COMISSÃO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
56ª
Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)
REALIZADA
EM TRINTA E UM DE MAIO DE 2022.
Às
dez horas e seis minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e vinte e
dois,
reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural, no Anexo II, Plenário 06, Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as): Domingos Sávio e Emidinho Madeira - Vice-Presidentes; Alceu Moreira,
Charles Fernandes, Evair Vieira de Melo, Giovani Cherini, Neri Geller e Zé Silva
- Titulares; Benes Leocádio, Luizão
Goulart, Osires Damaso, Padre João e Pedro Westphalen - Suplentes. Compareceram também os
Deputados Carlos Henrique Gaguim e Coronel Chrisóstomo, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Aelton Freitas, Afonso Hamm, Airton Faleiro, Aline
Sleutjes, Aroldo Martins, Beto Faro, Bosco Costa, Carla Zambelli, Caroline de
Toni, Celso Maldaner, Cristiano Vale, Edna Henrique, Expedito Netto, General
Girão, Giacobo, Heitor Schuch, Hélio Leite, Jaqueline Cassol, Jerônimo Goergen,
João Daniel, Jose Mario Schreiner, Josias Gomes, Junior Lourenço, Lucio
Mosquini, Luiz Nishimori, Magda Mofatto, Mara Rocha, Marcelo Moraes, Marcon,
Nelho Bezerra, Onyx Lorenzoni, Paulo Bengtson, Pedro Lupion, Raimundo Costa,
Sergio Toledo, Tereza Cristina, Tito, Valmir Assunção, Vilson da Fetaemg e Zé
Vitor. ABERTURA
– O
Presidente em exercício, Deputado Zé Silva - SOLIDARIEDADE/MG,
declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos, agradeceu a presença
dos parlamentares e convidados, explicou as regras procedimentais e esclareceu
que, de acordo com a Resolução nº 107/2021, a participação dos parlamentares
dar-se-ia de modo presencial ou remoto, via plataforma de videoconferência. Em
seguida, esclareceu que a reunião, objeto do Requerimento nº 08/2022, de sua
autoria e do Deputado Alceu Moreira, tinha por finalidade debater sobre a
instituição do “Dia Nacional do Queijo
Artesanal". Após breves comentários sobre a temática, com uma pequena
apresentação do tema pelo Presidente em exercício, a palavra foi repassada ao
segundo autor do requerimento. O Deputado Alceu Moreira explicou que há anos
tentam regulamentar o queijo artesanal, mas o tema foi obstruído em diversas
ocasiões por interesses alheios. A lei foi aprovada, mas o decreto
regulamentador, que já passou por diversas instâncias do executivo, ainda não.
Ressaltou que o registro histórico de um produto é classificado quanto à cor, ao
sabor e ao odor dos alimentos por tradições de uma região. Porém, há um esforço
enorme para criminalizar uma atividade digna, que é a produção de queijos,
devido a interesses de grandes empresas e burocracia estúpida do governo. Finda
a fala do segundo autor, o Presidente em exercício passou a anunciar os
seguintes convidados: ROGER VIEIRA,
Diretor do Departamento de Patrimônio Imaterial do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional - IPHAN; MARCELLA ALVES TEIXEIRA,
Coordenadora-geral de Produção Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - MAPA; MICHELLE CARVALHO, Pesquisadora da
Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC; EUDES BRAGA, Presidente da Associação
dos Produtores de Queijo Minas Artesanal do Cerrado – APROCER; e VALDIR MAGRI, Diretor da Cooperativa de
Crédito Rural Seara - CREDISEARA. Após breves esclarecimentos, a palavra foi
repassada aos convidados. A Sra. MARCELLA ALVES TEIXEIRA discorreu sobre
o mercado de queijo artesanal no Brasil. Ressaltou que, ao vincular um produto a
sua origem histórica e regional, agrega-se valor e aumenta-se a renda do
produtor, ajudando na sucessão rural. Há normas específicas quanto às questões
sanitárias, contudo, não podem impedir, indevidamente, a produção e a
comercialização do queijo artesanal tradicional. O Sr. ROGER VIEIRA explicou que, dentro do
conceito de “patrimônio histórico imaterial”, inclui-se alimentos, como o
queijo. Esses sabores tradicionais brasileiros precisam ser protegidos em lei
ante a sua importância histórica, familiar e cultural. As tradições são difíceis
de se manter, por isso, as pesquisas para suas caracterizações, desenvolvidas
pelo IPHAN, são importantes e precisam avançar, inclusive, nas políticas
públicas culturais quanto ao queijo tradicional, assegurando o direito de
comercializá-lo pelos produtores. A Sra. MICHELLE CARVALHO falou sobre os
gargalos que impedem a legalização dos pequenos produtores e os avanços trazidos
pela Lei nº 13860/2019, tecendo diversos elogios. Porém, precisa do decreto
regulamentador que, até agora, não saiu, prejudicando os pequenos produtores de
leite e criminalizando a atividade. O Sr. EUDES BRAGA descreveu algumas
conquistas do setor, tecendo elogias à Emater e à Aprocer. Informou que os
produtores querem ter o direito de comercializar seus produtos, com qualidade e
segurança. Porém, na ausência do citado decreto regulamentador, os produtores
rurais são tratados como criminosos e suas atividades como clandestinas. A
atividade deve ser valorizada, não criminalizada, para gerar renda e ajudar no
sustento do produtor e incentivar a sucessão rural. O Sr. VALDIR MAGRI parabenizou pela inciativa
da instituição do dia do queijo artesanal. Apesar de viver numa região de queijo
colonial, nenhuma propriedade foi certificada ainda ante os impedimentos gerados
pelo governo. Todos os produtores de queijo artesanal possuem produções
pequenas, algumas com qualidade tão elevada que ganharam prêmios internacionais.
Por isso, se há qualidade e tradição, não se pode colocar encargos e burocracias
que desestimulem o setor. Após a apresentação dos convidados, o Presidente em
Exercício abriu a palavra à plateia: Louise, representante da Emater/DF; e Isaac
Sassi, Assessor da Asbraer. Fizeram ainda o uso da palavra os Deputados:
Domingos Sávio, Benes Leocádio e Emidinho Madeira. Findas as considerações finais, o
Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às onze horas
e cinquenta e oito minutos, antes, porém, convocou os senhores Deputados a participarem
da Reunião Deliberativa Extraordinária, a ser realizada no dia primeiro de junho
de 2022, quarta-feira, às
10h, para debater as proposições constantes na pauta. E,
para constar, eu ______________________, Alexandre Pierre Barreto Lima, lavrei a
presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Giacobo______________________,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
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