CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 414, DE 2021, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA AS LEIS Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, Nº 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, Nº 13.203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015, Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, E Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA APRIMORAR O MODELO REGULATÓRIO E COMERCIAL DO SETOR ELÉTRICO COM VISTAS À EXPANSÃO DO MERCADO LIVRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO
DIA 01/06/2022