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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2022.
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Às quinze horas e quarenta e sete minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão do Esporte (Cespo), no Anexo II, Plenário 4, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Delegado Pablo - Presidente; Daniel Silveira, Danrlei de Deus Hinterholz, Fábio Mitidieri, Felício Laterça, Felipe Carreras, Heitor Freire, Julio Cesar Ribeiro e Luiz Lima - Titulares; Afonso Hamm, André Figueiredo, Dr. Luiz Ovando e Fábio Henrique - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Pereira, Celina Leão, Hélio Leite, José Rocha, Leur Lomanto Júnior, Lucas Vergilio, Nereu Crispim, Renildo Calheiros e Roberto Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente Deputado Delegado Pablo, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 7ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública e da 8ª Reunião Deliberativa Extraordinária realizadas no dia 24 de maio de 2022. Foi dispensada a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Matérias Distribuídas aos Relatores: Em 26/05/2021: Ao Deputado Felipe Carreras: Projeto de Lei PL 5323/2019. Justificativas de Ausência: Deputado Julio Cesar Ribeiro, para a reunião do dia 19 de maio; e Deputado Heitor Freire, para as reuniões dos dias 17, 19 e 24 de maio. ORDEM DO DIA: Às quinze horas e quarenta e oito minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. 1 - REQUERIMENTO Nº 23/2022 - do Sr. Fábio Henrique - (PDL 54/2022) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Decreto nº 10.941, de 13 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o concurso de prognóstico denominado Timemania, estabelece os critérios de participação e adesão das entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional e dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS". Usou da palavra o Deputado Fábio Henrique. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.920/2019 - do Sr. Beto Pereira - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especifica". (Apensados: PL 2535/2019 (Apensado: PL 5246/2020), PL 2937/2019 e PL 4205/2019). RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.920/2019, dos PL's nºs 2.535/2019 e 2.937/2019, apensados, e da Emenda ao Substitutivo nº 01; e pela aprovação dos PL's nºs 5.246/2020 e 4.205/2019, apensados, com Substitutivo. Em 11/12/2019, foi proferido o parecer; discutiram a matéria os Deputados Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), e Vavá Martins (REPUBLIC-PA); e a discussão foi suspensa devido ao início da Ordem do Dia da Sessão da Câmara dos Deputados. O Deputado Vavá Martins apresentou Voto em Separado, em 11/12/2019. Na reunião, o Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.714/2019 - do Sr. Roman - que "inclui dispositivo na Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que, dentre outros temas, dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, com o objetivo de que as entidades listadas no art. 22, incisos I a VI possam realizar acordos entre si, para a realização de ações, programas e projetos previstos na mesma legislação". RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer do Relator, Deputado Fábio Mitidieri, pelo Deputado Fábio Henrique. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que com a concordância de todos os membros, iria aproveitar o painel de presença para a Reunião de Eleição para os cargos de Primeiro e Segundo Vice-Presidentes que se iniciaria em seguida, e convocou para terça-feira, dia 7 de junho: Reunião Extraordinária de Audiência Pública, para às treze horas, para debater o combate aos maus tratos contra animais em competições esportivas; Reunião Deliberativa Extraordinária para às quinze horas e trinta minutos, com pauta a ser divulgada; e Reunião Extraordinária de Audiência Pública para às 16 horas, para debater o ciclo olímpico paris 2024 – voleibol. Por fim, encerrou a Reunião às quinze horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu, Lindberg Aziz Cury Junior, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Delegado Pablo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa . |