O Sr. Presidente leu Ato da Presidência que decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 414, de 2021. Levantou Questões de Ordem a Sra. Chris Tonietto, que foram recolhidas pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do ator Milton Gonçalves. Às 18h17, presentes 325 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Recurso nº 51, de 2021, da Sra. Fernanda Melchiona, que recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.479, de 2019. Passou-se à votação. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 77; Não: 187; Total de 264 votos. Foi rejeitado o referido recurso. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 180, de 2022, do Congresso Nacional, que informa a aprovação pelo Senado Federal, em revisão e com emendas, do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022, oriundo da Medida Provisória nº 1095, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022, oriundo da Medida Provisória nº 1.095, de 2021. O Sr. Alex Manente ofereceu parecer pela Comissão Mista às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal nº 4 ao Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida emenda. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas do Senado Federal, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal nº 2, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, com vistas à aprovação, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação a Sra. Erika Kokay e o Sr. Alex Manente. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 95; Não: 235; Total de 330 votos. Foi rejeitado o referido destaque. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal nº 7, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, com vistas à aprovação, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Glauber Braga, pelo PSOL. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Levantou Questão de Ordem a Sra. Erika Kokay, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 116; Não: 250; Total de 366 votos. Foi rejeitado o referido destaque. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal nº 3, com vistas à sua aprovação, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação a Sra. Lídice da Mata. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 114; Não: 224; Total de 338 votos. Foi rejeitado o referido destaque. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Bibo Nunes, Vice-Líder do PL. Assumiu a Presidência o Sr. Lincoln Portela, 1º Vice-Presidente. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 196, do Congresso Nacional, que informa a aprovação pelo Senado Federal, em revisão e com emendas, da Medida Provisória nº 1085, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal à Medida Provisória nº 1.085, de 2021. O Sr. Isnaldo Bulhões Jr, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, às Emendas do Senado Federal à Medida Provisória nº 1.085, de 2021. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal à Medida Provisória nº 1.085, de 2021, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Daniel Coelho, Vice-Líder do CIDADANIA. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 366; Não: 8; Total de 374 votos. Foi aprovada a referida emenda. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.085, de 2021, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2022. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente leu Ato da Presidência que decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº. 414, de 2021. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Joseildo Ramos, pelo PT. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 931, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.143, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança a Sra. Joice Hasselmann, Vice-Líder do PSDB; e o Sr. Pastor Sargento Isidório, Vice-Líder do AVANTE. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 371; Total de 371 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 942, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.677, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Bira do Pindaré, Líder do PSB. Às 21h01, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Extraordinária para quarta-feira, 1º de junho, às 10 horas, que será transformada em Comissão Geral destinada a debater a política energética e o desenvolvimento econômico e social. Convocou também Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 1º de junho, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.100 e 1.001, de 2022; Projetos de Lei n°s 4.566, de 2021; 4.513, de 2020; 4.438, 610, 1.070 e 4.188, de 2021; 196, de 2020; Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022; Projetos de Lei nºs 1.272, de 2022; e 4.000, de 2021; Projeto de Lei Complementar nº 49, de 2022; e Projeto de Lei nº 1.143 e 3.667, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 1º de junho de 2022. |