Matéria sobre Mesa:

REQUERIMENTO Nº 1.781/2021 - do Sr. Antonio Brito e outros - (PL 2484/2021) - que "requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.484, de 2021. "

REQUERIMENTO Nº 108/2022 - do Sr. Efraim Filho e outros - (PLP 178/2021) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, que “Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências”. "

REQUERIMENTO Nº 715/2022 - do Sr. Eros Biondini e outros - (PL 2676/2021) - que "requer urgência na apreciação do PL nº 2676, de 2021, de minha autoria, que “Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens.”"

REQUERIMENTO Nº 783/2022 - do Sr. AJ Albuquerque e outros - (PL 919/2022) - que "requer urgência para o Projeto de Lei nº 919/2022, que confere ao Município de Morada Nova, no Estado doCeará, o título de Capital Nacional do Vaqueiro.
"

REQUERIMENTO Nº 920/2022 - do Sr. Paulo Eduardo Martins e outros - (PLP 200/2019) - que "requeremos a V. Exa., com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do PLP nº 200, de 30 de agosto de 2019, que altera a Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, para ampliar o escopo de atuação da Empresa Simples de Crédito e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 927/2022 - do Sr. Glaustin da Fokus e outros - (PL 1774/2019) - que "requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.774/2019 que acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição".

REQUERIMENTO Nº 931/2022 - da Sra. Joice Hasselmann e outros - (PL 1143/2021) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1.143/2021".

RECURSO Nº 51/2021 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - (PL 5479/2019) - que "recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 5.479 de 2019".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Turno único:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.085/2021 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos SERP , de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021".
RELATOR: Deputado ISNALDO BULHÕES JR..
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.095/2021 - do Poder Executivo - que "revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196, de 21de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para definir condições para a apuração do valor a recolher da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas, e a Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021".
RELATOR: Deputado ALEX MANENTE.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.100/2022 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.101/2022 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Prorroga até o final de 2023 a possibilidade de remarcação de serviços e eventos culturais e de turismo adiados ou cancelados devido a pandemia do coronavírus.
RELATOR: Deputado FELIPE CARRERAS.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.566/2021 - dos Srs. Tia Eron e Bebeto - que "tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar a conduta de injúria racial em local público ou privado aberto ao público de uso coletivo".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 7.716, de 1989.
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.513/2020 - da Sra. Angela Amin - que "institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ISRAEL BATISTA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.438/2021 - do Senado Federal - Simone Tebet - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la".
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 610/2021 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "institui a Campanha Nacional de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer". (Apensado: PL 3434/2021)
RELATOR: Deputado IGOR TIMO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.070/2021 - do Senado Federal - Jaques Wagner - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde. " (Apensado: PL 2257/2020)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.188/2021 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 196/2020 - do Sr. Geninho Zuliani - que "altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para permitir que os consórcios públicos possam instituir fundos para custear programas, ações e projetos de interesse público". (Apensados: PL 197/2020, PL 3574/2020 e PL 4679/2020)
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2022 - do Sr. Felipe Rigoni e outros - que "estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 5.172 de 1966; 6.830 de 1980; 10.522, de 2002; 13.988, de 2020 e o Decreto nº 70.235, de 1972.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 1.272/2022 - das Sras. Carmen Zanotto e Dra. Soraya Manato - (PLP 205/2021) - que "altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para incluir segmentos do setor de saúde na possibilidade de contribuir sobre o valor da receita bruta em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. "
RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.000/2021 - do Senado Federal - Carlos Portinho - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tornar exigível, em condomínios edilícios, a aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2022 - das Sras. Celina Leão e Maria Rosas - que "define novos códigos CNAE para os serviços que especifica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera Lei Complementar nº 123 de 2006. Inclui um código para os serviços de bronzeamento natural e artificial e um código para os serviços de design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação na Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
RELATOR: Deputado MÁRCIO LABRE.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.212/2021 - do Poder Executivo - (MSC 454/2021) - que "autoriza o Poder Executivo federal a doar dez Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado, do Comando do Exército, para a República Oriental do Uruguai".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.